sessao nº 942

Ata de nº 942, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte 
e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Presidida esta pelo senhor
Raimundo Maurilio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. A presente reunião teve início ás 19hs e 29 min.
Contando com a presença de todos os vereadores. Dando sequência foi lido o versículo 
Bíblico que se encontra no livro de Salmos nº113, versículo 01 aos 09. Logo após foi 
lida e aprovada a ata da sessão anterior. No expediente do dia foi apresentado o
projeto de lei de nº001/2022 que atribui nome a prédios/espaços públicos e dá outras 
providencias. De autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes, o projeto de lei 
de nº01/2022 que dispõe sobre o Dia Municipal da Menina, a ser celebrado 
anualmente, todo dia 10 de março, passando a integrar o calendário do Município de 
Rio dos Bois-To. De autoria do vereador José do Bonfim Pereira de Sousa, o decreto 
legislativo nº001/2022 que fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de 
Rio dos Bois-To, para os anos de 2022-2024, e dá outras providencias. De autoria do 
vereador Raimundo Maurílio Alves dos Santos, o projeto de resolução nº01/2022 que 
dispõe sobre concessão de valor e da prestação de contas das diárias de viagens aos 
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio dos Bois-To, e adota outras 
providencias. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos Santos, e o projeto 
de resolução nº02/2022 que concede reajuste aos vencimentos dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois-To, ativos, para recomposição da 
defasagem inflacionaria anual. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos 
Santos. Sendo favorável os pareceres foram votados e aprovados pela primeira vez. Foi 
apresentado também o requerimento de nº08/2022 solicitando a “Adequação e 
atualização da remuneração recebida pelos conselheiros tutelares”. De autoria de 
todos os vereadores, foi votado e aprovado. Não houve inscritos para o uso da tribuna. 
Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até 10 minutos, fez o uso 
da palavra o vereador Roberto Fragoso, que cumprimentou todos com um boa noite, 
em primeiro lugar agradeceu a Deus por mais esse momento em que estamos aqui 
nessa casa de leis, cumprimentou os nobres colegas que se fizeram presente na pessoa 
do vice-presidente dessa casa Evandro Jatobá, sejam todos cumprimentados. 
Cumprimentou também os visitantes, o conselheiro tutelar Warney, a conselheira 
Alda, Natalino que sempre está conosco, a professora Édina, a esposa do Lindisney e a 
filha, e também sua filha Rute Fragoso. Mencionou que gostaria de cobrar mais uma 
vez sobre a Praça do Posto Ypê, que o povo sempre está lhe cobrando. Porque lá é um 
povoado, uma comunidade antiga, o Posto Ypê é mais velho que o Rio dos Bois, pois 
tem 51 anos e o Posto Ypê já existia, acredita que tenha uns 60 anos aquela 
comunidade, e precisa de uma praça paras pessoas irem final de semana, para estar 
com a família, com os filhos. E se possível colocar uma academia de saúde também 
para as pessoas se exercitar, para que eles possam ter uma vida mais saudável e 
melhor porque para eles se deslocarem do Posto Ypê para cá pra fazer academia aqui 
na cidade fica difícil, não é fácil, é complicado. E também cobrou novamente uma 
praça no setor beira rio que é um dos setores mais antigos de Rio dos Bois, já fez um 
requerimento solicitando essa praça e enquanto não fizer vai estar cobrando direto. 
Reforça que quando for em Palmas vai levar um oficio para os deputados e para o 
nosso governador para ver se ele nos dá essa emenda para fazer essas duas praças. 
