sessao nº 1011

Ata de nº 1011, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte 
e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. Apresente reunião teve início ás 19hs e08 min. Contando 
com a presença de oitovereadores, faltando apenas o vereador Roberto Carlos Pereira 
Fragoso.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de I 
Coríntiosnº13, versículo 01 aos 07.Logo após foi lida e aprovadaa ata da 
sessãoanterior.No expediente do diafoi apresentado o requerimento de nº 21/2023 
solicitando que seja encaminhado um oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, 
MOACIR OLIVEIRA LOPES, para determinar ao setor competente que proceda a 
Manutenção e troca das lâmpadas da Praça Ecológica, no Setor Jabaquara. De autoria 
do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto, foi votado e aprovado. Foi apresentado 
também o projeto de decreto legislativo nº 03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral 
anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio 
dos Bois -TO, e adota outras providências”. O projeto de lei nº 04/2023 que “Institui a 
Política Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providencias”.
De autoria do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. O projeto de lei nº 06/2023 que 
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. º 12/2022, para criar, aumentar números de 
vagas e acrescentar cargos, e dá outras providências. ” E o projeto de lei nº 07/2023 
que “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Rio dos Bois, 
estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá 
outras providências”. Ambos de autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes, 
ficando em apreciação das comissões e dos demais vereadores.Não houve inscrito 
para o uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até 
dez minutos, fez o uso da palavra o vereador Lindisney Ferreira, que iniciou suas 
palavras desejando boa noite a todos, agradeceu a Deus por essa oportunidade, 
cumprimentou todos os nobres vereadores na pessoa do presidente, cumprimentou 
toda comunidade que se fez presente na pessoa da sua esposa e do seu irmão sintam￾se todos cumprimentados. Mencionou que se inscreveu, primeiramente para 
parabenizar o nobre vereador Jota Neto, por esse requerimento o qual já entrou duas 
ou três vezes nessa casa e realmente aquilo é algo que está passando da hora do 
responsável tomar uma providência e colocar uma iluminação adequada, porque 
depois que acontecer algum fato que vier prejudicar algum morador ou alguma criança 
vai ser tarde, e não adianta mais querer chorar e falar que poderia ter feito isso ou 
aquilo, o vereador está aqui para fazer o papel de cobrar, fazer o papel de fiscalizar, de 
atender os pedidos do povo e esse papel está sendo feito, então a gente não quer que 
aconteça algo pior, mas pelos menos um respaldo que a gente está tendo é que os 
vereadores estão atentos, está entrando em votação todos os vereadores estão 
votando então espera que logo, logo seja atendido o requerimento do nobre vereador 
e outros que também já colocaram nessa casa, porque é uma situação muito 
complicada então espera que o gestor possa olhar com carinho para que seja resolvida 
esta situação, foi pedido a poda das arvores também no requerimento que fez, eles 
podaram, mas tinha até solicitado que fizesse mais alto, porque elas estão no limite 
que pode ser podada mais alto para não ficar baixo demais que qualquer elemento 
pode passar e se esconder e aproveitando que está escuro melhor ainda. Comentou 
que assim como citou anteriormente os nobres vereadores que puderem entrar em 
contato com o prefeito e falar com ele porque a gente ver que tem um acesso com o 
governo do estado a gente vê que parece que graças a Deus não tem uma limitação 
então que possa sentar com ele, ele e os demais prefeitos vizinhos e trabalhar em cima 
de uma patrulha rural no nosso município, porque é inadmissível qualquer cidadão 
hoje perder um bem que ele trabalha para adquirir e vir uma pessoa levar e ele perder, 
e no caso como aconteceu aqui recentemente com dois trabalhadores do município, 
duas pessoas referência, dois pai de família e o ultimo agora chegou o caso da vítima 
ser atingida, citou inclusive que encontrou uma outra pessoa de referência na cidade, 
um fazendeiro que falou para o vereador que vai andar armado, tem moto anda para 
todo lugar então vai andar preparado porque a gente vê acontecendo nas cidades 
vizinhas, vê acontecendo na televisão, e agora está acontecendo próximo da gente, 
aqui nós temos o vereador Josevaldo que é um dos que mais usa aquela rota, vem com 
a família dele e de repente pode ser surpreendido naquela estrada então não tem 
como nem você está andando hoje na zona rural e pensar que está tranquilo com os 
fatos que vem acontecendo, então isso é quando se fala em políticas públicas, isso é 
ação é a hora do vereador cobrar é a hora do gestor ir atrás, porque nós devemos 
buscar um pouco mais de segurança e conforto para nossa comunidade, fomos eleitos 
para representar o povo e trabalhar em cima disso, hoje um cidadão comum ele tem 
um pouco de acesso, de ir no palácio, de ir na assembleia, mas não tem tanto igual o 
vereador igual o prefeito, então que possamos cobrar primeiramente do nosso gestor 
para ele ir lá e ver o que pode ser feito para o nosso município, e vamos cuidar da 
nossa segurança, são essas suas palavras encerrou agradecendo a oportunidade. Com 
a palavra o vereador Jacinto Neto, que cumprimentou todos com um boa noite, 
agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou os vereadores na pessoa do 
