sessao nº 1021

Ata de nº 1021, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos doze
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. Apresente reunião teve início ás 19hs e18 min. Contando 
com a presença de todos os vereadores. Dando sequência foi lido o versículo Bíblico 
que se encontra no livro de Salmosnº91, versículo 01 aos 07.Logo após foi lida e 
aprovadaa ata da sessão anterior.No expediente do dia foi apresentado o 
requerimento de nº 28/2023 solicitando que seja feito um estudo de viabilidade a 
construção de uma praça com academia ao ar livre playground e quadra poliesportiva 
pista para caminhada quadra de areia ao lado do antigo posto de saúde. O 
requerimento de nº 29/2023solicitando que seja adaptado uma prancha no caminhão 
que veio de doação para a prefeitura. E o requerimento de nº 30/2023 solicitando que 
seja construída uma garagem para ser guardado os veículos da saúde. Todos de autoria 
do vereador Lindisney Ferreira Rocha, foram votados e aprovados. Foi apresentado 
também o projeto de lei nº 08/2023 que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 
do Município de Rio dos Bois - TO para o período 2023-2025”. O projeto de lei nº 
09/2023 que “Altera a Lei nº 11/2022 de 16 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”. O projeto de lei nº 012/2023 
que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, destinados pela 
União Federal e instituídos pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá 
outras providências.” E o projeto de lei nº 013/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a 
desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa 
Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) 
conforme disposto na Lei nº 11.977de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de 
junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das 
instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. Projetos 
de autoria do poder executivo, ficando em apreciação das comissões e dos demais 
vereadores. Não houve inscrito para o uso da tribuna. Passando para os vereadores 
fazerem o uso da palavra por até dez minutos, fez o uso da palavra o vereador 
Lindisney Ferreira, que cumprimentou todos com um boa noite, agradeceu a Deus por 
essa oportunidade, cumprimentou os nobres companheiros vereadores na pessoa do 
vereador Valdiley, sintam-se todos cumprimentados, cumprimentou a comunidade 
que se fez presente, a maior parte da equipe da saúde sinta-se todos cumprimentados 
na pessoa da Janaina. Mencionou que se inscreveu para agradecer a compreensão dos 
nobres companheiros, pois trouxe a essa casa três requerimentos, o requerimento de 
nº 28 solicitando a construção de uma praça fez até questão de citar um trecho no seu 
requerimento que seria um espaço para todos e principalmente para os jovens porque 
hoje o que todos temos que fazer e principalmente o poder público que está à frente 
do município, está à frente do estado, está à frente do país que são os políticos que 
estão em exercício ése preocupar com os jovens aqui todos já foram jovens, temos 
jovens aqui nos assistindo através da live e também presente e uma das maiores 
críticas que tem em relação ao ser humano é com o jovem que passa por uma fase 
complicada buscando aprendizado e muitas das vezes são criticados que estão fazendo 
errado, mas muitas vezes é falta de oportunidade, falta de um espaço, falta de um 
local adequado para eles se socializarem ter um espaço que possa estar mais 
confortável, acredita que é essas pequenas coisas que vão levando o jovem a ter um 
futuro melhor, só criticar e apontar o que está fazendo de errado não é a solução, 
então acredita que esse espaço vai acolher toda a comunidade principalmente os 
jovens que gostam de alguns itens que citou dentro do requerimento. O segundo 
requerimento é o pedido de um caminhão prancha, para fazer uma adaptação em um 
veículo que já temos no município, a sua pessoa e o vereador Josevaldo também que 
além de ser operador de máquina tem entendimento e sabe que maquina pesada ela 
