sessao nº 974

Ata de nº 974, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos 
quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois. Presidida esta pelo 
senhor Raimundo Maurilio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo 
vereador Senhor Josevaldo Guimarães. A presente reunião teve início ás 19hs e 06
min. Contando com a presença de todos os vereadores. Dando sequência foi lido o 
versículo Bíblico que se encontra no livro de Salmos nº 46, versículo 01 aos 12. Logo 
após foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. No expediente do dia foi 
apresentado o projeto de lei nº 08/2022 que modifica a lei nº. 02/2019 que dispõe 
sobre a regulamentação de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de 
assistência social, e dá outras providências. E o projeto de lei nº 09/2022 que dispõe 
sobre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha de gestor escolar que 
integra a equipe gestora das unidades escolares da rede pública municipal de Rio dos 
Bois-To. Sendo favorável os pareceres foram votados e aprovados pela segunda vez.
Não houve inscrito para o uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso 
da palavra por até 10 minutos, fez o uso da palavra o vereador Lindisney, que
cumprimentou todos com um boa noite, agradeceu a Deus pela oportunidade. Disse 
que o que está acontecendo nessa Casa, está passando dos limites, que está 
acontecendo irregularidades, e espera que a Mesa Diretora tome providencias, já que 
o senhor Presidente está bagunçando a casa. Disse que tem que montar um processo 
de quebra de decoro parlamentar contra o presidente, porque o presidente quer 
bagunçar uma votação que foi convocada por ele mesmo, e vem querendo dar 
vantagem para alguma pessoa, ou vantagem para si próprio, e sobre isso o que diz no 
Regimento Interno, é uma quebra de decoro, e inflige a regra de boa conduta desta 
casa. Mencionou também sobre um requerimento, o qual já foi pedido visto e foi 
reprovado, e continua sendo questionado, porque até onde entende, os 
requerimentos e projetos possuem um prazo para voltarem a mesa e serem 
discutidos, portanto, isso também se enquadra em quebra de decoro. Então, o 
presidente não pode procurar vantagens para terceiro ou para si próprio. E colocou em 
discussão novamente um requerimento de sua autoria de sua pessoa Lindisney, e foi 
aprovado, já está em ata, aprovado, o vereador Roberto também pediu um visto
inexistente que não existe em uma ata, mas depois percebeu que tudo estava correto. 
Cita também que o presidente colocou em votação uma matéria, em que a maioria se 
absteve do voto, e questiona que desempate é esse? Isso está irregular, não está 
correto. Pediu também que seja colocado aqui novamente um processo administrativo 
sobre a Comissão de ética que se trata do vereador Roberto Fragoso e da senhora 
Eudes, e o prazo de validade que foi entregue, já venceu, e isso também se encaixa em 
quebra de decoro parlamentar, pois quando o presidente pega uma matéria, ele tem 
um prazo, e o que foi entregue para ele Lindisney, já foi em prazo vencido. Relatou que 
por uma questão de ordem, gostaria de esclarecer os seguintes fatos, não houve 
qualquer irregularidade em face da sessão extraordinária que ocorreu na eleição da 
mesa diretora, a sessão foi realizada de acordo com o ato de convocação encaminhado 
por vossa senhoria e nos termos do regimento interno, o requerimento do vereador 
Josevaldo foi anulado, e aprovado parcialmente. A ata da sessão extraordinária foi 
regularmente aprovada, e foi assinada por todos os vereadores presentes, não há 
fundamento regimental para ser realizado uma nova votação, o descumprimento da lei 
do Regimento ocasiona na responsabilidade dos envolvidos de acordo o decreto 201 
de 1967 que trata-se dos crimes de prefeitos e vereadores, que diz que a Câmara 
poderá cassar o mandato do vereador quando utilizar o cargo para realizar atos de 
corrupção ou de improbidade administrativa ou de fins que queira beneficiar a si 
próprio ou alguém, e procede de modo incompatível com a dignidade da câmara, a 
falta com decoro de sua conduta pública. A violação de uma eleição validada enseja na 
apuração, é responsabilidade do vereador envolvido nos termos da lei. O código penal 
diz o seguinte: falsificar parte de documento público, ou altera-lo dá –se a reclusão de 
dois a seis anos de prisão e multa. Em público notório que a eleição ocorreu 
regularmente, o que estão tentando fazer aqui sobre o presidente, é anular o 
procedimento democrático realizado, violando todas as regras contida na lei orgânica
do município e do Regimento Interno. Então diz ao presidente que achou até o 
momento só irregularidades, e que as coisas têm que funcionar de acordo com o 
regimento, e diz que vai levar para a frente essas quatro quebras de decoro, e uma das 
piores é querer beneficiar alguém ou a si próprio. Menciona ser essas suas palavras e 
pede para pararem de passar a mão na cabeça das pessoas, porque nesse lugar aqui
todo mundo é de maior, todo mundo sabe o que faz, reforçou que vai trabalhar de 
acordo com o regimento e que vai zelar pelo seu mandato. Com a palavra o vereador 
Roberto Fragoso, o qual cumprimentou todos presentes, cumprimentou os vereadores 
na pessoa do presidente Raimundo Maurilio, e disse que gostaria de questionar e falar 
sobre os nossos trabalhos no município, no qual devem estar se preocupando é com o 
povo do nosso município, pois trabalho é benefício para o nosso povo. Parabenizou o 
prefeito Moacir Oliveira pelo belíssimo trabalho que vem fazendo no nosso município. 
