sessao nº 963

Ata de nº 963, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte
e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. Presidida esta pelo senhor
Raimundo Maurilio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. A presente reunião teve início ás 19hs e 33 min.
Contando com a presença de oito vereadores, faltando apenas o vereador Roberto 
Carlos Pereira Fragoso. Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no 
livro de Salmos nº 03, versículo 01 aos 04. Logo após foi lida e aprovada a ata da 
sessão anterior. No expediente do dia não houve matéria. Não houve inscrito para o 
uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até 10 
minutos, fez o uso da palavra o vereador José do Bonfim, no qual primeiramente 
agradeceu a Deus pela oportunidade e pelo dom da vida. Cumprimentou a mesa de 
vereadores na pessoa do vereador Jota Neto, agradeceu as pessoas que estavam
assistindo pelo Facebook, e as pessoas que compareceram, sendo o Vice-Prefeito 
Ambrósio, Arnaldo, Edilson Barros, Natalino, Elvis, entre outros. Mencionou sobre os 
pedidos de algumas pessoas, na área da saúde, que muitas vezes o motorista sai de 
madrugada com pessoas passando mal, sem um acompanhante profissional como um 
técnico em enfermagem, ou enfermeiro, então pede ao prefeito e a secretária que 
possam colocar algum profissional da saúde de plantão, para quando necessitar 
socorrer as pessoas. Ressalta que não deu tempo de fazer o Requerimento, mas 
podemos cobrar já a Secretária e o Gestor Municipal. Citou que dias atrás ocorreu de
um motorista ter que colocar oxigênio na pessoa, mas é arriscado para o paciente, é 
arriscado também para o motorista, então pede para as Gestões rever esse caso. E 
pede para os demais vereadores também cobrar, para agilizar o quanto antes. Citou 
também sobre a poeira na Avenida Vitorino Correia Bisneto a qual está insuportável, 
pois as pessoas acabam adoecendo, não saram mais da gripe, os carros passam em 
alta velocidade, necessitando assim urgentemente a construção de um quebra-molas. 
Agradeceu aos colegas por mais uma semana de sessão, uma semana bem produtiva, 
debateram sobre um projeto, não chegaram a um bom senso, mas com certeza
chegarão. Agradeceu a todos pela presença e desejou que o Senhor possa estar 
abençoando cada um. Com a palavra o vereador Valdiley Pereira, que cumprimentou 
todos com um boa noite. Cumprimentou a mesa na pessoa do presidente Raimundo 
Maurilio. Cumprimentou todos os visitantes na pessoa do seu primo Elvis. 
Cumprimentou o vice-prefeito Ambrósio. Menciona sobre os trabalhos que veem 
realizando na casa de lei, fazendo vários requerimentos e propostas para a população 
de Rio dos Bois. Citou o requerimento de número 48/2021, 49/2021, 52/2021, 53/ 
2021, 58/2021, 68/2021, 01/2022, 02/2022 e 03/2022 todos de sua autoria, que tem 
por objetivo beneficiar a população Rioboense, ressaltou que na próxima semana 
estaria novamente no gabinete do Prefeito para cobrar os andamentos de Rio dos 
Bois. Crê que a demanda é muita, a cobrança é muita, não só de sua pessoa, mas 
também dos seus companheiros nobres vereadores, sabe do que está feito, e do que 
tem prestado como serviço perante a comunidade, diante do seu povo. Direcionou-se 
ao presidente e aos vereadores pedindo que analisem mais os projetos e 
requerimentos para aprovar aquilo que é de melhor para a população. Mencionou que 
tivemos uma semana de sessão produtiva que tiveram requerimentos sendo 
aprovados, como também um projeto de lei que chegou, mas que estão analisando, e 
dessa forma sairá o resultado final de acordo com a Lei, com a Constituição Federal e 
de acordo com a necessidade da população. Agradeceu aos vereadores, a população 
que se fez presente, e destacou que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, está a favor 
do povo para aquilo que é de melhor, sempre respeitando os deveres e os direitos 
constitucionais. Desejou um ótimo final de semana a todos, e boa noite. Com a palavra 
o vereador Rogério Fernandes, o qual agradeceu a Deus pelo momento oportuno, 
