sessao nº 980

Ata de nº 980, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte 
e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois. Presidida esta pelo senhor
Raimundo Maurilio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. A presente reunião teve início ás 19hs e 35 min.
Contando com a presença de todos os vereadores. Dando sequência foi lido o versículo 
Bíblico que se encontra no livro de Provérbios nº 14, versículo 23 aos 28. Logo após foi 
lida e aprovada a ata da sessão anterior. Logo em seguida o sr. Presidente convocou os 
interessados a mesa diretora da Câmara para o biênio 2023 a 2024 a apresentarem a 
mesa suas chapas. Foi apresentada a chapa “Vencendo com cristo” composta pelos 
senhores Roberto Carlos Pereira Fragoso, ao cargo de presidente, Josevaldo Guimarães 
vice-presidente, Raimundo Maurilio Alves dos Santos 1º secretário, Valdiley Pereira de 
Oliveira 2º secretário e Evandro da Silva Leandro como tesoureiro. O sr. Presidente 
convoca os senhores Josevaldo Guimarães e Evandro da Silva Leandro para conferir as 
cédulas de votação. Logo após são convocados um por um dos vereadores para 
efetuarem votação em escrutínio. Que conforme o número exato de votantes e 
conforme os membros mencionados anteriormente, obtendo 5 votos a chapa 
“Vencendo com cristo”. Portanto ficando a Mesa Diretora do Biênio 2023 a 2024 
composta por: Roberto Carlos Pereira Fragoso sendo eleito presidente, Josevaldo 
Guimarães como vice-presidente, Raimundo Maurilio Alves dos Santos como 1º 
secretario, Valdiley Pereira de Oliveira como segundo secretário e Evandro da Silva 
Leandro como tesoureiro. No expediente do dia foi apresentado o projeto de lei nº 
012/2022 que autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com o Banco 
do Brasil S.A., e dá outras providencias. E o projeto de lei nº 013/2022 que dispõe 
sobre autorização ao Executivo Municipal para criar cargos, vagas e realizar concurso 
público de Prova ou de Provas e Títulos para provimento de cargos integrantes do 
Quadro Permanente de Servidores do Município de Rio dos Bois-To, e dá outras 
providencias. Ambos de autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes. Ficando 
em apreciação das comissões e dos demais vereadores. Não houve inscrito para o uso 
da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até 10 minutos, 
fez o uso da palavra o vereador Lindisney Ferreira, que cumprimentou todos com um 
boa noite, agradeceu a presença de todos que se deslocaram de suas residências para 
vir aqui acompanhar o trabalho dos nobres vereadores desse município e agradeceu 
todos que nos assistem através da live. Mencionou que se inscreveu para relatar mais 
uma vez que um requerimento colocado pelo vereador Josevaldo, foi pedido visto foi 
dado a justificativa e colocado novamente. E o requerimento que colocou foi pedindo 
a homologação não pediu votação nenhuma então é o seguinte, fizeram do jeito que 
acharam correto. A segunda votação que acharam que é direito de fazer novamente, 
fizeram ela, convocaram os vereadores com o prazo de menos de 24hrs, quando falou 
que estava acontecendo algo, que estavam querendo beneficiar alguém lhe falaram 
até de levar na justiça, os atos só confirmam, então em menos de 24hrs enviaram um 
oficio convocando para participar de uma outra votação e dentro do regimento 
interno por mais que seja leigo procura estudar, e não achou essa parte que diz que 
tem que ser com menos de 24hrs, e o segundo ato aqui que está acontecendo, ato 
esse ilícito estão querendo mais uma vez aqui fazer um regimento interno, porque 
esse que temos aqui não tem serventia aqui dentro, porque aqui estão fazendo o que 
dá na cabeça, pois aqui diz que é necessário convocar uma sessão extraordinária para 
fazer a votação e recebemos um oficio convocando para uma sessão ordinária que 
seria para tratar de projetos que o prefeito mandou, para colocar energia solar no 
município para diminuir os gastos do município, tem outros projetos aqui que é para 
poder ter autorização para fazer um concurso público, muito importante porque tem 
muita gente que precisa realmente ser beneficiado com esse concurso porque é uma 
forma da pessoa ter uma segurança no seu trabalho e não virar massa de manobra 
política dos outros, então o regimento aqui está totalmente fora de rota porque tudo 
