sessao nº 1005

Ata de nº 1005, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Riodos Bois - TO, aos vinte e dois
dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor Raimundo Maurilio 
Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador Senhor Josevaldo Guimarães.
Apresente reunião teve início ás 19hs e13 min. Contando com a presença detodos 
osvereadores.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de 
Isaíasnº42, versículo 01 aos 07. Logo após foi lida e aprovadaa ata da sessãoanterior.No 
expediente do dia foi apresentadoo requerimento de nº 16/2023 solicitando que envie a esta 
Casa Legislativa, Projeto de Lei, para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de 
Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 
124, de 14 de julho de 2022, justificando também a decisão proferida pelo STF para liberação 
do piso. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentaria Anual (LOA), com abertura 
de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 
127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. 
Desta forma, requeiro ao Executivo Municipal que haja o cumprimento do que legalmente já 
foi determinado, objetivando o reconhecimento e a valorização dos profissionais de 
Enfermagem. Requerimento de autoria do vereador Roberto Carlos Pereira Fragoso, foi votado 
e aprovado. Foi apresentado também o projeto de lei nº 04/2023 que “Institui a Política 
Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providencias”. De autoria do 
vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. E o projeto de lei nº 05/2023 que "Dispõe sobre as 
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá 
outras providências." De autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes, ficando em 
apreciação das comissões e dos demais vereadores.Não houve inscrito para o uso da tribuna, 
passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até dez minutos, fez o uso da 
palavra o vereador Lindisney Ferreira, que cumprimentou todos com um boa noite, agradeceu 
a Deus pela oportunidade, cumprimentou a Leoriene, seu irmão Vanderson, Bryan e os 
servidores dessa casa. Mencionou que se inscreveu para agradecer a Deus pela oportunidade 
de iniciar mais uma semana de sessão e agradeceu os nobres companheiros pela consideração 
que tiveram em fazer 1 minuto de silencio. Agradeceu também aos nobres vereadores que 
puderam comparecer no velório, agradeceu a comunidade, e os familiares, são essas suas 
palavras. Com a palavra o vereador Roberto Fragoso, que cumprimentou todos com um boa 
noite, cumprimentou os nobres colegas vereadores, disse que está grato ao seu Deus, pois até 
aqui ele tem nos ajudado, nos abençoado sempre anda na direção de Deus, tudo que vai fazer 
coloca na direção de Deus, aprendeu isso antes de ter conhecimento da palavra do senhor há 
trinta e quatro anos atrás andava igual uma folha seca para onde o vento levava, mas desde 
quando conheceu a palavra do senhor que está em salmos de número trinta e cinco versículo 
cinco que diz assim: entregue o teu caminho ao senhor, confia nele e o mais ele fará por ti, 
então foi isso que fez há trinta e quatro anos atrás e graças a Deus, Deus tem o abençoado, 
tem honrado aqui na sua cidade porque diz que profeta na sua cidade não tem honra, mas 
Deus lhe trouxe de Guaraí estava de boa em Guaraí tinha começado fazer uma faculdade de 
administração na época fez dois segundo grau um normal e um de administração, fez vários 
seminários na sua igreja buscou conhecimento da palavra do senhor, fez quase trinta 
seminários na sua igreja sobre tudo, o primeiro curso médio básico em teologia que teve em 
Guaraí na igreja fez três anos e meio, a nota menor que tirou foi oito e meio, então sempre 
buscou conhecer as coisas de Deus, a bíblia diz assim o temor a Deus é o princípio da 
sabedoria, tudo seu coloca na presença de Deus e Deus sempre o abençoa porque confia no 
juiz dos juízes e no advogado dos advogados, primeiramente confia no senhor e depois nas 
pessoas que estão na direção, nos auxiliando e ajudando então seja feita a vontade do senhor 
se esteve aqui foi com a permissão de Deus, a primeira vez que foi presidente dessa casa de lei 
Deus lhe mostrou em sonho que ia ser presidente e não era nem vereador ainda, na época 
tinham quatro candidatos que queriam a vaga de presidente, Deus lhe deu sabedoria para 
