sessao nº 998

Ata de nº 998, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Riodos Bois - TO, aos vinte e 
trêsdias do mês de março de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor Roberto 
Carlos Pereira Fragosoe a mesma sendo secretariado pelo vereador Senhor Raimundo 
Maurilio Alves dos Santos. Apresente reunião teve início ás 19hs e15 min. Contando 
com a presença de oitovereadores, faltando apenas o vereador Lindisney Ferreira 
Rocha.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de 
Salmosnº100, versículo 01 aos 05. Logo após foi lida e aprovadaa ata da 
sessãoanterior.No expediente do dia foi apresentadoo projeto de lei de nº 03/2023 
que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Rio dos 
Bois/TO e dá outras providências, de autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira 
Lopes, sendo favorável o parecer foi votado e aprovado pela primeira vez. Não houve 
inscrito para o uso da tribuna, passando para os vereadores fazerem o uso da palavra 
por até dez minutos, fez o uso da palavra o vereadorJacinto Neto, que cumprimentou 
todos com um boa noite, agradeceu a Deus por mais essa oportunidade, 
cumprimentou todos os nobres vereadores na pessoa do nosso presidente Roberto 
Fragoso, cumprimentou todos que se fizeram presente na pessoa da secretária de 
assistência social Maria Aparecida, cumprimentou também o presidente da associação 
ATRAPF Edilson Barros, o seu amigo Almir Gabriel, Arnaldo, e os conselheiros Cleydivan 
e Aldirene. Mencionou que se inscreveu apenas para falar um pouco sobre o projeto 
de lei de nº 03 de autoria do poder executivo, que estabelece a estrutura e o 
funcionamento do conselho tutelar do município de Rio dos Bois, um projeto de 
grande importância e que acabamos de aprovar pela primeira vez, aproveitou a 
oportunidade e parabenizou os nobres colegas vereadores por este entendimento 
deste projeto de tão grande importância porque nos vereadores sabemos que o 
conselho tutelar é um órgão municipal de caráter permanente autônomo que tem a 
competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente 
assim como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e com certeza, esta 
atualização da remuneração aos membros do Conselho Tutelar de Rio dos Bois, saindo 
de um salário mínimo para um salário e meio equivalente a 1.980.00 reais, nada mais é 
que um reconhecimento pelo incessante trabalho realizado em prol da defesa dos 
direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes do município de Rio dos Bois. 
Ainda não é um salário digno e condizente a atribuição de tão grande relevância para a 
sociedade, mas é um avanço, tendo em vista que estes devem desempenhar suas 
funções com idoneidade e respeito, garantindo e resguardando os direitos das crianças 
e adolescentes os quais são amplamente protegidos pela nossa carta Magna que é a 
nossa Constituição Federal. Por isso não constitui exagero, nem mordomia, atualizar a 
remuneração dos Conselheiros Tutelares de nossa cidade, já que a função que 
desempenham com tanto zelo e responsabilidade merece o devido respeito e 
consideração por parte do poder executivo, e por parte do poder legislativo. Vale
ressaltar que não só a remuneração mas como no projeto está dizendo tambémna 
estruturação do Conselho Tutelar, é esta estruturação do conselho tutelar que garante
o atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou 
vulnerabilidade, tendo um espaço, veículo para diligencia com cadeirinha, 
computadores, impressoras, celulares, geladeira, armários e demais insumos 
importantes na qualidade do atendimento que contribui para que os conselheiros 
tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crianças e adolescentes.