aqui é na cabeça, você coloca algo em votação é reprovado e volta novamente, vamos 
colocar de novo enquanto não ser aprovado não tem serventia nenhuma, então acha o 
seguinte que a intenção de colocar uma votação no meio de uma sessão ordinária é 
para tumultuar, porque vai tumultuar aqui e não vai dar em nada porque vamos nos 
atrapalhar, vamos ser leigo igual quiseram passar aqui os quatro vereadores de otário 
na sessão anterior, porque toda ata que tem aqui você coloca em votação para ser 
aprovada ou reprovada, e colocaram aqui que a ata foi votada, vamos colocar assim 
que vai passando pelos leigos vai entrar por um ouvido e sair pelo outro e assim vai ser 
aprovado, quando for amanhã vai ser lida, então se não tivesse aqui há tempo ia 
passar batido, e isso é complicado. A pessoa quando é leiga tem que buscar ter 
conhecimento das coisas, então o conhecimento hoje é leitura e no regimento no 
art.149, fala sobre o uso da palavra que anunciada a matéria por exemplo um oficio ou 
qualquer outra coisa que alguém colocar, o regimento está dizendo o seguinte, o 
vereador, salvo expressa disposição regimental, só poderá falar uma vez e pelo prazo 
de dez minutos na discussão de qualquer projeto, ou seja se colocar matéria qualquer 
um pode falar por dez minutos porque aqui é feito errado, mas dentro do regimento 
interno coloca a matéria e você tem que discutir ela, e tem o prazo de dez minutos de 
discussão, no inciso 1º do art. 150 diz que o autor e o relator do projeto poderão falar 
pelo dobro do tempo, então se colocar uma matéria poderá falar o dobro do tempo, 
segundo o regimento, está aqui na leitura não é o vereador que está inventando, se 
tratando do uso da palavra, o vereador só poderá da parte do orador se lhe solicitar e 
obtiver permissão devendo permanecer de pé, e isso quer dizer que enquanto estiver 
usando a palavra se alguém quiser interromper tem que pedir permissão para quem 
está falando igualmente se o vereador quiser interromper a fala de alguém ele terá 
que pedir permissão, e está aqui não será admitido a parte a palavra quando o orador 
não declarar que não permite, então se não declarar que permite na sua fala não 
interfira, e assim pediu ao presidente que fizesse essa observação quando qualquer 
vereador estiver fazendo o uso da palavra que outro vereador não interrompa, há não 
ser que seja autorizado, mas enquanto isso não ver aqui dizer que pode, então é o 
seguinte tem pessoas que não se colocam no seu lugar não faz o que está no 
regimento e acha que grito coloca medo na maioria, e não coloca, nele principalmente 
não, tem mais medo dos calados do que os que gritam, então pediu 1 minuto para 
falar e disseram que estava querendo tumultuar, que estava querendo fazer bagunça, 
e dentro do regimento na questão de ordem no art.91 inciso 2º, diz que durante a 
ordem do dia só poderá ser levantada questão de ordem com relação a matéria nela 
inserida e estava aqui questionando a matéria e o que estava acontecendo, então tem 
direito de questionar e quando pediu 1 minuto é porque queria falar só um minuto, se 
quisesse tumultuar aqui ia pedir questão de ordem e ia falar, então vê aqui que não 
estava querendo tumultuar estava usando seu direito, no que diz o regimento por mais 
que ele está sendo desacatado, desrespeitado, mas é o que está acontecendo aqui 
dentro então está trabalhando aqui de acordo com o regimento. Esclareceu que não 
participou da votação, pois teria a opção se fosse uma sessão extraordinária que é o 
que diz o regimento, convocada para uma votação, de não permanecer aqui é um 
direito seu e se tivesse alguma consequência por ter saído igual aqui nessa casa 
abençoada graças a Deus tudo é filmado, poderia sofrer as consequências porque 
estava aqui e abandonou a sua função, mas como estava exercendo o que é mandado 
aqui dentro que é uma sessão ordinária que vamos ter a semana toda, não tem como 
se levantar daqui porque está saindo de uma coisa legal sua que é uma sessão 
ordinária, por mais que teve que participar de um ato fora do regimento interno, 
então por enquanto na sua cabeça vai continuar optando pelo regimento interno 
trabalhando de acordo com ele, se apresentarem outro vai trabalhar por outro, mas
enquanto tiver na sua razão exercendo seu papel aqui dentro e estando correto bom, 
e se estiver errado vai errar por ele a diferença aqui vai ser questão de interpretação 
