norma nº 5/2023

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aroeira
é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 05/2023
Rio dos Bois - TO, 07 marços 2023.
“Declara facultativo o ponto na data que
Especifica”.
Te) O Sr ROBERTO CARLOS PEREIRA FRAGOSO, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - É Facultativo o ponto no dia 08 quarta —feira (dia Internacional da mulher),
retomando dia 09 de março.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 07 dias do mês de março de 2023.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com