sessao nº 1014

Ata de nº 1014, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Riodos Bois - TO, aos trinta
dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor Raimundo 
Maurilio Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador Senhor
Josevaldo Guimarães. Apresente reunião teve início ás 19hs e25 min. Contando com a
presença de todos osvereadores.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se 
encontra no livro de Salmosnº46, versículo 01 aos 05.Logo após foi lida e aprovadaa
ata da sessãoanterior.No expediente do diafoi apresentadoo projeto de decreto 
legislativo nº 03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e 
subsídios dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota 
outras providências”. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos Santos, 
sendo favorável o parecer foi votado e aprovado pela segunda vez.Não houve inscrito 
para o uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até 
dez minutos, fez o uso da palavra o vereador Valdiley Pereira, que em primeiro lugar 
agradeceu a Deus por mais um dia de vida, cumprimentou a mesa na pessoa do 
presidente Raimundo Maurilio e os demais vereadores que se fez presente nessa casa 
de leis, desejou boas-vindas a todos os visitantes, citou seu primo Cleydivan 
Conselheiro Tutelar, seu primo Hiago, Aline, João a mãe da funcionaria dessa casa de 
Leis Dainara, Alda, Arnaldo, o comerciante Natalino, a esposa do nobre vereador 
Josevaldo e suas filhas, o sobrinho do vereador Lindisney e todas as pessoas que estão 
nos acompanhando pelo facebook. Disse que essa semana foi uma semana boa, bem 
produtiva onde aprovaram requerimentos e projetos que venha beneficiar a 
população, e também ressaltou para a comunidade que estão aqui sempre para 
defender a causa do povo trazendo melhorias e projetos que venha beneficiar o povo, 
agradeceu aos funcionários dessa casa de lei e ao jurídico Dr. Paulo que esteve 
presente, disse que a luta de cada vereador é correr atrás de melhorias para o bem￾estar e o desenvolvimento da nossa querida cidade de Rio dos Bois, citou que tem 
outros projetos que logo mais, irão marcar uma sessão para serem votados, reforçou 
que os vereadores estão aqui para defender a causa do povo, respeitando o direito de
cada um e trazendo aquilo que é de melhor para a nossa comunidade. Lembra que vai 
começar agora a temporada de praia e todos já foram convidados, dia 8 já é a abertura 
oficial das programações, alguns colegas aqui já tem a sua tenda, sua barraca e vai 
estar lá presente, é muito bom estar participando das programações. Desejou um 
ótimo final de semana a todos e o seu muito obrigado a todos que se fizeram presente 
nessa casa de leis. Com a palavra o vereador Lindisney Ferreira, que cumprimentou 
todos com um boa noite, primeiramente agradeceu a Deus pela oportunidade, 
cumprimentou os vereadores na pessoa do vereador Zé do gás, cumprimentou toda 
comunidade presente, Natalino, Alda, Leoriene, Arnaldo, Aline, Cleydivan, Richard e 
Hiago. Agradeceu a compreensão de todos pela sua ausência na sessão anterior, 
relatou estar muito feliz, pois recebeu a decisão final do juiz sobre o ato que aconteceu 
aqui nessa casa, um ato licito legalmente que aconteceu e algumas pessoas que acham 
que tem uma autoridade maior do que todo mundo veio aqui e tentou desmanchar, 
mas realmente saiu a decisão hoje então fica muito feliz. Menciona que esses atos vêm 
acontecendo porque “rola uma gamelinha suja” por aí e tem gente metendo o bico. 
Destaca que quem meter o bico vai se lascar, não está nem ai pra ninguém porque 
quando é a sua vez ninguém está nem ai, tentaram até criar coisa contra a sua pessoa 
que não existe, tem-se que fazer o correto, tem coisas que as vezes a gente tampa o 
olho e não vê deixa passar, não tem nada haver então deixa pra lá, mas o que anda 
acontecendo é meio complicado, esses dias um vereador falou para uma pessoa da sua 
confiança que ele tinha arrumado um advogado fraco, e arrumou um advogado com 
referência, pediu informação e ele cumpriu o papel dele, diferente de outros 
vereadores que usam o advogado da câmara para responder processo próprio coisa 
que não existe, inclusive o que aconteceu nessa casa aqui um dia do jurídico falar que 
ia lhe processar, o jurídico dessa casa ele trabalha para todos os vereadores, não
entende muito mais conhece um pouco dessas questões de advogado e eles tem as 
artimanhas no serviço deles de trabalhar, mas tem fatos que acha que não deveria ser 
citado, mas relatou não guardar magoas disso. E aconteceu que esses dias após sair a 
decisão do juiz uma devolução para prefeitura, diz que é uma dívida que a câmara tem 
com a prefeitura 45.625 reais, não tem nenhuma documentação aqui até o momento, 
procurou e não tem nenhuma documentação justificando o que seria, mas vamos 
averiguar isso aqui quem pagou deve saber o que está fazendo, pagou está pago. 