suporta serviço, suporta trabalho, e por mais que você pense que é uma máquina 
pesada, mas o desgaste dela de sair daqui e ir na beira do rio fazer um serviço rodando 
ela tem muito mais facilidade de se desgastar e quebrar do que ela trabalhando 
porque ela foi programada para trabalhar e não para rodar, inclusive não está dizendo 
que seja especificamente o caso que aconteceu, mas teve maquina aqui no nosso 
município que foi danificada trabalhando e ficou parada ali e teve que tirar ela para 
poder levar até um ponto para levar para o Guaraí e ser feita a manutenção nesse 
trajeto ela danificou mais, conversou com o pessoal e eles falaram que parece que fica 
em torno de 75 mil para poder arrumar esse maquinário, então assim é um prejuízo 
para os cofres públicos, é um prejuízo para o agricultor, para quem utiliza e precisa 
arrumar uma estrada então é complicado e ultimamente o que viemos acompanhando 
é que vários municípios estão questionando que estão sem dinheiro então tudo que 
puder ser feito para ajudar o município crê que é viável. O terceiro requerimento foi 
solicitando a construção de uma garagem para os carros da saúde, graças a Deus o 
nosso município já vem de longas datas que nós somos referência em questão da 
saúde, nosso município por várias gestões que já se passou aqui a gente sabe que é
referencia fora nas outras cidades todo mundo parabeniza o município de Rio dos Bois, 
e nos anos atuais agora a nossa frota de carro graças a Deus é muito grande, a saúde é 
uma área que sabe que nunca acaba a demanda dela tudo que tiver ainda vai ser 
pouco, mas se comparado a outros municípios grandes temos vários veículos em nosso 
município então acredita que temos que zelar por esse patrimônio que temos porque 
a gente não sabe o que pode ser feito o ano que vem ou daqui dois, três, quatro anos 
se vamos ter as mesmas oportunidades de receber esses benefícios então acha 
importante agora é zelar desses veículos. Parabenizou toda equipe da saúde que está 
empenhada com essa luta deles que não é de agora é de muitos anos que vem lutando 
para poder conseguir um piso salarial digno porque a saúde a demanda dela é grande 
demais, fala porque já acompanhou de perto já viu alguns movimentos do pessoal da 
saúde, algum questionamento e por último agora teve a oportunidade de estagiar no 
HGP viu de perto a realidade como que é lá dentro, estagiou numa unidade de saúde 
do município perto de Taquaralto na Aurenir 3, então sabe a realidade do que é os 
profissionais da saúde o que realmente eles fazem então nada mais digno do que 
receber um salário compatível com o que está exercendo, citou que na sessão passada 
teve um questionamento que teve algumas pessoas que estavam interpretando que 
ele era contra o concurso público e na realidade o que questionou foi sobre a
remuneração de alguns cargos que estavam dentro do concurso público porque foi 
aprovado, e possa ser que tenha uma alteração, mas não sabe quando que vai ter essa 
alteração então foi esse o seu questionamento inclusive tem pessoas aqui que mandou 
mensagem, conversou, perguntou como é que estava o piso quanto que é o salário e 
estava bem longe da realidade, foi esse o seu questionamento tanto é que é a favor 
desse projeto que veio agora que já é um dinheiro do governo federal que está na 
conta da prefeitura só precisa passar pela câmara para ser aprovado para fazer o 
repasse para os nossos servidores, os servidores do nosso município o pessoal que está 
aqui dando assistência para nós a hora que precisamos, a sua pessoa mesmo não tem 
o que reclamar as vezes que precisou foi lá e foi atendido, as vezes que lhe falaram 
não, foi compreensível, então é a favor igualmente os outros nobres vereadores 
também que desde o começo falaram desse projeto aqui e todos estavam 
empenhados na aprovação dele, então só tem que parabenizar mesmo essa conquista, 
inclusive está no projeto que tem uma parte que fala que se não houver o repasse do 
município é onde pode futuramente ter uma alteração se hoje está recebendo o valor
