norma nº 19/2021

. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 19/2021
RIO DOS BOIS, 27 de agosto de 2021.
“Declara facultativo o ponto na data que
específica”.
O Sr. RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois. Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. “1º - Fica transferido facultativo o ponto no dia 31 de agosto de 2021, respectivamente
terça-feira (Dia do Padroeiro São Raimundo Nonato de Rio dos Bois) no serviço administrativo
da Câmara municipal”.
Parágrafo 1º. O expediente da terça - feira (dia 31) será normal nas repartições municipal.
Ficando facultativo no dia 30 de agosto de 2021. Retornando dia 31 de agosto de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS
BOIS,
Estado do Tocantins aos 27 dias do mês de agosto de 2021.
S DOS SANTOS
Presidente da Câmara
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