conquistar os opositores, quando chegou no final o prefeito lhe chamou para apoiar outro, 
então disse que era candidato e iria até o fim, Deus o abençoou e ganhou por unanimidade na 
época os colegas o ajudaram, fez uma boa gestão graças a Deus nunca pegou nada de 
ninguém, trabalhou aqui com seriedade com transparência durante os dois anos que Deus lhe 
concedeu a oportunidade, os balancetes seus veio tudo aprovado graças a Deus, iniciamos 
esse ano novamente com um trabalho sério com transparência e crê que Deus está no 
controle, seja feita a vontade do senhor tem colocado na presença dele, ele tem o orientado e 
está tranquilo não está preocupado de maneira alguma, não está preocupado se A ou B estão 
preocupados, não está preocupado porque primeiramente confia em um Deus que serve a 
trinta e quatro anos e em salmos de número cento e vinte e cinco diz assim: bem aventurados 
os que confiam no senhor, não nos senhores, confia apenas no seu senhor e crê que o senhor 
está resolvendo esse problema e logo mais vai ser resolvido sem atropelar ninguém sem 
maltratar ninguém sem deixar as pessoas magoadas então estamos aqui, está na direção do 
senhor tudo seu tem colocado na presença de Deus o que tem foi Deus que lhe deu, sua 
esposa abençoada, sua filha então isso é motivo de se alegrar, se alegra muito com Deus 
porque Deus sempre está lhe honrando, estava com quinze anos de casado e ainda não tinha 
filhos, foram fazer um exame e o médico falou que não teriam filhos nunca, então disse na 
cara dele está repreendido em nome de Jesus, teria filhos sim porque serve o médico dos 
médicos e doutor dos doutores, e hoje tem uma linda menina, chamada Rute abençoada 
então sempre Deus está lhe honrando, abençoando porque sempre coloca na presença de 
Deus aquilo que vai fazer, não confia no homem a bíblia diz assim: maldito o homem que 
confia no homem, considera respeita seus colegas, mas confiar mesmo confia no senhor que é 
o que lhe ajuda e abençoa. Agradeceu aos nobres colegas por ter aprovado esse requerimento 
de suma importância, desde já pediu ao nobre presidente Raimundo Maurilio que encaminhe 
o mais rápido possível esse requerimento porque isso é de urgência, urgentíssima para que 
esse projeto venha para essa casa de leis para que aprovamos, para que possamos dar esse 
amparo aos nossos nobres colegas que trabalham na direção da UBS que é sofrido não é fácil, 
ganha pouco mandaram aqui a LOA e ele vai ter que ser inserido juntamente com esse projeto 
para que ele seja mais amparado ainda, que está constando no requerimento, já tem o modelo 
do projeto também que está sendo citado no requerimento e acredita que em breve, talvez 
essa semana ainda nós vamos colocar esse projeto para ser aprovado, pois vai ser 
importantíssimo para as pessoas que estão na direção da saúde. Parabenizou nosso prefeito 
pelos eventos que tem feito em nossa cidade, dia das mães foi sorteada uma casa para as 
pessoas que precisavam, vai ser doada outra casa brevemente para outra pessoa que precisa
também, todos precisam, mas tem pessoas que precisam mais e graças a Deus através dos 
vereadores trabalhar em conjunto, trabalhar unido com o prefeito as coisas tem andado no 
nosso município, muitos lugares queria ter o privilégio que o nosso município está tendo, os 
vereadores desde o primeiro mandato do prefeito Moacir Oliveira estão engajados para ajudar 
o município, não é ajudar o prefeito Moacir Oliveira, mas sim ajudar o nosso município e 
graças a Deus o nosso município tem desenvolvido com muitas obras que foram inauguradas 
aquele dia na praça de eventos, recebemos muitos maquinários, muitos carros para o nosso 
município para saúde, tratores, então parabeniza o prefeito Moacir Oliveira por sempre estar 
dedicado, esforçado para ir em Brasília, muitas vezes os vereadores vão junto para ajudar e as 
coisas tem acontecido, Deus tem abençoado, e temos sido abençoados por isso porque 
trabalhamos juntos para um município melhor, encerrou dizendo muito obrigado. Com a 
palavra o vereador Jacinto Neto, que cumprimentou todos com um boa noite, agradeceu a 
Deus por essa oportunidade, cumprimentou os nobres colegas vereadores na pessoa do 
vereador Rogério ET, cumprimentou os visitantes na pessoa do irmão do vereador Lindisney, 
Vanderson e cumprimentou todos que estavam nos assistindo através da live na pessoa do 
Gercione Oliveira ex-vereador dessa casa de leis, sintam-se todos cumprimentados. 