do piso se amanhã não houver o repasse federal é aonde pode ter uma defasagem, 
então já está especificando, mas vamos pedir a Deus que não tenha essa falta desse 
repasse que sempre mantenha, pois acredita que isso não é bom só para os 
funcionários que estão recebendo é também muito importante para toda a 
comunidade porque quando um funcionário está ganhando bem o dinheiro vai circular 
na cidade e a economia do município vai girando, são essas suas palavras encerrou 
agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Roberto Fragoso, que 
cumprimentou todos com um boa noite, disse está grato de estar novamente nessa 
casa de leis nessa semana, graças a Deus estamos aqui sempre juntos para aprovarmos 
requerimentos e projetos de suma importância para o nosso município, louva a Deus 
por ter essa equipe de nobres colegas vereadores que são compreensivos para sempre 
estar nos ouvindo e atendendo aquilo que é de melhor para o nosso município, 
estiveram conversando sobre esse projeto da saúde primeiramente encaminharam um 
requerimento solicitando esse projeto, foi atendido pelo prefeito municipal Moacir 
Oliveira através desse requerimento, nos mês de junho que fez o requerimento 
solicitando esse projeto de lei para que pudesse estar aqui nessa casa para os 
vereadores apreciarem e aprovarem para que os nossos técnicos, nossos auxiliares, 
nossos enfermeiros sejam aparados por esse projeto, não basta vir só o projeto do 
governo federal eles estavam solicitando também que pudesse ser amparado por um 
projeto e um requerimento dessa casa de lei para que todos os técnicos, auxiliares e 
enfermeiros possam ser amparados, graças a Deus nos estamos aqui nessa noite logo 
mais vamos fazer duas sessões extraordinárias porque não podemos fazer na sessão 
ordinária porque não pode fazer duas sessões ordinárias num momento só, mas 
extraordinária pode fazer até mais se for para aprovar projetos, está no regimento 
interno. Cumprimentou os nobres vereadores na pessoa do presidente Raimundo 
Maurilio, cumprimentou os visitantes citando os nomes de cada um, que todos sejam 
cumprimentados. disse estar alegre de estar aqui novamente porque aqui é uma casa 
de leis onde os vereadores estão para aprovar e desaprovar, então tudo que há no 
município tem que passar por aqui é poucas coisas que o prefeito faz sozinho e muitas 
vezes os vereadores ainda são taxados que não fazem nada, mas falou para todos que 
estavam presentes que os vereadores é isso aqui analisar papelada, projetos e 
requerimentos de suma importância para o nosso município, é um requerimento, é um 
oficio solicitando mata-burro, arrumar uma estrada e assim sucessivamente, vem 
também os projetos que é para as secretarias, para ajudar amparar as secretarias para 
dar andamento nos serviços, então tudo passa por essa casa de leis, nós temos um 
grande problema aqui no nosso município que aprenderam agora abrir setor no nosso 
município sem a permissão da câmara municipal e da prefeitura é ilegal isso, esse
pessoal que estão abrindo esses setores futuramente vão sofrer consequências porque 
não passaram pela câmara municipal um projeto de lei para amparar as pessoas que 
compram os lotes, tem conversado com o Edimilson trouxe ele aqui umas duas vezes 
lá fora ele é valentão, mas quando chega aqui ele fica bonzinho porque aqui é onde 
nos cobramos dele, ele já está com umas seis ou sete ações contra ele do povo que 
denuncia vende lote e não quer dar o documento e todo setor que vem abrir no nosso 
município primeiramente tem que ter autorização, quem dá autorização para abrir 
setor no município é a câmara e a prefeitura sem o aval da câmara e da prefeitura é 
irregular, nós temos o setor comercial que foi luta para colocar energia, calçamento fez 
o requerimento solicitando o calçamento, corremos atrás da energia em Palmas 
muitas vezes os vereadores, até que conseguiram, mas já falou para o Moacir não 
aceitar mais ninguém abrir setor aqui em Rio dos Bois que não tiver um projeto de lei 
para passar por essa casa e ser aprovado para as pessoas serem amparadas, já 
