norma nº 18/2026

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. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade,
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalho, em 1º de maio de 2026, nos
termos da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;
CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao aniversário de Rio dos Bois - TO, em 5
de maio de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades
administrativas no âmbito da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º, Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois
- TO no dia 4 de maio de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado municipal alusivo ao aniversário
do Município.
Art. 2º. As atividades administrativas retornarão normalmente em 6 de maio de 2026
(quarta-feira).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês
de abril de 2026.
Y FERREIRA ROCHA
PRESIDENTE
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com