norma nº 22/2021

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E MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 22/2021
Rio dos Bois, 04 de outubro de 2021.
“Declara Feriado e facultativo o ponto na data que
especifica”.
O Sr. RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois. Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - “Fica transferido facultativo o ponto no dia 05 de outubro de 2021,
respectivamente terça-feira (Criação do Estado do Tocantins) no serviço administrativo da
Câmara municipal”.
Parágrafo 1º. O expediente da terça - feira (dia 05) será normal nas repartições
municipal. Ficando facultativo no dia 07 de outubro de 2021.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 04 dias do mês de outubro de 2021.
RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº 114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisOoutlook.com