conversou com o Francivaldo e com a família dele para se regularizar, mandar um 
projeto de lei para essa casa aqui para que a gente possa autorizar eles abrir lotes, já 
venderam alguns lotes, tem casa já dentro da área da DNIT, vai dar um problemão 
aquilo, quando fala pensam que está enjoando, mas não é está querendo o melhor 
para o povo e para nossa cidade porque futuramente vai dar problema, mais uma vez 
agradeceu todos que estiveram presentes, disse que é um privilégio recebe-los aqui, e 
reforçou que seria bom que todos sempre viessem nos visitar aqui nessa casa de leis, 
são essas suas palavras encerrou desejando uma boa noite a todos. Com a palavra o 
vereador Jacinto Neto, que cumprimentou todos com um boa noite, cumprimentou os 
nobres colegas vereadores na pessoa do vereador Evandro jatobá, cumprimentou os 
visitantes presentes na pessoa da Karla técnica em enfermagem, sintam-se todos 
cumprimentados, ressaltou que os vereadores se sentem muito honrados com a 
presença de todos, cumprimentou também todos que estavam nos assistindo através 
da live. Dentre todos os projetos aqui expostos destacou o projeto de nº 012 que 
autoriza o poder executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do 
enfermeiro, do técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, a lei 14.434 de 4 de 
agosto de 2022 institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras isso quer dizer que cada uma dessas 
modalidades profissionais incluídas na categoria de enfermagem receberá um valor 
mínimo único em todo o país é motivo de muita alegria porque tem defendido nessa 
casa de lei que o poder executivo criasse o PCCS da saúde para que possa valorizar os 
nossos profissionais, então está muito feliz porque o enfermeiro vai ganhar o 
equivalente a quatro mil setecentos e cinquenta reais, o técnico três mil trezentos e 
vinte e cinco reais e o auxiliar de enfermagem dois mil trezentos e setenta e cinco 
reais, e este projeto garante o princípio da igualdade e isonomia afim de igualar as 
normas e procedimentos jurídicos entre os indivíduos por meio de equiparação salarial 
dentre os quadros administrativos, portanto um projeto de grande relevância para 
essa categoria da enfermagem que estão lutando todos os dias para garantir a saúde 
da nossa população Rioboense e nós vereadores temos a obrigação de fazer garantir 
também através deste projeto de lei uma remuneração digna do cargo que exerce 
esses heróis e heroínas, parabéns ao poder executivo pelo projeto, mas parabéns em 
especial a todos os profissionais técnicos e enfermeiros, que agora vão passar a 
receber este valor porque vai ser aprovado o projeto, agradeceu mais uma vez a 
presença de todos e pediu que participem mais vezes desta casa de leis, pois se 
sentem honrados com a presença de todos, são essas suas palavras encerrou 
agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Valdiley Pereira, que 
cumprimentou todos com um boa noite, cumprimentou a mesa na pessoa do 
presidente Raimundo Maurilio, cumprimentou as pessoas presentes da nossa 
comunidade, o pessoal da saúde e todos que nos acompanham através das redes 
sociais. Disse que é motivo de muita alegria, é muito gratificante vermos que a nossa 
querida cidade de Rio dos Bois e o nosso povo está tendo casa dia mais conquistas,
citou que durante essa caminhada política aqui no poder legislativo, está sempre 
trazendo projetos, requerimentos que venha resolver os anseios da nossa 
comunidade, como presidente da comissão de orçamento e finanças juntamente com 
o secretário Lindisney e o relator Zé do gás tiveram o entendimento de votar favorável 
no projeto de lei de nº 012 que autoriza o poder executivo a realizar o repasse dos 
pisos salariais nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de 
enfermagem destinado pela união federal instituída pela lei federal 14.434 de 4 de 
agosto de 2022 e dá outras providencias, como o nobre companheiro vereador Jota 
neto falou sobre os valores do enfermeiro que é quatro mil setecentos e cinquenta, o