Outra coisa que vem acontecendo aqui nessa casa são esses equipamentos de live, 
tabletes foi comprado aqui, as lives estão sendo transmitidas 58,660 quase dois anos 
por uma coisa que nunca foi usado numa sessão, quase 60 mil dinheiro invalido, 
porque o seguinte o que tem que fazer é o correto, aqui era questionado nessa casa 
por não tem um carro melhor para os vereadores andar, está aqui o montante de 
46.625 que isso é uma dívida acumulada de muito tempo que qualquer presidente que 
estiver aqui ele tem que pegar e parcelar porque é o que faz todo órgão público, o 
recurso que entra nessa casa é muito pouco para fazer isso, hoje o que os vereadores 
tem que fazer é ir em Brasília buscar recursos, hoje o município está cheio parabeniza 
o prefeito porque ele corre atrás, mas os vereadores vão junto e tem despesa, do país, 
das vezes que já foi em Brasília, acredita que o município que mais anda juntamente 
com o prefeito os vereadores é Rio dos Bois quando chega lá você vê a comitiva e as 
outras cidades você não vê, mas assim achou que tem essa dívida beleza, pagou 
tranquilo, isso não cabe a sua pessoa brigar e discutir agora porque não é ele que está 
à frente da gestão, aqui não foi feito o cumprimento de uma liminar que o juiz 
determinou o senhor Raimundo Maurilio tomar posse imediata com o Roberto, tinha 
que ter feito o ato e não fizeram tanto é que atrasaram o salário dos vereadores aqui 
por isso, só para não dar o braço a torcer com a coisa e depois de muito tempo 
resolveram. E hoje tem uma liminar que o juiz mandou determinando posse imediata 
da nova mesa diretora, do dia que fugiram aqui, não sabe se vão fugir novamente, já 
está com a ata, acabou de concluir e quem quiser ficar e assinar beleza quem não 
quiser pode fugir igual fugiram, mas vai sabendo que daqui mesmo já vai ser notificado 
para o juiz novamente, estão todos os vereadores presentes tem a ata que vai ser 
fechada da sessão que iniciou e vai constar que está todos aqui, outra coisa que 
gostaria de citar é que quando qualquer um quiser lhe intimidar pode botar fechado 
porque não se intimida fácil e tenta fazer o certo, agora o seguinte uma cidade desse 
tamanho pequena que todo mundo é conhecido todo mundo é familiar para poder 
arrumar uma confusão grande, por último agora tiraram o advogado do processo e 
colocaram o advogado que representa a prefeitura municipal segundo uma 
informação que está lá numa pagina social do advogado, então assim, arrocha faz o 
que quiser fazer o senhor presidente que está na direção dessa casa continue fazendo 
se acha que está certo, mas tem o seu ponto de vista, que tem coisa errada que está 
acontecendo, e agora vamos esperar quando terminar a sessão, ver qual vai ser a 
atitude que vai ser tomada, a atitude de cumprir a liminar de um juiz, porque já não 
cumpriram uma, vamos ver o que vai acontecer na próxima. E solicita que toda 
documentação cabível que tem que ser feita e as pessoas não fazem, a exemplo de 
exoneração, fornecimento, porque ele vai receber com a determinação do juiz, não 
porque ele quis, mas menciona que quando foi apossar disseram que não tinha ATA, 
mas, o mesmo possui a ATA toda feita dentro do Regimento Interno, e se ele quisesse 
tinha pego e feito todos os trâmites necessários, só que como quiseram questionar no 
Juiz, deixou de acordo com sua determinação, diz que fica, mas se o Juiz disser para se 
afastar, irá se afastar, então não está tomando decisão por conta própria, não está 
fugindo de Regimento que é o que vem acontecendo, e menciona que o Regimento 
presente é um dos mais fracos, é fácil ler, compreender e fazer o que está ali, mas, 
quando não se quer cumprir, é porque acha que tem o rei na barriga, então vamos pra 
frente. Diz que essa casa tem despesa e não sabe qual é a ideia de esvaziar o cofre da 
câmara, alguma coisa tem de errado. Ressalta que está falando em cima de uma 
liminar do Juiz e agradece pela oportunidade. Com a palavra o vereador Roberto 
Fragoso que cumprimentou a todos com um boa noite, e diz estar grato por mais essa 
oportunidade de estar participando de mais uma sessão do mês de junho e graças a 
Deus não teve nenhuma falta, nessas cinco sessões da semana. Dentro de sete anos 
que está presente nesta casa de leis se tiver muito é umas seis faltas, sempre manteve 
em todo lugar, seja na igreja, no colégio, sempre gosta de manter as coisas certas. 
