norma nº 3/2024

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº.03/2024
Rio dos Bois, 09 de fevereiro de 2024.
“Declara facultativo o ponto na data que
Especifica”.
O Sr. LINDISNEY FERREIRA ROCHA, Presidente da câmara Municipal de Rio dos
Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e, considerando o interesse público
desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA;
Art. 1º - É Facultativo os pontos nos dias 12 de fevereiro de 2024 respetivamente segunda —
feira e 13 Terça-feira (Carnaval) 14 de fevereiro de 2024 Quarta-feira (Cinzas), retornando dia 15
de fevereiro.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
ndisney Ferreira Rocha
Presidente da Câmara
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