Agradeceu a Deus novamente porque ele que é merecedor de toda honra e toda gloria
nós não somos merecedores, Deus que é merecedor de toda honra, toda gloria e todo 
louvor. Parabenizou o vereador Jota Neto pelo requerimento que fez no qual todos 
participaram sobre os conselheiros tutelar e disse que com fé em Deus vai dar certo, 
pois são merecedores também, são pessoas que trabalham 24hrs, muitas vezes não 
são enxergados porque é um trabalho mais oculto, e muitas pessoas não vê, mas o 
conselho tutelar trabalha muito, é muito pepino para eles resolverem, e não é fácil, 
porque não pode falar o que está acontecendo mas eles mesmos sabem o quanto eles 
sofrem para estar ali e ganham pouco pelo trabalho que eles fazem, não é um salário 
alto porque o nosso município também é um município carente de arrecadação, mas 
se der uma boa gratificação já vai ajudar os nossos amigos, porque eles são cobrados 
24hrs também, assim como os vereadores, e foram eleitos também pelo voto assim 
como os vereadores, antigamente podia votar em cinco conselheiros tutelar e hoje 
não, é individual, então está igual os vereadores mesmo, você tem que trabalhar e 
conquistar os eleitores para poder chegar lá novamente, são essas suas palavras, boa 
noite a todos. Com a palavra o vereador Jacinto Neto, que cumprimentou todos com 
um boa noite, cumprimentou os colegas vereadores na pessoa do nosso presidente 
Raimundo Maurilio, cumprimentou todos que se fizeram presente na pessoa dos 
conselheiros Warney Moraes e a senhora Aldirene, cumprimentou também todos que 
estavam nos assistindo através da live. Menciona que se inscreveu para falar da 
importância do requerimento de nº 08 que indica ao prefeito, indica ao executivo que 
através da secretaria competente tome as devidas providencias visando a adequação e 
a atualização da remuneração dos conselheiros tutelar de Rio dos Bois, este 
requerimento é de autoria de todos os nobres vereadores por entendermos e 
sabermos que o conselho tutelar é um órgão que tem a competência de zelar pelo 
cumprimento do direito da criança e do adolescente, assim como expõe o estatuto da 
criança e do adolescente, sendo que seus membros, assim como o nobre colega 
vereador Roberto Fragoso falou são escolhidos pelos cidadãos locais, para tanto a lei 
municipal de nº235/2015 que dispõe quanto a remuneração necessita que seja 
readequada, já que nela fica autorizado o pagamento de remuneração consistente em 
um salário mínimo mensal aos titulares do conselho tutelar do município de Rio dos 
Bois, com certeza todos que estão nos assistindo, ao poder executivo, todos os nobres 
colegas vereadores e nossa comunidade, o reajuste da remuneração aos membros do 
conselho tutelar de Rio dos Bois nada mais é do que um reconhecimento pelo 
incessante trabalho realizado em prol da defesa dos direitos da criança e do 
adolescente e é neste sentido senhores, nada mais justo e oportuno que pagar salários 
dignos e condizentes a atribuição de tão grande relevância para a sociedade, tendo em 
vista que esses devem desempenhar suas funções com idoneidade e respeito 
garantindo e resguardando os direitos da criança e do adolescente, os quais são 
amplamente amparada pela Carta Magna, pela constituição federal, e por isso 
percebemos que não constitui exagero, nem mordomia atualizar a remuneração dos 
conselheiros tutelares de nossa querida cidade, com um valor justo, um valor digno, 
legal, moral e compatível com o volume do trabalho realizado, já que a função que 
desempenham com tanto zelo e responsabilidade merece o devido respeito e atenção 
das autoridades legislativa e executiva. Contudo é importante ressaltar que o projeto 
para adequação do reajuste é de iniciativa do poder executivo, pois trata-se matéria 
que aumenta despesa, restrita a competência do executivo não cabendo ao legislativo 
proposto lei nesse sentido, e é diante dos motivos e razoes aqui apresentados que os 
vereadores fazem a seguinte indicação ao senhor prefeito municipal para que ele faça 
a adequação e a atualização da remuneração dos conselheiros do município de Rio dos 