Diz que teve uma pesquisa esses dias e o nosso prefeito está com 86% de aprovação 
na nossa sociedade, então não tem o que reclamar, pois é um dos prefeitos mais 
atuantes no nosso Estado do Tocantins e graças a Deus que tem pessoas boas ao seu 
lado, companheiras, que sempre estão preocupados com o povo de Rio dos Bois. 
Ressalta que não dá muita atenção a “picuinhas”, o seu negócio é trabalhar e não ficar 
jogando indiretas em um e outro, porque isso não leva a lugar algum, mas sim um 
atraso. Então ver que a gente tem que se preocupar é com o povo do nosso município, 
pois, muitos deles precisam de alguns benefícios, que chegou aonde está não foi 
derrubando ninguém, primeiramente foi Deus que permitiu e só sai também com a 
permissão de Deus, e tem intimidade com Deus, ai daqueles que tentam lhe 
prejudicar. Pede que não o difame, não o caluniem, porque poderá pagar um preço 
grande, porque tem um Deus que é médico dos médicos, doutor dos doutores, 
advogado dos advogados e juiz dos juízes, então só confia em Deus e reforça que não 
vai discutir e nem rebater com ninguém, porque Deus sempre resolve de uma maneira 
que não venha prejudicar ninguém. Cumprimentou os visitantes presente Adalberto, 
Domingos Campos, Dioleno, Jeferson, Natalino, Gabriel, entre outros. Menciona que 
Deus tem algo maior para ele ainda nesse lugar, e Deus tem mostrado para ele em 
visão, o que ele deve fazer aqui nessa casa de lei, diz que não faz nada se não for na 
direção de Deus, e quando Deus aprova, ninguém jamais desaprova, menciona que 
apenas respeita o homem, mas, não confia, a bíblia diz: maldito homem que confia em 
homem. Então confia somente em Deus. E Deus sempre tem resolvido problemas 
difíceis em sua vida, porque Deus o escolheu desde o ventre de sua mãe. Menciona ter 
uma família enorme, que no nosso município é uma das maiores famílias, e Deus o 
escolheu para ser diferente. Diz ter perseverança e saber esperar a hora certa de Deus. 
E não chegou aonde está, atropelando ninguém. Chegou com humildade, com a 
verdade, e pede aos nobres colegas que respeite os direitos de cada um. Encerrou 
desejando boa noite e obrigado. Com a palavra o vereador Jacinto neto, que 
cumprimentou todos com boa noite, cumprimentou os vereadores na pessoa do 
vereador Rogério, cumprimentou todos os presentes na pessoa do Almir Gabriel, 
cumprimentou as pessoas que estão assistindo através da live no Facebook. Ressalta 
que como vereadores continuam firmes no trabalho, aprovando, reprovando, 
indicando, sugerindo, ao prefeitos e secretários para o bem-estar da nossa 
comunidade. E pede ao presidente e aos vereadores para resolverem o mais rápido 
possível as questões internas da casa, porque atrapalha um pouco o desenvolver dos 
projetos que o prefeito manda, atrapalha o administrativo interno, então, pede ao 
nobre presidente Raimundo Maurilio que tome todas as medidas cabíveis para que 
possam regularizar e finalizar essa questão da mesa diretora, sugere que homologue a 
mesa diretora porque também acredita que realizaram o processo regularmente pelo 
Regimento Interno, e pede também para prosseguir com o processo que está 
passando despercebido, é um processo que não tem como deixar de fazer, e todos os 
vereadores que foram representados, vão ter que responder, vão ter que se justificar e 
a maioria logo após se justificar vai emitir um relatório se a comissão entender que 
não houve nenhum ato de quebra de decoro parlamentar ou um assédio moral, então 
vai ser absolvido normalmente e a câmara e os vereadores continuarão seus trabalhos. 