Mencionou que se inscreveu apenas para dizer a sua comunidade da tristeza do falecimento 
que houve em nossa cidade, da senhora Orgina avó do vereador Lindisney que foi agora no 
sábado, externou seus sinceros sentimentos a vossa excelência vereador, aos familiares e 
amigos da dona Orgina. Pediu ao presidente já que estamos falando do piso salarial da 
enfermagem, que encaminhe um oficio para secretária municipal de saúde Maria Vitalina 
solicitando o quantitativo de quantos técnicos de enfermagem quantos enfermeiros e auxiliar 
de enfermagem, não sabe se o nosso município tem auxiliar de enfermagem, solicite a lista 
com os determinados valores quantitativos que eles recebem senhor presidente, ficara muito 
grato, para que nós possamos acompanhar de perto essa questão do piso salarial porque 
todos nós temos esse grande interesse que prevaleça a lei, então que prevaleça e que o poder 
executivo possa executar. É importante oficializar para que nós possamos até estar divulgando 
que os vereadores estão aqui prontos para defender a nossa comunidade inclusive os 
servidores públicos desse município, estamos aqui sempre em defesa da comunidade, do bem￾estar do nosso povo e estamos aqui propondo projetos e requerimentos que venha atender o 
anseio da nossa comunidade, encerrou agradecendo a oportunidade e desejando boa noite a 
todos. Com a palavra o vereador Josevaldo Guimarães, que cumprimentou todos com um boa 
noite, cumprimentou a mesa na pessoa do presidente Raimundo Maurilio, cumprimentou sua 
esposa aqui presente, o Vanderson que esteve juntamente conosco. Deixou seus pêsames ao 
Vanderson e ao Lindisney pelo falecimento da avó deles, pediu desculpas por não ter ido ao 
velório devido as ocupações diárias, mas é com pesar que recebeu a notícia. Pediu ao 
presidente que faça uma cobrança ao senhor prefeito Moacir Oliveira, sobre um requerimento 
que foi feito aqui do corredor do senhor Isaias, de vez em quando ele manda mensagem e 
pede que seja feito aquele corredor porque as pessoas não estão passando no mata-burro 
com medo do mata-burro e estão deixando o colchete aberto e o gado dele vive saindo 
daquele local e dá muito trabalho para ele, também outros passam em alta velocidade pode 
acontecer de ter um acidente com animais e se a pessoa sair machucada ainda vai sobrar para 
o proprietário da terra, o socorro, a indenização, então pede ao presidente que cobre dele que 
faça, ele disse que em breve iria fazer esse corredor e tem certeza que ele deve estar disposto 
a fazer com certeza ele vai atender ao pedido do presidente. E também o corredor da ponte do 
Paulo Freire II que foi combinado com a proprietária da terra que fosse feito o corredor 
daquela ponte e ela também está cobrando aquele corredor naquele local. Falou sobre o 
projeto de lei de nº 04 do nobre vereador Jacinto Neto, um projeto muito bom, aproveitou a 
oportunidade e parabenizou o Roberto pelo requerimento sobre o piso salarial dos 
enfermeiros muito bom tem certeza que todos os nobres vereadores estão aqui para 
contribuir, projeto muito bom nobre vereador Jacinto, gostaria de pedir que no art. 14 do 
projeto que tem um prazo estipulado, o senhor sabe que depois de aprovado aqui por essa 
casa vira lei, e o prazo achou muito curto, talvez o executivo possa ter dificuldade nesse prazo 
de trinta dias, então se o vereador puder mudar ele, ainda vai ser aprovado na quinta e na 
sexta então dá tempo fazer a mudança nesse projeto se o vereadoraceitar essa sugestão, para 
mudar o prazo para no máximo uns noventa dias, é só esse prazo para depois o executivo não 
vir achar que a gente está com um prazo muito corrido, para eles ter um tempo porque vai ser 
necessário contratar clinicas, arrumar um local e esses procedimentos todos que tem no 
