sessao nº 930

Ata de nº 930, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte
e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. Presidida esta pelo senhor
Raimundo Maurílio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. A presente reunião teve início ás 19hs e 16 min. 
Contando com a presença de oito vereadores, faltando apenas o vereador Roberto
Carlos Pereira Fragoso. Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no 
livro de Salmos nº 91, versículo 01 aos 02. Logo após foi lida e aprovada a ata da sessão 
anterior. No expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 69/2021 solicitando 
a instalação de brinquedos nas praças municipais da cidade de Rio dos Bois -TO. De 
autoria do vereador Raimundo Maurilio, sendo votado e aprovado. Foi apresentado 
também o projeto de lei de nº 03/2021 que “Dispõe sobre as normas a serem aplicadas 
nas contratações do transporte escolar no município de Rio dos Bois”. De autoria do 
vereador Jacinto Neto. O projeto de lei de nº 04/2021 que “Denomina de Avenida 
Francisco Anastácio de Brito, neste município”. De autoria do vereador Roberto 
Fragoso. E o projeto de lei de nº 016/2021 que “Dispõe sobre a criação de cargos e 
vagas no quadro de pessoal do município de Rio dos Bois e dá outras providencias”. De 
autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes. Ficando em apreciação das 
comissões e dos demais vereadores. Não houve inscritos para o uso da tribuna. 
Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até 10 minutos, fez o uso da 
palavra o vereador Jacinto Neto que cumprimentou todos com um boa noite, 
cumprimentou os vereadores na pessoa do presidente Raimundo Maurilio, 
cumprimentou os visitantes na pessoa do Jefferson e do seu amigo em particular 
Cristiano Lira, agradeceu pela presença, e ressalta que se sentem honrados com a 
presença de cada um, cumprimentou também todos que estavam assistindo através da 
live. Menciona que se inscreveu para defender a importância desse Projeto de Lei de nº
03 de sua autoria, que dispõe sobre as normas a serem aplicadas na contratação do 
transporte escolar, diz que estão sugerindo que cumpra exatamente aquilo que tem que 
ser cumprido pela legislação, pois acredita que esse projeto ele tem a finalidade de 
garantir que as regras de transito e as regras que todos contratados para prestar serviço 
no transporte escolar tem que se cumprir, nós não estamos aqui colocando nada além 
daquilo que já é garantido, aquilo que já deveria estar cumprido, nós sabemos senhor 
presidente e nobres colegas vereadores que existe aqui em nosso município casos de 
carros que estão sendo contratados e tem deles que não consta nem a faixa lateral de 
transporte escolar, sabe que existe as vistorias, inspeções, existe! Destaca que a
fiscalização vem e faz a vistoria porque tem que fazer a vistoria, mas a partir do 
momento que o município loca um veículo, este veículo fica à disposição do município 
ele deixa de ser um carro particular e ele fica à disposição do município, porque este 
veículo contratado ele vai trabalhar de segunda a sexta feira, então na segunda ele tem 
que está pronto novamente para trabalhar, acredita que esses contratos que fazem a 
maioria deles não tem um carro reserva, então o que nós queremos garantir nesse 
Projeto de Lei é que cumpram realmente o contrato, pois nós estamos querendo prevenir 
que não aconteça do carro quebrar um final de semana e na segunda não ter o veículo 
pra puxar, é isso que nós estamos defendendo aqui nesse projeto de lei, menciona que 
esteve fazendo uma pesquisa agora recente no portal da transparência do município de 
Rio dos Bois e acredita que os senhores tem acesso a isso, acredita que os senhores 
acompanham os diários oficiais do município integralmente toda vez que laçam no 
sistema, e esteve observando justamente sobre os contratos aqui do município de Rio 
dos Bois, viu agora recentemente cinco contratos no diário oficial foi publicado no dia 
20 de outubro de 2021, onde nós temos aqui um contrato em nome do senhor Antônio 
Rodrigues Amorim, que todos nós conhecemos, todos os anos são contratados esses 
veículos onde tem a vigência do dia três de setembro há trinta e um de outubro, ou seja, 