cumprimentou a mesa na pessoa do Presidente Raimundo Maurilio, cumprimentou 
todos que se fizeram presente em nome do Vice-Prefeito Ambrósio. Disse que se 
inscreveu para fazer um esclarecimento sobre o dia anterior, a respeito do Projeto que 
foi colocado, o prefeito se fez presente, foi uma sessão solene, e gerou uma discussão, 
porque o prefeito está acostumado a levar só aplausos e mais aplausos, e no dia que
alguém fala a verdade para ele, o mesmo não gosta. Ressalta que estão aqui nessa 
casa de lei para fazer projetos, e aprovar tudo que for dentro da lei, não querem 
infringir nenhuma lei que venha prejudicar ele nem os vereadores, e nem a 
comunidade. Destaca que todos são a favor do projeto que venha favorecer a 
população, dando casas e lotes, mas o prefeito não, faz um projeto de qualquer forma 
mais os seus secretários, fora da Lei, artigos também fora de contexto, e quer que nós 
aprovemos. Só que nos vereadores lemos e estudamos o projeto, e encontramos 
alguns artigos que não condiziam com o objetivo do projeto, então, primeiramente 
nem precisamos falar com o advogado, porém conversamos depois com ele, e o 
mesmo também não deu favorável ao projeto. Menciona que o prefeito, chega na 
Câmara, querendo intimidar os vereadores, coloca o projeto e quer que a gente 
aprove, mas não é assim, temos advogado aqui para tirar nossas duvidas e ele tem o 
advogado dele lá, pois temos que sentar os dois, executivo e legislativo, e corrigir o 
erro do projeto, e fala que nunca pediram o visto do projeto, pois se pedirem ele não 
entra mais em votação, então, o projeto volta para a mesa dele, ele regulariza e manda 
corrigido para nós analisarmos. Cita que o prefeito mandou uma justificativa de 
substituição dos artigos que estavam errados. Então, vão passar para o advogado da 
Câmara analisar, e se estiver certo, irão fazer uma sessão extraordinária para aprova￾lo. Diz que não adianta colocar pressão nos vereadores, porque são diferentes da 
prefeitura, o prefeito manda lá, mas, na Câmara não. Pediu desculpas a quem estava
assistindo, mas é seu trabalho, e tinha que falar a sua indignação, diz que não é 
mandado de prefeito, não chegou aonde está com mérito de prefeito, e sim da 
população Rioboense. Encerra agradecendo. Com a palavra o vereador Lindisney
Ferreira, o qual agradeceu a Deus primeiramente, cumprimentou a mesa em nome do 
vereador Josevaldo, cumprimentou a comunidade que se fez presente na pessoa do 
vice-prefeito Ambrósio. Menciona que fica até desagradável ficar apertando na mesma 
tecla, mas é necessário, porque o que vem acontecendo é que a população de Rio dos 
Bois, está achando que nós vereadores estamos contra esse projeto de doações de 
lotes e casas, e tem pessoas também levando informações equivocadas para a 
comunidade. Acredita que muitos, como ele, vieram de famílias carentes, então, 
sabemos a necessidade de ter um lote, ou uma casa. Menciona que a cidade é 
pequena, e que conseguem ver a necessidade de todo mundo, até o nosso vereador 
antes de ser, tentou e ajudou a fazer uma moradia para uma pessoa da nossa 
comunidade, então nós vereadores conhecemos essa realidade, mas não podemos agir 
pela emoção, de vê-los dentro de uma casa própria ou com um lote, e depois sermos 
prejudicados, então temos mesmo que analisar, porque esse é o nosso papel aqui 
dentro, não é só ficar sentado não. Então, temos os nossos momentos, nossas 
reuniões, temos o nosso advogado, por isso não é que os vereadores da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois, estão contra o projeto do prefeito, todos nós somos a favor, 
porém, os artigos colocados não condizem com a finalidade do projeto, como também 
está dando divergência com a Lei Orgânica, então, tem-se que alinhar o projeto com as 
leis, porque se tiver alinhado, será um benefício para a nossa comunidade. O chato é 
que tem pessoas que passam para a comunidade que os vereadores estão 
atrapalhando, mas, não existe isso aqui dentro desta casa, se estiver tudo certo, nós 