Então não só um aumento a adequação como o prefeito vai fazer agora que ainda não 
é o condizente, mas também a estruturação deste kit escritório para que tenha um 
ótimo atendimento a todas aquelas pessoas que procuram o conselho tutelar, então 
parabéns ao prefeito pela iniciativa, parabéns aos nobres colegas vereadores pelo 
apoio ao projeto e parabéns também aos membros do conselho tutelar que vai ter um 
trabalho mais digno e receber um pouco melhor, são essas suas palavras encerrou 
agradecendo a oportunidade e desejando uma boa noite a todos. Com a palavra o 
vereador Valdiley Pereira, que cumprimentou todos com um boa noite, em primeiro 
lugar agradeceu a Deus por mais um dia de vida, cumprimentou a mesa na pessoa do 
presidente Roberto Fragoso e os demais vereadores que se fez presente nessa casa de 
leis, cumprimentou os visitantes na pessoa da secretaria Maria Aparecida, Edilson
Barros, Almir Gabriel, Arnaldo, Aldirene e seu primo Cleydivan. Mencionou que esses 
dias tiveram no centro cultural participando de um evento muito bom, relacionado ao 
dia internacional da mulher o projeto Maria Bonita, sempre que a senhora Maria 
Aparecida chama os vereadores estão presentes, talvez não seja todos os convites que 
estão presentes, mas sempre que recebem um convite faz esforço para cumprir aquilo 
que é chamado, pois vê que o trabalho é bem reconhecido na área da assistência 
social, então só tem a agradecer pelo seu belíssimo trabalho à frente dessa secretaria. 
Agradeceu aos nobres colegas vereadores pelo projeto de lei de nº 03/2023 que 
estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Rio dos Bois e dá 
outras providencias, é um mérito poder ver o esforço e a dedicação sobre defender os 
direitos das crianças e dos adolescentes a gente vê o trabalho prestado pelos 
conselheiros é um mérito reconhecido, ano passado levaram um requerimento até o 
executivo pedindo que o prefeito tomasse as devidas providencias e desse um reajuste 
e tudo mais sobre os conselheiros, pois a gente ver o trabalho prestado e o zelo que os 
conselheiros tem sobre defender as causas das crianças e dos adolescentes é algo que 
a gente vê e reconhece, parabenizou os conselheiros que esteve presente aqui 
Aldirene e Cleydivan e aos demais conselheiros também parabéns, e parabéns aos 
colegas vereadores que votaram no projeto de lei de nº 03/2023. Falou também sobre 
o requerimento que trouxe a essa casa de leis, no início quando estavam fazendo 
aquelas calçadas do setor Jabaquara, fez um requerimento solicitando as placas de 
sinalização e de advertência, e viu ali o querido setor Jabaquara todo asfaltado, feita as 
calçadas e com as placas de sinalização, por isso agradeceu ao prefeito e parabenizou 
pelo belíssimo trabalho, por ter colocado as placas de sinalização ali no nosso querido 
setor Jabaquara, a gente vê o trabalho a dedicação e fica contente de ver as coisas 
acontecer, parabenizou cada colega vereador que se esforça que corre atrás de 
melhorias para o desenvolvimento da nossa querida cidade, ressalta que fica alegre de 
ver a cidade evoluir, a cidade crescer e as coisas andar é muito bom, é muito 
gratificante a nossa população de Rio dos Bois que é uma cidade pequena que vai fazer
agora no dia cinco de maio 32 anos de emancipação política, reforça que como 
vereador tem que defender a causa sempre respeitando os deveres e os direitos 
constitucionais perante a constituição federal, respeitando cada um e vendo a cidade 
crescer naquilo que é desenvolvimento, citou que os vereadores tem uma viagem 
prevista para Brasília para trazer aquilo que é de melhor e conhecimento, não só 
conhecimento como também trazer recursos para o desenvolvimento da nossa 
querida cidade de Rio dos Bois, são essas suas palavras o seu muito obrigado a todos 
tenham uma ótima noite. Com a palavra o vereador Josevaldo Guimarães, que 
cumprimentou a mesa na pessoa do vereador Raimundo Maurilio, cumprimentou os 
visitantes na pessoa da Alda, Cleydivan representando o conselho tutelar junto 
conosco, o Edilson Barros presidente do assentamento, Almir Gabriel, Rute filha do 
Roberto e os funcionários dessa casa, em especial a senhora Maria Aparecida, 
parabenizou ela pelo evento Maria Bonita que ela fez das mulheres disse que achou 
muito bom acertar a pedrada de baladeira, ninguém acertou só ele foi destaque e foi 
muito bom. Agradeceu também ao vereador Jota neto por ter feito o parecer, pois não 
pode comparecer como das outras vezes e o vereador Jota neto está sempre fazendo o 
parecer para nós, um cara bom junto conosco está sempre fazendo esses pareceres e 
não precisa a gente se deslocar de lá para cá porque é sempre bem feito se ouvirem o 
parecer que é lido pelo secretário é um parecer bem feito pelo vereador Jota neto. 