por dois meses foram contratados esses veículos, do senhor Antônio Amorim, o senhor 
Roberto de Araújo Correa, senhor Rubenilson Cardoso, senhora Valdete Ferreira 
Ribeiro e Daniel Pereira Lima Junior. Ou seja, temos cinco contratos, sabemos que nós 
temos aí duas vans, uma do seu Antônio e outra do Rubenilson, e temos aí mais três 
carros a mais que não são plotados, então o que nós queremos garantir senhores é que 
esses carros também sejam plotados para que facilite até a fiscalização da própria 
comunidade juntamente com os vereadores, porque nós sabemos assim como falou 
anteriormente que esses carros que são locados no município eles deixam de ser 
particular, por isso pede aos senhores vereadores para que possam aprovar esse projeto 
de lei para garantirmos as condições mínimas de segurança no transporte escolar 
tornando obrigatório inclusive na licitação e execução do contrato a verificação do 
cumprimento das normas pelo licitante, normas essas prevista na legislação nacional e 
nesta lei nacional de transito e nesta lei que nós vamos aprovar, porque acredita que os 
nobres colegas vereadores vão ter o mesmo entendimento, e acredita também que o 
prefeito Moacir vai ter o mesmo entendimento e vai sancionar esta lei porque nada mais 
é do que realmente o que tem que ser cumprido, não estamos acrescentando nada além, 
então pede mais uma vez que os nobres colegas aprovem esse projeto de lei, encerra 
suas palavras agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Raimundo 
Maurilio que cumprimentou a todos com um boa noite, em primeiro lugar agradeceu a 
Deus pela oportunidade, cumprimentou todos os funcionários dessa casa, o jurídico Dr. 
Paulo sinta-se cumprimentado, cumprimentou todos que se fizeram presente na pessoa 
do seu cunhado Leonardo, cumprimentou os nobres vereadores na pessoa do presidente 
Evandro Jatobá, menciona que se inscreveu para agradecer aos vereadores por aprovar o 
seu requerimento e dizer ao nobre vereador Jota Neto que acredita que os nobres 
vereadores estão realmente empenhado nesse projeto, e tem certeza que como esse 
projeto está em cima da lei os vereadores vão emitir o seu parecer favorável na quinta￾feira e acredita que vai ser uma decisão bem colocada para este município aqui nessa 
casa de lei, mais uma vez agradeceu aos vereadores sobre o requerimento de nº 69/2021
de suma importância para a geração desse município, as crianças, pois nós temos 
observado nas praças municipais de Rio dos Bois que não tem nenhum brinquedo para 
as crianças se divertir, por esse motivo fez esse requerimento para encaminhar para o 
prefeito municipal e tem certeza que ele vai tomar a iniciativa de estar organizando e 
colocando nessas praças os brinquedos para as crianças no final de semana ter um 
momento de lazer. Agradeceu pelo requerimento que fez há alguns dias pedindo ao 
prefeito municipal para que possa juntamente com sua equipe estar fazendo uma 
passarela para ligar o Casco da Canoa e o Assentamento Paulo Freire I, praticamente 
esta obra já está quase concluída, acredita que logo mais, a equipe vai estar ali dando o 
ponta pé inicial e terminando aquela passarela, de suma importância para o município 
que mora no Casco de Canoa e atravessa para o lado de cá, foi uma briga muito grande 
com o prefeito está comentando aqui nessa casa de lei, mas graças a Deus o prefeito 
com sua equipe foi ali e está quase concluindo aquela obra e a gente fica feliz porque o 
povo de lá fica feliz, e logo mais todos os vereadores vão estar ali juntamente com o 
prefeito inaugurando aquela ponte de suma importância para aquelas duas comunidades. 
Encerra agradecendo a presença de todos os visitantes e as pessoas amigas que nos 
acompanham através da live, sintam-se abraçados pelo vereador Raimundo Maurilio e 
por todos os vereadores desta casa de lei, que Deus possa abençoar cada um de vocês.
Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a próxima 
sessão ordinária no dia 24 de novembro de 2021, no mesmo horário regimental.
Tiveram presentes os visitantes, Jefferson, Natalino, Leonardo, Dr. Paulo e várias
pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada 
pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento 
Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois –
TO.