Bois, tenham certeza que tais providencias além de garantir dignidade aos 
conselheiros tutelares estimulam criações de condições mais favoráveis para o 
desenvolvimento das atividades oferecida a população de Rio dos Bois. Então de uma 
forma geral agradeceu todos os nobres colegas vereadores, pois chegaram a essa 
conclusão de que realmente precisa de um reajuste aos membros do conselho tutelar, 
encerra suas palavras agradecendo a oportunidade. Com palavra o vereador Josevaldo 
Guimarães, que cumprimentou todos com um boa noite, em primeiro lugar agradeceu 
a Deus pela oportunidade, cumprimentou todos os vereadores na pessoa do vereador 
Lindisney, cumprimentou os visitantes, Marissandra esposa do vereador Lindisney, a 
professora Édina, Warney conselheiro tutelar juntamente com a dona Alda, Natalino e 
o jovem que estava transmitindo a live. Parabenizou o vereador Jota Neto que unido 
com os nobres vereadores colocaram esse requerimento que é de suma importância 
para os conselheiros, tem certeza que vai ajudar muito e os vereadores vão estar 
cobrando do prefeito que atenda esse requerimento porque todos que entram aqui a 
gente passa para o presidente e ele vai lá no outro dia e entrega, cobra, e os 
vereadores também vão estar reforçando essa cobrança, acredita que cada um dos 
nobres vereadores aqui vai estar fazendo essa cobrança pra ele conceder esse reajuste 
para os conselheiros. Parabenizou também os nobres vereadores que foram em 
Palmas, e os que foram em Brasília que depois que foram também não teve a 
oportunidade de parabenizar eles, e reforçou que é desse modo que vem as coisas 
para Rio dos Bois, é por isso que o nosso prefeito está reconhecido no estado, 
campeão de obras, mas também tem a força de cada um dos nobres vereadores, 
alguns foram na frente e fizeram uns pedidos, os outros foram depois e fizeram outros 
pedidos e cobraram os pedidos que já estavam encaminhados as emendas, reforçando 
porque quem não é visto não é lembrado, estão sempre correndo atrás levando seus 
ofícios e cada um fazendo seus pedidos. Sobre a casa de farinha que o Lindisney pediu 
ao deputado Osires Damaso juntamente com o vereador José do Bonfim, vai ser muito 
bom essa casa de farinha móvel, menciona que consegui pelo estado uma casa de 
farinha fixa, que está instalada no Brejinho e ela ia dar um trabalho danado para trazer 
para cá, mas conseguiu a concessão que é só uma permissão para usar pelo estado, e o 
local era via associação, o local foi associação do Assentamento Paulo Freire II, esteve 
na reunião juntamente com os agricultores e quando falaram sobre essa casa de 
farinha pediu aos agricultores para votar, para levantar a mão, e apenas dois 
agricultores levantou, então nem foram mais atrás dessa casa de farinha, mas acredita 
que essa é útil, essa móvel vai ser de mais utilidade aqui em nosso município. 
Menciona que esteve conversando com o presidente sobre um assunto que sabe que 
já cobraram ele, que é sobre o decimo quarto dos professores e alguns professores do 
assentamento e aqui da rua também o cobraram, tocaram nesse assunto para que 
possa estar cobrando do prefeito, então correu atrás porque queria achar uma brecha 
que obrigasse ele a pagar esse décimo quarto, porque a gente gosta de fazer assim, se 
tivesse uma brecha na lei a gente ia obrigar ele a fazer isso. Menciona que conversou 
com um rapaz de Pequizeiro que veio fazer o projeto aqui do FNDE para vir os recursos 
para educação, e ele entende é especialista nessa área e então ele lhe explicou como é 
que funciona, diz que tem 30% que é para manutenção e 70% é para pagar os 
funcionários e esses outros gastos que tem na educação, e diz que o prefeito não é 
obrigado a pagar esse decimo quarto, na verdade ele disse que não é um decimo 
quarto, é um tal de um rateio e ele disse que só se sobrar, e como o nosso prefeito 
colocou funcionário demais na educação, esse 70% está dando mal de pagar todos os 
funcionários e o decimo terceiro, então ele disse que não sobrou para pagar esses 