projeto não é tão fácil, necessita de uma estrutura que tem que ser feita depois do projeto 
aprovado, então é isso achou o prazo um pouco curto não sabe se os outros vereadores 
observaram ou não, mas fica a critério de todos é só uma opinião que está colocando no 
projeto e ao mesmo tempo parabenizando, são essas suas palavras agradeceu todos que 
estavam nos assistindo e agradeceu pela oportunidade. Com a palavra o vereador José do 
Bonfim, que cumprimentou todos com um boa noite, em primeiro lugar agradeceu a Deus 
pelo dom da vida, agradeceu os nobres colegas na pessoa do vereador Valdiley e agradeceu 
toda população que nos assiste através da live, agradeceu as pessoas que aqui compareceram 
o Vanderson e a esposa do vereador Josevaldo, agradeceu todos os funcionários dessa casa 
que tem nos auxiliado e aos nobres colegas. Mencionou que gostaria de dar suas condolências 
ao vereador Lindisney e o Vanderson, todos os familiares da dona Orgina, suas condolências 
também ao pessoal da dona Bernardina que também faleceu nesse percurso de uma sessão 
para outra, o velório foi na zona rural, mas tinha bastante gente quem compareceu viu, então 
que senhor possa estar abençoando e confortando o coração de todos os familiares. Falou 
sobre o aniversário da cidade, parabenizou o gestor pelas obras executadas e inauguradas, 
parabenizou o nosso governador que compareceu, a nossa senadora professora Dorinha, a 
deputada Janad Valcari parabenizou porque não é fácil está vindo aqui na nossa cidade como 
todo mundo sabe o Wanderley tem se mostrado diferente não só em nosso município, mas a 
gente tem acompanhado ele tem percorrido todos os 139 municípios diferente dos outros que 
era só em época de eleição, então parabeniza o nosso governador nossa senadora, a 
deputada, o deputado Carlos Henrique Gaguim que também tem contribuído muito com o 
nosso município, parabenizou também a secretária de assistência social dona Maria Aparecida 
pela festa das mães, belíssima festa onde o nosso prefeito Moacir doou mais uma casa é uma 
marca que vai ficar, todos quer um lar quando a pessoa tem um lar onde ele estiver pensa 
sempre em voltar é igual casa de mãe você nunca esquece, quando você tem um lar você está 
amparado, parabenizou novamente o gestor por essa belíssima atitude que vem fazendo na 
sua gestão. Falou sobre o campeonato rural parabenizou o professor Benedito essa é uma 
marca dele já está no segundo ano que ele faz esse campeonato, muito bom com a ajuda de 
todos nós colaborando é muito bom a gente ver Rio dos Bois se movimentando, porque 
quando você faz um evento a cidade agradece e a cidade graças a Deus sempre tem se 
movimentado, o povo gosta, a comunidade agradece, flui as coisas andam você vende um 
bolo, um salgado, uma geladinha todo mundo vai arrecadando e vai andando porque a vida 
não pode parar. Falou aos nobres colegas sobre o jornalzinho da escola Illana Tavares quando 
tiverem um tempinho deem uma olhada, parabenizou os alunos as três crianças que estiveram 
há frente que até colocaram lá, mentes talentosas, então é só parabenizar porque as crianças 
são o nosso futuro, futuro do nosso Brasil, do nosso estado e da nossa querida Rio dos Bois, a 
Angeline, o Samuel, e a Elizabeth foram os cabeças, se todos lerem vão ver, fala sobre os 
transportes, sobre a segurança e realmente a gente tem que parabenizar e incentivar porque 
sem educação nós não vamos a lugar nenhum, então através da educação através do esporte, 
o que chegar aos vereadores para ajudar a gente tem que ajudar porque sem a educação nós 
não vamos a lugar nenhum, desde já agradeceu a Deus pela oportunidade pelo início dessa 
sessão desse mês que o senhor possa estar abençoando que aqui possamos aprovar 
