norma nº 11/2023

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Rio DOS
Na MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 11/2023
Rio dos Bois, 06 de setembro de 2023.
“Declara Feriado e facultativo o ponto na data que
especifica”.
O Sr RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Feriado Nacional ao dia da Independência do Brasil (07 de setembro) quinta-feira é
Feriado Estadual no dia 08 de setembro de 2023, respetivamente Sexta-feira, (Nossa Senhora da
Natividade, Padroeira do Estado), retornando dia 11 de setembro segunda-feira.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 06 dias do mês de setembro de 2023.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois outlook. com