norma nº 5/2026

wfty PREFEITURA MUNICIPAL DE
/ 3 Oi E mm
É
DO assita
E
AS E, O Progresso Continua.
a DE
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
LEI Nº 005/2026 dá
“Dispõe sobre a
denominação de ponte rural
no Município de Rio dos
Bois - TO e dá outras
providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS resolve aprovar a seguinte Lei
de autoria do Vereador JOTA NETO, a saber:
Art. 1º - Fica denominada de “Ponte Maurina Gomes de Sousa” a ponte rural
localizada na região Dos Cachoeiras, sobre o Córrego Gorgulho, no Município de Rio
dos Bois — TO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa
indicativa com a denominação da ponte, bem como adotará as medidas administrativas
necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, aos vinte e
dois dias do mês de abril de 2026.
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
Avenida Bernardo Sayão, nº 118 — Centro —CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone:
(63) 99257 3248 E-mail: prefeiturario2025 Qgmail.com