norma nº 1/2021

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 20/2021
* Rio dos Bois, 03 de setembro de 2021.
“Declara Feriado e facultativo o ponto na data que
especifica”.
O Sr. RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - É Facultativo o ponto no dia 06 segunda feira. Feriado Nacional ao dia da
Independência do Brasil (07 de setembro) terça-feira é Feriado Estadual no dia 08 de setembro de
2021, respectivamente quarta-feira, (Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado),
retornando dia 09 de setembro quinta-feira.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 03 dias do mês de setembro de 2021.
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/ (A a
RAIMUNDO MAU ALVES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
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