Falou sobre a fala do vereador que foi lida na ata, que na fala dele quando a secretaria 
leu citou que a estrada do José do Bonfim tinha sido arrumada e não foi arrumada 
ainda não, está sem arrumar. Comentou sobre os requerimentos de limpeza, poda que 
vê os vereadores fazendo não está criticando os requerimentos acha certo de os 
vereadores cobrar porque tem que cobrar, mas primeiroassim como o vereador fez, 
primeiro foi no secretario e não foi atendido e por isso fez o requerimento pedindo 
para tampar os buracos, mas já procurou o secretário não foi só uma nem duas vezes 
não, e está achando uma falha muito grande dos secretários sobre a limpeza das 
escolas, as podas das arvores e acha falha porque deve mandar o oficio pra eles e eles 
executarem as funções deles que não precisava nem dos vereadores estar falando, 
porque de primeira acontecia essas coisas e agora os vereadores tem que estar 
colocando requerimento que muitas vezes não é nem atendido está ai a Deus dará e 
só colocando para fazer limpeza para fazer poda, não está criticando os vereadores 
está criticando a falta de serviço da função do secretário, acha que alguns não vão 
concordar, mas está achando uma falta dos secretários fazer a sua função então é por 
isso que os vereadores estão tendo que fazer requerimento para estar cobrando a 
função deles que já é dever de cada um. Fez um requerimento verbal sobre a APAE 
que está necessitando urgentemente de um transporte, porque tem uns alunos que os 
pais têm que vir da fazenda trazer, aonde tem rota do ônibus funciona, mas tem lugar 
assim como a mata dos Cavalcantes esses dias viu um pai reclamando porque tem que 
estar gastando gasolina vindo e voltando para deixar os filhos deles aqui na APAE, toda 
APAE tem um transporte doado pelo município porque tem transporte pra tudo, tem 
transporte pra gente curtir e ir pra todo lugar e porque que não tem um transporte pra 
APAE, acha que é de grande valia conversar com o prefeito e pedir ele com o executivo 
para fazer uma doação de um carro desses para APAE para transportar esses alunos, 
pois acha que é de grande importância, parabenizou todos os vereadores pela 
aprovação desse projeto, acha que a remuneração do conselho tutelar tinha que ser 
mais mesmo, mas é tudo no seu devido lugar, são essas suas palavras parabenizou 
cada um e agradeceu a todos boa noite. Com a palavra o vereador Roberto Fragoso, 
que cumprimentou todos com um boa noite, mencionou estar grato de poder estar 
novamente aqui no 4º dia de sessão do mês de março de 2023, é muito importante 
estar aqui nessa casa aprovando um projeto que vem beneficiar uma classe que 
precisa nossos amigos do conselho tutelar que fazem um trabalho árduo, mas não é 
reconhecido principalmente pela sociedade, a justiça maior sabe que eles tem esse 
trabalho que é árduo a sociedade em si não reconhece pensa que eles não fazem nada 
e que ganha muito, mas é apenas um salário é pouco, mas graças a Deus no ano 
passado os vereadores fizeram um requerimento todos os vereadores assinaram em 
prol de ter um reajuste para os conselheiros e graças a Deus o projeto entrou pela 
primeira vez em votação logo mais vai ser votado pela segunda vez e vai ser aprovado, 
reforçou que no que pode ajudar o conselho tutelar tem ajudado desde a sua outra 
gestão como presidente que vem batendo na tecla com o Moacir para arrumar um 
lugar melhor para eles e ceder esse espaço para nos porque não estamos tendo uma 
sala de reunião e temos que ter uma sala de reunião, um gabinete para o presidente e 
graças a Deus foi conversando até que deu certo ele alugou aquele ponto do Helton, 
vai ser melhor para eles esteve lá olhando e está tudo arrumado e pintado o espaço é 
melhor também, muito bom, cedeu uma geladeira para eles também porque eles 
tinham um frigobar que já estava nas ultimas estava gelando bem mais estava muito 
feio, então cedeu para eles a geladeira que tinha cedido para a irmã Aparecida na 
