norma nº 9/2022

Saroe i*
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 09/2022
Rio dos Bois, 06 de setembro de 2022,
“Declara Feriado e facultativo o ponto na data que
especifica”.
O Sr. RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Feriado Nacional ao dia da Independência do Brasil (07 de setembro) quarta-feira é
Feriado Estadual no dia 08 de setembro de 2022, respectivamente quinta-feira, (Nossa Senhora da
Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins). É facultativo o ponto no dia 09 sexta —feira.
retornando ao trabalho (segunda-feira) no dia 12 de setembro
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 06 dias do mês de setembro de 2022.
RAIMUNDO MAUR ALVES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
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