norma nº 15/2023

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| MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 15/2023
RIO DOS BOIS, 01 de novembro de 2023.
“Declara feriado e facultativo o ponto na data que
Especifica”.
O Sr. Presidente da câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º- Feriado Nacional ao dia de Finados (02 de novembro) quinta-feira é facultativo o
ponto no dia 03 sexta —feira.
Art. º - É Facultativo o ponto no dia 03 de novembro de 2023, respetivamente sexta-
feira no serviço administrativo da Câmara municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS,
Estado do Tocantins ao 01 dia do mês de novembro de 2023.
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com