outra gestão sua ainda a geladeira e o freezer a irmã Aparecida comprou um freezer 
novo e nos devolveu a geladeira, foi bom que serviu para o conselho tutelar e também 
para secretaria de transportes que não tinha também geladeira, muito bom. Citou que 
tem uma admiração muito grande pela secretaria Maria Aparecida, sempre quando 
tem eventos ela manda os convites para os vereadores não vai quem não quer, mas 
ela manda, manda no grupo manda individualmente, sempre gosta de estar nos 
eventos que irmã Aparecida organiza para o município que são muito bons, sempre é 
inovação no dia das mulheres achou muito diferente o projeto Maria Bonita gostou 
muito de participar, também parabenizou pela banda sinfônica Filomena Cardoso citou 
que colocou sua filha e vamos ver se ela vai até o final ela estava com vontade de
entrar então colocou ela, conversou com a irmã Aparecida e ela mandou ir fazer a 
inscrição dela então foi e fez já foi o primeiro dia e acredita que ela vai continuar, vai 
depender dela, no Guaraí em 2002 fez um ano e quatro meses, a teoria fez todinha 
conhece todas as notas, mas quando estava começando pegar os instrumentos foi a 
época que veio embora para Rio dos Bois, mas é muito importante é uma profissão o 
aluno aprender tocar qualquer instrumento é uma profissão, os irmãos de Guaraí que 
estavam na banda hoje eles trabalham na metropolitana em Palmas e ganham bem, na 
igreja de Guaraí tem uma banda grande também que tem mais de 70 componentes 
muito boa é antiga tem mais de quarenta anos essa banda, então é muito importante 
esses tipos de eventos no nosso município para desenvolver a mente das crianças 
porque a banda se torna a matemática, química e física então parabéns irmã aparecida 
pôr a senhora ter feito esses eventos importantes em nosso município. Parabenizou o 
prefeito por estar arrumando as nossas estradas, e mencionou que anteriormente
falou que talvez tinha arrumado a estrada do José do Bonfim porque eles estavam 
arrumando indo daqui pra lá, e eles arrumaram as vias em alguns pontos, então os 
pontos mais críticos foram arrumados são essas suas palavras boa noite a 
todos.Transcorrido tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária no dia 24de março de 2023, no mesmo horário regimental.
Tiveram presentes os visitantesCleydivan, Aldirene, Maria Aparecida, Arnaldo evárias
pessoas da comunidade.A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada 
pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento 
Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO. 

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DO DIA 23/03/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA
Aclamem o Senhor todos os habitantes da terra!
Prestem culto ao Senhor com alegria; entrem na sua presença com cânticos 
alegres.
Reconheçam que ele é o nosso Deus. Ele nos fez e somos dele: somos o seu 
povo, e rebanho do seu pastoreio.
Entrem por suas portas com ações de graças, e em seus átrios, com louvor; 
dêem-lhe graças e bendigam o seu nome.
Pois o Senhor é bom e o seu amor leal é eterno; a sua fidelidade permanece 
por todas as gerações.
Salmos 100:1-5
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo que todos os Vereadores estão presentes.
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 3ª Sessão 
Ordinária do Mês de Março do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
- No expediente do dia foi apresentado o projeto de lei de nº 03/2023 que 
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Rio dos 
Bois/TO e dá outras providências, de autoria do gestor municipal Moacir de 
Oliveira Lopes, sendo favorável o parecer foi votado e aprovado pela primeira 
vez.
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):
- AGRADEÇO A PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM 
SEMPRE BEM VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A 
NOS PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.