norma nº 12/2022

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| MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 12/2022
RIO DOS BOIS, 11 de outubro de 2022.
“Declara feriado e facultativo o ponto na data que
Especifica”.
O Sr. Presidente da câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. Feriado Nacional ao dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) quarta-feira é
facultativo o ponto no dia 13 quinta feira.
Art. 2º - Fica instituído o Dia Municipal do Evangelho em Rio dos Bois Tocantins a 2º
(segunda) sexta feira do mês de outubro. (Lei nº 102/2005)
Art. 3º - É Facultativo o ponto no dia 14 de outubro de 2022, respectivamente sexta-feira (Dia
do Evangelho) no serviço administrativo da Câmara municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS,
Estado do Tocantins aos 11 dias do mês de outubro de 2022.
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