Então pede que realize e conclua o mais rápido possível, para darmos sequência aos 
atos administrativos da câmara com mais eficiência e tranquilidade. Direciona-se a 
comunidade dizendo que ele enquanto vereador está firme a disposição, se alguém 
tiver alguma demanda, que o procure e se ele não conseguir resolver, vai no 
secretario, no prefeito, no deputado estadual, deputado federal, no governador, ou 
seja, aonde for necessário. Encerra desejando boa noite, e muito obrigado. Com a 
palavra o vereador Josevaldo, o qual cumprimentou a mesa na pessoa do vereador 
Jota Neto, agradeceu a Deus pela oportunidade, agradeceu a todos presentes, sejam 
todos bem-vindos, pois o papel da comunidade também é fiscalizar. Agradeceu a todos 
os vereadores porque juntos aprovaram o requerimento de número 34/2021 que 
requer a vossa senhoria que peça ao excelentíssimo senhor prefeito que mande um 
oficio para a energiza colocar lâmpadas no poste que já estão colocados ao lado da BR 
153, um requerimento que fez a pedido do Valdez e agradeceu ao prefeito por ter 
atendido o requerimento e hoje já está tudo iluminado. Mencionou que o vereador 
Roberto Fragoso também já havia feito um requerimento solicitando o mesmo serviço 
ao prefeito. E pede ao presidente que reencaminhe o requerimento de número 
26/2022 ao prefeito Moacir, solicitando que faça um corredor na divisa do senhor 
Isaias com o senhor Nonato, um corredor que liga a estrada com o assentamento 
Paulo Freire I, pois é de grande necessidade este corredor para evitar acidentes no 
“mata-burro”, pois se encontra desalinhado com a estrada, ocasionando muitos 
acidentes, e o autor deste requerimento já presenciou cinco acidentes neste local. 
Então pede ao presidente que encaminhe novamente ao prefeito. E pede também aos 
vereadores para concluírem o processo que já está muitos dias, sobre a eleição da 
mesa diretora e lembra que quando o nobre presidente apresentou o processo 
administrativo contra o nobre vereador Roberto Fragoso, todos se reuniram e viu que 
todos concordaram em deixar o processo do jeito que estava, lembra de todos ter 
concordado. E relembra que quando se reuniram sobre a sessão extraordinária do dia
quatro, o presidente e todos estavam juntos pedindo pela adiação da sessão 
extraordinária, por isso pediu anulação, para nenhuma das partes ficarem 
prejudicadas, mas por motivo de alguns estarem exaltados no momento, tomaram a 
iniciativa de fazer a votação. Então foi-se usado da má fé, e acredita que não tenha um 
vereador que não viu o presidente pedindo para que a sessão fosse adiada. Estavam 
todos juntos na sala de reunião e mesmo assim tomaram suas próprias atitudes, não 
está culpando os outros vereadores, pois também estava junto e por isso, coube a ele 
fazer a justificativa pedir a anulação desta ata. Lembrando que está na constituição 
que a administração pública pode declarar nulidade dos seus próprios atos, então cabe 
a essa casa fazer o papel jurídico também. Então por enquanto não está havendo
ilegalidade, pode ser no procedimento, mas no pedido de nulidade está amparado na 
constituição. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite. Com a palavra o 
vereador José do Bomfim, que agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou os 
vereadores na pessoa do vereador Rogério. Agradeceu as pessoas que estavam
assistindo através da live, e agradeceu a presença de todos presentes. Ressaltou que o 
povo lhe concedeu este mandato, e que veio para cumprir a ordem, cumprir a 
normativa que esta casa tem, que é o Regimento Interno, e esse Regimento está sendo 
burlado para beneficiar alguém e isso não devemos aceitar, e se esse Regimento não 
valer, vamos ter que rasgar, então o presidente ou alguém que está infringindo ele, vai 
ter que fazer outro, porque desde o dia quatro, que o regimento vem sendo 
ultrapassado sem limites. Comentou que assim como o vereador Josevaldo citou, 
fizeram sim a eleição da mesa diretora, porque quando o presidente não assume, o 
vice assume e quando o vice não assume o primeiro secretário assume, e ninguém 
obrigou ninguém a estar aqui, assinar papel e fazer votação, e a justificativa dada pelo 
presidente foi que a esposa estava no hospital, mas, o vereador menciona ter áudio, e 
tudo mais que diz que não teve ninguém em hospital. Então não estão aqui para 
enganar o povo de Rio dos Bois, estão aqui para falar a verdade, pois o povo precisa de 
respeito. Agradeceu novamente aos 106 votos que teve, e reforçou que vai está 
fazendo o que for melhor para Rio dos Bois. Pediu desculpas aos evangélicos, mas os 
evangélicos aqui estão usando o nome de Deus para se dar bem, para favorecer 
alguém, e a igreja fica envergonhada dos evangélicos que tem aqui nessa casa, pediu
desculpas, mas é o que está acontecendo. O nome de Deus não é para ser usado em 
vão, e nem querer se dá bem nas costas de alguém, afirmou que não está sendo 
vereador para fazer mandato de ninguém, são essas suas palavras encerra 
agradecendo a oportunidade. Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada 
mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 17 de outubro de 2022, 
no mesmo horário regimental. Tiveram presentes os visitantes, Marissandra, 
Vanderson Rocha, Almir Gabriel, Adalberto, Domingos Campos e várias pessoas da 
comunidade. A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada pelo 
Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento 
Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.