vereador Lindisney o qual aproveitou a oportunidade e agradeceu pelas palavras com 
relação ao requerimento de sua autoria, muito obrigado pelo entendimento, pelo 
companheirismo, de forma geral agradeceu todos os nobres colegas vereadores por 
esta aprovação. Cumprimentou o seu amigo Edilson Barros, Almir Gabriel, Vanderson, 
Natalino e todos que se fizeram presente, muito obrigado pela presença de vocês e 
todos que estão nos assistindo através da live. Mencionou que se inscreveu apenas 
para agradecer aos nobres pares pelo entendimento de aprovarmos o requerimento 
de número vinte um de sua autoria que pede a manutenção e troca das lâmpadas da 
praça ecológica do setor Jabaquara, já tinha defendido esse tema aqui em fala pedindo
que o presidente encaminhasse um oficio ao prefeito para que tomasse as devidas 
providencias, mas como não houve ainda essas devidas providencias resolveu colocar 
o requerimento para que fique arquivado nessa casa de leis e aprovado por todos os 
nobres colegas vereadores, porque nos vereadores entendemos que a iluminação 
pública é de fundamental importância para o desenvolvimento social e constitui-se um 
dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos, no que se 
refere à prevenção da criminalidade, além de valorizar e ajudar a preservar o 
patrimônio urbano, embelezando o bem público e proporcionando a utilização 
noturna de atividades como lazer, comercio, e cultura por isso nobres colegas 
vereadores e todos que nos assiste é de grande necessidade da administração pública 
municipal atuar com agilidade e eficiência, na execução da conservação do sistema de 
iluminação pública, uma vez que é de seu dever e responsabilidade organizar e prestar 
serviços de interesse local, portanto mais essa indicação ao prefeito municipal, ao 
secretário competente para que solucione o mais rápido possível este problema da 
pracinha ecológica que é a escuridão, tem que resolver e nos vereadores estamos 
fazendo o nosso papel assim como o nobre vereador Lindisney tem defendido fazendo 
as indicações porque esta é a nossa atribuição, agradeceu mais uma vez aos nobres 
vereadores pela aprovação, e relatou que esteve pela manhã nessa casa de leis 
participando da nona conferencia de assistência social aproveitou a oportunidade para 
parabenizar a secretaria de assistência social Maria Aparecida e toda a sua equipe pelo 
belíssimo trabalho que vem desenvolvendo aqui no nosso município e pela conferencia 
que foi de grande importância para nossa comunidade, são essas suas palavras 
encerrou agradecendo a oportunidade. Transcorrido tempo regimental e não havendo 
nada mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 28de junhode 2023, no 
mesmo horário regimental. Estiveram presentes os visitantes Leoriene, Natalino, 
Marissandra e várias pessoas da comunidade.A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º 
do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois – TO. 

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO DO DIA 27/07/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA 
1 Ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver amor, 
serei como o sino que ressoa ou como o prato que retine. 2 Ainda que eu tenha 
o dom de profecia, saiba todos os mistérios e todo o conhecimento e tenha 
uma fé capaz de mover montanhas, se não tiver amor, nada serei. 3 Ainda que 
eu dê aos pobres tudo o que possuo e entregue o meu corpo para ser 
queimado, se não tiver amor, nada disso me valerá. 4 O amor é paciente, o 
amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. 5 Não maltrata, 
não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. 6 O 
amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. 7 Tudo 
sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. 
I Coríntios 13:1-7
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo Contando com a presença de oito vereadores, faltando apenas 
o vereador Roberto Carlos Pereira Fragoso. 
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 1ª Sessão 
Ordinária do Mês de Junho do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
No expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 21/2023 solicitando 
que seja encaminhado um oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, 
MOACIR OLIVEIRA LOPES, para determinar ao setor competente que proceda 
a Manutenção e troca das lâmpadas da Praça Ecológica, no Setor Jabaquara. 
De autoria do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto, foi votado e aprovado. 
Foi apresentado também o projeto de decreto legislativo nº 03/2023 que 
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota outras 
providências”. O projeto de lei nº 04/2023 que “Institui a Política Municipal do 
Controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providencias”. De autoria 
do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. O projeto de lei nº 06/2023 que 
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. º 12/2022, para criar, aumentar 
números de vagas e acrescentar cargos, e dá outras providências. ” E o projeto 
de lei nº 07/2023 que “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do 
município de Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria 
para a realização do casamento e dá outras providências”. Ambos de autoria 
do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes, ficando em apreciação das 
comissões e dos demais vereadores.
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):
- AGRADEÇO A PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM 
SEMPRE BEM VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A 
NOS PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.