sessao nº 1012

Ata de nº 1012, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Riodos Bois - TO, aos vinte 
e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Jacinto da Silva Oliveira Neto. Apresente reunião teve inícioás19hs e12 min.
Contando com a presença de oitovereadores, faltando apenas o vereador Josevaldo 
Guimarães.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de 
Romanosnº02, versículo 01 aos 06.Logo após foi lida e aprovadaa ata da 
sessãoanterior.No expediente do diafoi apresentado o projeto de decreto legislativo nº 
03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota outras 
providências”. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos Santos. O projeto 
de lei nº 04/2023 que “Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de cães e 
gatos e dá outras providencias”. De autoria do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. 
O projeto de lei nº 06/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. º 12/2022, 
para criar, aumentar números de vagas e acrescentar cargos, e dá outras providências. 
E o projeto de lei nº 07/2023 que “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do 
município de Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria para a 
realização do casamento e dá outras providências”. Ambos de autoria do gestor 
municipal Moacir de Oliveira Lopes, ficando em apreciação das comissões e dos 
demais vereadores.Não houve inscrito para o uso da tribuna. Não houve vereadores 
inscritos para o uso da palavra. Transcorrido tempo regimental e não havendo nada 
mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 29de junhode 2023, no 
mesmo horário regimental. Estiveram presentes os visitantes Marissandra, Richard, 
Bryan Fernandes e várias pessoas da comunidade.A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º 
do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois – TO. 

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO DO DIA 28/06//2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA
1Portanto, você, que julga os outros é indesculpável; pois está condenando 
você mesmo naquilo em que julga, visto que você, que julga, pratica as 
mesmas coisas. 2Sabemos que o juízo de Deus contra os que praticam tais 
coisas é conforme a verdade. 3Assim, quando você, um simples homem, os 
julga, mas pratica as mesmas coisas, pensa que escapará do juízo de Deus? 
4Ou será que você despreza as riquezas da sua bondade, tolerância e 
paciência, não reconhecendo que a bondade de Deus o leva ao 
arrependimento?5Contudo, por causa da sua teimosia e do seu coração 
obstinado, você está acumulando ira contra você mesmo, para o dia da ira de 
Deus, quando se revelará o seu justo julgamento. 6Deus “retribuirá a cada um 
conforme o seu procedimento.
Romanos 2:1-6
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo Contando com a presença de oito vereadores, faltando apenas 
o vereador Josevaldo Guimarães.
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de Junho do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 2ª Sessão 
Ordinária do Mês de Junho do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
No expediente do dia foi apresentado o projeto de decreto legislativo nº 
03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota 
outras providências”. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos 
Santos. O projeto de lei nº 04/2023 que “Institui a Política Municipal do Controle 
de Natalidade de cães e gatos e dá outras providencias”. De autoria do 
vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. O projeto de lei nº 06/2023 que “Altera 
o Anexo Único da Lei Municipal n. º 12/2022, para criar, aumentar números de 
vagas e acrescentar cargos, e dá outras providências. E o projeto de lei nº 
07/2023 que “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de 
Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização 
do casamento e dá outras providências”. Ambos de autoria do gestor municipal 
Moacir de Oliveira Lopes, ficando em apreciação das comissões e dos demais 
vereadores.
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):
- AGRADEÇO A PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM 
SEMPRE BEM VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A 
NOS PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.