que acha que ninguém é perfeito o, pois o mesmo não é, então procura ler, procura 
interpretar, procura se orientar, mas sempre dentro do regimento interno procura não 
fugir dele, são essas suas palavras encerra dizendo obrigado. Com a palavra o vereador 
Roberto Fragoso, que inicia suas palavras desejando boa noite a todos, mencionou 
estar grato de poder estar aqui em mais uma sessão ordinária, no mês de novembro a 
primeira que nós estamos realizando esse mês, cumprimentou a mesa na pessoa do 
seu amigo e irmão presidente Raimundo Maurilio, cumprimentou todos os visitantes 
que se encontraram presentes nessa noite, sejam todos cumprimentados. Mencionou 
que se inscreveu nessa noite não foi para responder picuinhas de ninguém, porque nós 
temos mais coisas importantes para apresentar para a nossa comunidade do que ficar 
discutindo picuinhas que não leva a lugar nenhum. Parabenizou o nosso prefeito pela 
ponte do Gorgulho que já foi encabeçada, falta só colocar a moldura para dar acesso 
aquele povo daquela associação, porque estava muito difícil para eles trafegar pra lá, 
tinha que andar uns 10km há mais e estava sendo difícil para eles, o custo do petróleo 
estava sendo muito difícil também, mas graças a Deus a gente teve conversando com o 
nosso prefeito, dialogando com ele, e ele adiantou aquela obra que estava um pouco 
parada, então foi um requerimento que o vereador Evandro fez e foi atendido, muito 
bom, muito importante! Quando nós temos alguma coisa para apresentar no nosso 
município, vai fazer 6 anos que Deus lhe concedeu essa oportunidade de estar aqui 
nessa casa de leis, não para prejudicar ninguém, não para ficar perseguindo ninguém, 
mas sim Deus lhe concedeu essa oportunidade para poder ajudar o povo do seu 
município, onde nasceu e se criou. Aqui é um sonho que teve de ser uma autoridade 
nesse município e graças a Deus realizou, não foi fácil foi árduo, mas chegou aqui com 
honestidade com seriedade, graças a Deus nunca precisou mentir para ninguém para 
adquirir voto e também não comprou ninguém, graças a Deus chegou aqui por Deus e 
primeiramente pelo povo, está aqui porque o povo lhe colocou então é grato por isso. 
Falou aos nobres colegas que está grato ao seu Deus pelo seu trabalho que fez nessa 
câmara aqui em 2019/2020, graças a Deus fez um trabalho transparente como 
presidente dessa casa de leis, e Deus lhe honrou, lhe abençoou enquanto muitos 
estavam torcendo para que desse errado para ele, mas graças a Deus o tribunal de 
contas mandou suas contas tudo aprovada, e isso é motivo de alegria porque hoje em 
dia as câmaras quando saem os presidentes 60% fica inadimplente, mas graças a Deus 
mostrou que primeiramente Deus é com ele, e fez um trabalho transparente 
abençoado ajudou muitas pessoas, dentro do regimento interno e Deus o honrou, é 
bom quando a gente trabalha na direção de Deus, tudo seu coloca na presença de 
Deus e Deus lhe honra e lhe abençoa, são essas suas palavras muito obrigado. Com a 
palavra o vereador Jacinto neto, que cumprimentou todos com um boa noite, 
cumprimentou os nobres colegas vereadores na pessoa do vereador Rogério, 
cumprimentou todos os visitantes presente na pessoa do seu amigo presidente da 
associação ATRAPF Edilson Barros, e cumprimentou todos aqueles que estavam nos 
assistindo através da live. Mencionou que gostaria de passar uma pequena mensagem 
aos nobres colegas vereadores, que não ficamos as vezes magoados uns com os outros 
quando nos discordamos, quando nos interpretamos o regimento interno de uma 
forma e o outro interpreta de outra, é normal nós não somos formados em direito, nós 
não somos nenhum bacharel em direito é por isso que a câmara tem um advogado, 
então os nobres colegas vereadores que tiver dúvida o jurídico desta casa é pago pra 
isso, tirem as dúvidas com o jurídico, peçam um parecer jurídico para que coloque aqui 
perante todos os nobres colegas vereadores que tenham alguma dúvida, citou que 
quando teve dúvida era relator da comissão de constituição e justiça, e procurou o 
jurídico dessa casa Dr. Paulo e solicitou que ele fizesse um parecer jurídico porque 
tinha que estar certo naquilo que estava fazendo, juntamente com o vereador 
Lindisney, vereador Zé do gás, vereador Rogério e o vereador Josevaldo fizeram uma 
eleição e ainda acredita que esteja certo, mas já está na justiça os nobres colegas 
