norma nº 11/2022

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“MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 11/2022
Rio dos Bois, 04 de outubro de 2022.
“Declara feriado na data que especifica”.
O Sr. RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - É Facultativo o ponto no dia 05 de outubro de 2022, respectivamente quanda-feira
(Criação do Estado do Tocantins: Lei nº 098 de novembro de 1989) no serviço administrativo da
Câmara municipal.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 04 dias do mês de outubro de 2022.
Raimundo Maurilió Alvesidis Santos
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
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