professores, esse rateio, esse decimo quarto. Comentou que uma funcionária da 
educação lhe mostrou algo que ela puxou na internet de mais ou menos um milhão 
que tinha entrado e como é que esse dinheiro não sobrou, então mostrou ao rapaz 
que é especialista e ele falou que aquilo lá que a CNM (Confederação Nacional dos 
Municípios), manda é a previsão que vai entrar para o próximo ano do FNDE, e ela 
achou que aquele dinheiro já tinha entrado em caixa e tinha esse montante e ele não 
quis pagar os professores esse rateio. Então foi essa a explicação que o rapaz deu pra 
gente. Ficou convencido e gostaria de repassar essa informação para os professores 
inclusive já repassou para alguns, essa é uma resposta que os professores cobram da 
gente e temos que dar uma resposta e esclarecer para a sociedade e para população, 
são essas suas palavras boa noite a todos. Com a palavra o vereador José do Bonfim, 
que cumprimentou todos com um boa noite, cumprimentou os colegas na pessoa do 
vereador Roberto Fragoso, cumprimentou todos que estavam nos assistindo através 
da live, e as pessoas que nos acompanharam aqui no plenário, o pessoal do conselho 
tutelar o Warney e a dona Alda, professora Edina, Bryan, Marissandra que o senhor 
possa estar abençoando cada um. Agradeceu aos nobres colegas vereadores por tê-lo 
apoiado nesse projeto de nº 01/2022 que dispõe sobre o dia municipal da menina, a 
ser celebrado anualmente, todo dia 10 de março, passando a integrar o calendário 
oficial do município de Rio dos Bois. A referida data destina-se a estimular, fomentar 
ações e eventos sócio educativos e preventivos para promoção dos direitos da criança 
e do adolescente, bem como ampliar estratégias aptas a reduzir as desigualdades 
sociais e de gênero, e prevenção a gravidez precoce nesse município de Rio dos Bois. 
Desde já pediu o apoio do conselho tutelar para que possam estar trabalhando juntos, 
pediu o apoio de todas as secretarias principalmente da saúde, assistência social e da 
Juventude, porque uma andorinha só não faz verão, pediu também o apoio de todos 
os colegas vereadores nesse projeto, projeto esse que vinham analisando, e estudando 
para colocar nessa casa um projeto que alcançasse os anseios da sociedade. Falou aos 
conselheiros tutelar que estão na luta debatendo, e vão atrás de melhores recursos 
para eles, sabe que o salário é pouco, um salário mínimo hoje para um pai de família 
conseguir se sustentar não é fácil. Menciona que pegou a constituição e abriu justo na 
página que fala sobre o conselho tutelar, diz que Deus tem um proposito na vida de 
cada ser humano e graças a Deus lhe mostrou aqui no cap.1 das disposições gerais do 
estatuto da criança e do adolescente no art.131 mostra que o conselho tutelar é um 
órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar 
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos nesta lei. Então 
em cada município existe um conselho tutelar é igual uma câmara de vereadores todo 
município existe, então como vereadores e representantes do povo tem que lutar e 
batalhar pelo que é certo e o que é necessário, e a gente vê a necessidade de cada um
igual a gente luta pelo salário da gente, e dá pra ver que o salário dos conselheiros 
realmente está meio defasado e como todos são pais de família hoje com um salário é 
impossível sustentar uma família, então podem contar com o seu apoio, o vereador Zé 
do gás vai estar lutando por vocês, não é fácil sabe que conselho tutelar é igual 
vereador só sabe quem está dentro as dificuldades. Mais uma vez agradeceu por 
terem aprovado o projeto de sua autoria, que Deus possa colocar em sua mente mais 
projetos como esse que venha beneficiar todo nosso povo, são essas suas palavras. 
Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária no dia 25 de fevereiro de 2022, no mesmo horário 
regimental. Tiveram presentes os visitantes, Warney Moraes, Natalino Moreira, 
Marissandra e várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º 
do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois – TO.