requerimentos e projetos, parabenizou o vereador Jota Neto pelo belíssimo projeto e o 
vereador Roberto pelo requerimento e o que for de bom para o povo de Rio dos Bois, e para 
nossa comunidade podem contar com o vereador, desde que não comprometa nossa índole, 
mas com certeza aqui só vem projeto para beneficiar não só um, mas todos da nossa cidade, 
são essas suas palavras encerrou agradecendo a oportunidade. Transcorrido tempo regimental 
e não havendo nada mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão 
convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 23de maio de 
2023, no mesmo horário regimental. Tiveram presentes os visitantes Vanderson Rocha, 
Leoriene, Bryan Fernandesevárias pessoas da comunidade.A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 
do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois 
– TO. 

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO DO DIA 22/05/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA
1 "Eis o meu servo,a quem sustento, o meu escolhido, em quem tenho prazer.
Porei nele o meu Espírito, e ele trará justiça às nações. 2 Não gritará nem 
clamará, nem erguerá a voz nas ruas. 3 Não quebrará o caniço rachado, e não 
apagará o pavio fumegante.Com fidelidade fará justiça; 4 não mostrará 
fraquezanem se deixará feriraté que estabeleça a justiça na terra.Em sua lei as 
ilhas porão sua esperança." 5 É o que diz Deus, o Senhor,aquele que criou o 
céu e o estendeu,queespalhou a terrae tudo o que dela procede,que dá fôlego 
aos seus moradores
e vida aos que andam nela: 6 "Eu, o Senhor, o chamei para justiça;segurarei 
firme a sua mão.Eu o guardarei e farei de vocêum mediador para o povoe uma 
luz para os gentios, 7 para abrir os olhos dos cegos,para libertar da prisão os 
cativose para livrar do calabouçoos que habitam na escuridão. 
Isaías 42:1-7
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo que todos os Vereadores estão presentes. 
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de Abril do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 5ª Sessão 
Ordinária do Mês de Abril do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
No expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 16/2023 
solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, para que 
seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, 
conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda 
Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, justificando também a 
decisão proferida pelo STF para liberação do piso. Ao mesmo tempo 
que seja adequado a Lei Orçamentaria Anual (LOA), com abertura de 
créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a 
Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para 
efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. Desta forma, 
requeiro ao Executivo Municipal que haja o cumprimento do que 
legalmente já foi determinado, objetivando o reconhecimento e a 
valorização dos profissionais de Enfermagem. Requerimento de autoria 
do vereador Roberto Carlos Pereira Fragoso, foi votado e aprovado. Foi 
apresentado também o projeto de lei nº 04/2023 que “Institui a Política 
Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras 
providencias”. De autoria do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. E o 
projeto de lei nº 05/2023 que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá 
outras providências." De autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira 
Lopes, ficando em apreciação das comissões e dos demais vereadores.
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):
- AGRADEÇO A PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM 
SEMPRE BEM VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A 
NOS PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.