vereadores certamente alguns já foram intimados, todos nós vamos ser intimados a ir 
lá, e a justiça vai definir quem está certo e quem está errado, o que a justiça definir 
nos vereadores vamos acatar, porque nós não temos conhecimento jurídico, a justiça 
define e nós seguimos o trabalho, então pede aos nobres colegas vereadores para que 
possamos dar sequência aos trabalhos, pois nós temos vários projetos aqui de grande 
importância, como o projeto de nº012 que o vereador Josevaldo citou aqui um 
requerimento de vossa excelência aproveita a oportunidade para parabeniza-lo, é um 
projeto inclusive que ele teve o cuidado de ler o projeto todo e logo à primeira vista a 
gente já fica bem otimista com o projeto, porque é um projeto de grande importância 
que vai ajudar o município de Rio dos Bois. Destacou também o projeto de lei que 
chegou para a realização do concurso público que foi um requerimento de autoria do 
vereador Jota neto, entrou com o requerimento solicitando ao prefeito Moacir que 
priorizasse o concurso público em 2023, então aproveitou mais uma vez para 
agradecer aos nobres colegas vereadores e ao prefeito Moacir por ter tomado essa 
atitude para que o município não fique na inconstitucionalidade. E reforçou para a 
comunidade que todos os nobres vereadores estão à disposição da comunidade para 
poder atender da melhor forma possível, encerrou agradecendo a oportunidade. Com 
a palavra o vereador José do Bonfim, que cumprimentou todos com um boa noite, 
primeiramente agradeceu a Deus pela oportunidade e pelo dom da vida, agradeceu as 
pessoas que nos assiste através do facebook, cumprimentou os nobres vereadores na 
pessoa do vereador Rogério, e cumprimentou os demais visitantes que se fizeram 
presentes que o senhor possa estar abençoando cada um de vocês. Ressaltou que 
gostaria de deixar claro ao povo de Rio dos Bois que não participaram da eleição da 
mesa, porque acharam que as eleições nessa casa, três eleições ao ano ficaram muito 
repetitiva, e nesse momento estamos prejudicando o povo de Rio dos bois, nessa casa 
temos mais de dez projetos para ser votados, ser analisado e ninguém está se 
preocupando com isso, só está se preocupando em beneficiar alguém, então deixou 
claro ao povo de Rio dos Bois que não participou porque acha que o primeiro ato que 
fizeram, foi um ato legitimo, pois foram convocados para isso, então é isso gostaria de 
deixar bem claro que não fugiu do seu dever, pois já tinha feito e achou correto e a 
maioria também achou correto. Mencionou que gostaria de parabenizar e cobrar o 
gestor municipal, pois estiveram no cemitério dia de finados e o padre tinha solicitado 
ao secretário que toma conta dessa parte umas tendas e umas cadeiras, e chegamos lá 
não tinha tenda e nem cadeira, então pede o gestor ou o secretario que toma conta 
dessa parte que fique mais atento porque a gente já tem visto tirar tenda da frente do 
postinho para festas e o dia de finados não é um dia qualquer e tem todo ano, então 
são coisas que poderia ter feito antes e não deixado para última hora, muitas vezes 
nem precisava de um oficio da igreja nem nada, e tinha três vereadores presente e o 
povo ficou olhando para quem? Para os vereadores não precisa nem falar nada que a 
gente já entende. Parabenizou o prefeito por ter colocado lá um cruzeiro de ferro a 
maioria não tinha nem percebido, parabenizou pelas calçadas que estão sendo feitas 
no Jabaquara, e pediu em nome do povo que usa aquela estrada do meio, em nome do 
povo que usa o postinho de saúde que vai a pé, senhores e senhoras que muitas vezes 
até tem dificuldade para se locomover tem uma grande dificuldade para subir ali, 
então pediu o gestor e ao secretário de obras para que providencie uma solução o 
mais rápido possível naquela subida nem que seja para pedestres e bicicleta, porque 
não tem como deixar o nosso povo na mão, são essas suas palavras e muito obrigado. 
Transcorrido tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária no dia 22 de novembro de 2022, no mesmo horário 
regimental. Tiveram presentes os visitantes, Marissandra, Natalino Moreira, Almir 
Gabriel, Edilson Barros e várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser 
lida e aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no 
parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.