Cumprimentou os colegas na pessoa do presidente Raimundo Maurilio e 
cumprimentou todos visitantes. Cumprimentou também todos os internautas que 
estavam acompanhando através do Facebook. Direcionou-se ao presidente Raimundo 
Maurilio que encaminhe novamente o pedido de Requerimento de sua autoria, desde 
o ano passado e esse ano, para fazer os quebra-molas na avenida Vitório pois está 
muito perigoso, as pessoas saem da BR, e entram nessa avenida em aproximadamente 
uns 60km/h e nas placas está sendo permitido até 40km/h, é uma avenida longa e 
necessita ali de uns quatro quebra-molas, enfim, todo o setor Jabaquara, e menciona 
já ter feito esse pedido já tem uns dois anos, e já fizeram uns três a quatro quebra￾molas, mas a principal que é a Avenida Vitório Correia Bisneto, não fizeram ainda, 
muitos trafegam por ali, e pede encarecidamente ao presidente interino desta casa 
que encaminhe esse requerimento ao prefeito. E cita também que o setor Meu Xodó 
também necessita de quebra-molas e próximo a igreja católica. Agradece a Deus por 
tudo que tem feito em sua vida, Deus tem sido misericordioso para com ele, e louva a 
Deus por isso, até ali Deus tem o abençoado e o ajudado, não cai uma folha de uma 
arvore se não for com a permissão do Senhor e ressalta que tudo aquilo que vai fazer, 
costuma colocar na presença do Senhor e que seja sempre feita à vontade dele. Ora e 
busca ao Senhor, cita Jeremias capitulo 33, versículo 03 que diz “Invoca-me e eu o 
responderei, anunciaste-ei coisas grandes e ocultas que não sabe”, e serve ao Juiz dos 
juízes, o Advogado dos advogados, Médico dos médicos e Doutor dos doutores, há 
mais de trinta e quatro anos, então para que se desesperar e pra que ficar aflito, pois 
confia em um Deus que tudo pode, cita Salmos capitulo 125 “Os que confiam no 
Senhor serão como Monte de Sião que não se abala, mas permanece para sempre”. E 
menciona que o seu objetivo não é aqui terreno e sim lá em cima com o Senhor, tudo 
aqui passa, mas a palavra do Senhor jamais passará. E agradece por ter conhecido um 
Deus verdadeiro e leal à trinca e quatro anos. E quando Deus tem promessa na vida do 
homem, Deus o escolhe desde o ventre da mãe dele. Destaca que são cinco irmãos, 
uma família grande, família Fragoso, família Araújo, enfim, Deus o escolheu, dentre 
aproximadamente sete bilhões de pessoas no mundo e ele foi privilegiado para 
conhecer sua palavra e Deus tem o abençoado muito, tem – o ressurgido das cinzas, 
dezenas e dezenas de vezes e se não conhecesse a palavra do Senhor, talvez hoje nem 
estaria mais vivo, mas Deus tinha um plano em sua vida, chegou nesta casa de Lei por 
Deus, há sete anos atrás com honestidade, com fidelidade, com transparência e quer ir 
até o final, até quando o Senhor quiser que ele esteja aqui nesta casa de leis, ninguém 
vai o atrapalhar, não liga pra esse negócio de oposição, pois quanto mais Deus dá 
posição, cargos, mas ele diminui, porque o ser humano não pode ser egoísta, tem que 
ter humildade, Deus coloca aonde ele quer, e também tira. E relembra que foi o 
primeiro presidente aprovado por unanimidade, nunca comprou ninguém, nunca 
prometeu nada para ninguém, e graças a Deus fez uma gestão abençoada, tem os 
balancetes tudo em dia, e é muito grato. É uma pessoa muito satisfeita, nunca correu 
atrás para ultrapassar alguém, sempre buscou a direção de Deus para ser feita a sua 
vontade, se for para ser vai ser, se não for para ser, amém, não se constrange em 
nada, graças a Deus está contente e alegre. Se o Juiz deu a decisão final, que talvez 
pode ter mais recursos ainda, para o nobre vereador Lindisney, vamos acatar, e jamais 
vai ser contra a justiça, e estão aqui não para ser um contra os outros, somos filhos de 
Rio dos Bois, e temos que trabalhar a favor do Município, pois já teve gestão passadas 
que era contra o nosso município, e o nosso município não andava, e relembra que 
quando pegou na gestão de 2017 o município era lá em baixo e graças a Deus hoje é 
bem diferente, porque tiveram união juntamente com o prefeito. Então, vamos 
trabalhar juntamente com o prefeito para o que for melhor para o nosso município e 
