norma nº 6/2021

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 06/2021
Rio dos Bois 22 de Fevereiro de 2021.
“Decreto para normalizar o horário de
Requerimento e Oficio desta Casa de Lei”
O Sr. RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara
Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e, considerando o
interesse público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado a normalização do horário de Requerimento e Oficio durante a
semana de sessão das 07:00h as 11:00h.
Art. 2º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições ao contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 22 dias do mês de fevereiro de 2021.
AE Lag.
RAIMUNDO MAÚRILIO ALVES DOS SANTOS
Presidente
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
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