vamos aprovar. E o que nós não aceitamos aqui também, é a pressão, o desacato. E 
também já ocorreu outros projetos da pessoa querer vim ensinar, apontar o dedo, 
mas, é o seguinte, a gente respeita todo mundo, só que queremos respeito também, 
vai ter momento que vamos ter que tratar o projeto só de Jurídico para Jurídico, 
porque se estiver gente no meio querendo entrar para ajudar, é bem-vindo, mas, se 
for para insultar vereador a gente não aceita. Porque nenhum vereador aqui tem 
problema um com outro, ou com o gestor, só que temos responsabilidade em cima 
dos projetos. Então é favorável se estiver tudo correto, se tivermos o parecer positivo 
do jurídico. São só essas suas palavras e muito obrigado. Com a palavra o vereador 
Jacinto Neto, que cumprimentou todos os vereadores em nome do vereador Evandro 
Jatobá, cumprimentou todos os presentes, e também as pessoas que estão assistindo 
através da live na pessoa do presidente dos trabalhadores rurais do assentamento 
Paulo Freire II, Edilson Barros. Disse que não poderia deixar de comentar sobre o 
projeto de autoria do prefeito, as pessoas também têm o questionado, o porque os 
vereadores não querem aprovar o projeto do prefeito para doar lotes. E ressalta que 
não é chato o que estão discutindo, mas sim, necessário, porque é importante que a 
comunidade saiba, que os vereadores estão trabalhando para melhorar o município, 
para melhorar a condição do nosso querido povo de Rio dos Bois, e este projeto é de 
grande importância. Assim como os vereadores anteriormente falaram, nós 
vereadores também temos interesse em aprovar este projeto de lei, mas se nós 
vereadores tivermos alguma dúvida sobre o projeto, é o nosso papel como vereador, 
estudar o projeto e solicitar que seja modificado alguma coisa, assim como foi feito, 
porque a nossa função é legislar. Aprovar Leis, Requerimentos, Projetos, é atribuição 
do vereador, indicar ou sugerir ao prefeito, e é atribuição também do vereador 
garantir ao poder executivo que não cometa erros. Afirma que o projeto de lei vai ser 
aprovado, só precisa de alguns ajustes e é isso que estão fazendo, então, diz a 
comunidade que esse projeto é de grande importância, e pede ao Presidente que 
reencaminhe mais uma vez o requerimento de número 36, no qual solicita ao prefeito 
Moacir e a Secretária de Saúde, ver a possibilidade de elaborar o PCCS da saúde (Plano 
de Cargos e Carreiras da Saúde), foi um requerimento aprovado por unanimidade, 
porque esse plano vai observar os requisitos de valorização do funcionário municipal, 
contemplando as demandas dos trabalhadores, oferecendo a esta classe 
oportunidade. É um plano fundamental para garantir que os trabalhadores tenham 
determinadas regras salariais e de funções, estruturando sua carreira, sendo de direito 
do servidor público, assim é o que garante a lei orgânica em seu artigo 5º e inciso 20. 
Então requer ao prefeito e a secretária que tomem todas as medidas cabíveis para 
elaboração do plano. Pois, os servidores da saúde estão ansiosos por esse plano. 
Afirma que o poder legislativo, executivo, secretaria de saúde, devem valorizar ainda 
mais os funcionários da saúde que estão lutando todos os dias para garantir a saúde da 
população Rioboense. Então deixa o seu apelo mais uma vez. Desejou um ótimo 
recesso parlamentar a todos os vereadores e aos funcionários da casa. Mas ressalta 
que todos os vereadores estão à disposição da comunidade. Encerra agradecendo a 
todos, e agradecendo a oportunidade. Transcorrido o tempo regimental e não 
havendo nada mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão 
convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 01 de 
agosto de 2022, no mesmo horário regimental. Tiveram presentes os visitantes, 
Ambrósio Almeida, Edilson Barros, Natalino Moreira, Vanderlei e várias pessoas da 
comunidade. A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada pelo 
Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento 
Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.