está aqui para contribuir. Encerra agradecendo a Deus. Com a palavra o vereador Jota 
Neto que cumprimentou a todos com um boa noite, agradeceu a Deus pela 
oportunidade, cumprimentou todos os vereadores na pessoa e vereador Evandro 
Jatobá, cumprimentou todos os presentes na pessoa do conselheiro Edivan e também 
cumprimentou todos que estavam assistindo online. Diz que se inscreveu para 
parabenizar ao vereador Neném Arara pelo requerimento do dia anterior, e aproveitou 
para justificar e agradecer aos nobres vereadores devido sua ausência. Cita a 
solicitação de colocar uma grade completa fechando a área livre da Escola no 
Assentamento Paulo Freire II, e ressalta que tem defendido a garantia da segurança e 
desta forma vossa excelência vereador Neném solicitando essa grade na Escola citada 
é para garantir também a segurança do bem público, então o parabeniza mais uma vez 
e aos demais vereadores que aprovaram. Destacou que acabaram de aprovar um 
projeto de Decreto Legislativo nº 03, um projeto da mesa executiva do presidente 
Raimundo Maurilio, 1º secretário Josivaldo e 2º secretário Jota Neto, um projeto de 
grande importância, e no início do ano o então presidente colocou um reajuste para os
servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois que é um Direito 
Constitucional previsto no Art.º 37 inciso 10 da Constituição Federal, colocou um 
projeto 7,5, depois revogou e reajustou agora para 8, 97 e parabeniza vossa 
excelência pois dessa forma está garantindo o Direito dos Servidores Públicos e 
agradece aos nobres vereadores também pela aprovação e quem tem a ganhar são os 
servidores públicos. Ressalta que se têm que valorizar o servidor, e tem defendido 
também na casa de leis, o requerimento que pediu ao poder executivo que enviasse a 
casa legislativo, um projeto para que criasse o PCCS da saúde, e tem insistido nessa 
questão porque é de grande interesse e de grande importância para valorizar o 
servidor público e reforça mais uma vez esse pedido para encaminhar esse 
requerimento solicitando que o prefeito crie o PCCS da saúde aqui em nosso 
município. Desde já, agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a 
todos.Transcorrido tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária no dia 15de agostode 2023, no mesmo horário regimental.
Estiveram presentes os visitantes Leoriene Soares, Natalino Moreira, Aldirene 
Francisca, Hiago Willank, Arnaldo, Cleydivan, Dr. Paulo, Alyne e várias pessoas da 
comunidade.A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada pelo 
Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento 
Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO. 

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO DO DIA 30/06/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA
1 Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia.2 Pelo 
que não temeremos, ainda que se mude a terra, e ainda que se transportem os 
montes para o meio dos mares.3 Ainda que as águas rujam e se perturbem, 
ainda que os montes se abalem pela sua braveza.4 Há um rio cujas correntes 
alegram a cidade de Deus, o santuário das moradas do Altíssimo.5 Deus está 
no meiodela, não se abalará; Deus a ajudará ao romper da manhã.
Salmos 01:1,5
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo com a presença de todos os vereadores.
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 4ª Sessão Ordinária do mês de Junho do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 4ª Sessão 
Ordinária do Mês de Junho do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
- Noexpediente do dia foi apresentado o projeto de decreto legislativo nº 
03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota 
outras providências”. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos 
Santos, sendo favorável o parecer foi votado e aprovado pela segunda vez. 
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):
- AGRADEÇO A PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM 
SEMPRE BEM VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A 
NOS PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.