técnico de enfermagem três mil trezentos e vinte e cinco, e o auxiliar de enfermagem 
dois mil trezentos e setenta e cinco, a gente vê como é que passou esse período da 
pandemia o pessoal da saúde, onde nós também no nosso município de Rio dos Bois
tivemos muitas perdas, a gente vê que aquilo que vem de projeto para saúde naquilo 
que é de melhor para nossa comunidade a gente está sempre aprovando, tentando de 
uma forma ou de outra resolver os anseios da nossa comunidade, sempre vão em 
Brasília atrás de recursos para o nosso povo através das emendas dos deputados 
estadual e federal, vemos as ambulâncias novas em nosso município, academia, as 
obras que o prefeito Moacir sempre está inaugurando através dos vereadores 
aprovando os projetos, se alegra por ser filho da cidade, filho de Rio dos Bois e ter a 
alegria e a compaixão de ver a nossa querida cidade crescer cada dia mais, citou que 
tem outros projetos que estão aqui nessa casa de leis que acredita que essa semana 
vão ser aprovados, pois os vereadores ficam muito contentes de ver a comunidade 
satisfeita porque os vereadores estão aprovando os anseios da nossa comunidade, 
expressou sua satisfação em aprovar esses projetos que veio a essa casa de leis e 
principalmente o projeto de nº 012 que é para o pessoal da saúde que esteve na linha 
de frente durante o período de pandemia, então é uma alegria contribuir com o nosso 
povo naquilo que é de melhor o que o prefeito manda de projeto para nossa 
comunidade, reforçou que estão sempre aprovando, sempre respeitando os deveres e 
os direitos constitucionais perante a constituição federal, cita que dentro do congresso 
a gente tem os deputados que aprovam as leis e aqui em nosso município temos os 
vereadores que são como para-choques do povo, ou seja vem as cobranças vem os 
elogios, mas também vem as críticas e estão aqui para defender naquilo que é de 
melhor, as críticas servem de motivação para concertar os erros e fazer aquilo que é 
de melhor aprovando matérias importantes para o nosso povo, são essas suas palavras 
encerrou desejando boa noite a todos. Transcorrido tempo regimental e não havendo 
nada mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 13de setembrode 2023, 
no mesmo horário regimental.Estiveram presente os visitantes, Hugo Ribeiro, França 
Janaina, Andrya Gomes e várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser 
lida e aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no 
parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO. 

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO DO DIA 12/09/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA 
1 Aquele que habita no abrigo do Altíssimoe descansa à sombra do Todo￾poderoso 2pode dizer ao Senhor:"Tu és o meu refúgio e a minha fortaleza,o 
meu Deus, em quem confio". 3Ele o livrará do laço do caçadore do veneno 
mortal. 4Ele o cobrirá com as suas penas,e sob as suas asas você encontrará 
refúgio;a fidelidade dele será o seu escudo protetor. 5Você não temerá o pavor
da noitenem a flecha que voa de dia, 6nem a peste que se move sorrateiranas 
trevas,nem a praga que devasta ao meio-dia.7Mil poderão cair ao seu lado;dez 
mil, à sua direita,mas nada o atingirá. 
Salmos 91:1,7
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo Contando com a presença de todos os vereadores.
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 1ª Sessão 
Ordinária do Mês de Setembro do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
- No expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 28/2023 
solicitando que seja feito um estudo de viabilidade a construção de uma praça 
com academia ao ar livre playground e quadra poliesportiva pista para 
caminhada quadra de areia ao lado do antigo posto de saúde. O requerimento 
de nº 29/2023 solicitando que seja adaptado uma prancha no caminhão que 
veio de doação para a prefeitura. E o requerimento de nº 30/2023 solicitando 
que seja construída uma garagem para ser guardado os veículos da saúde. 
Todos de autoria do vereador Lindisney Ferreira Rocha, foram votados e 
aprovados. Foi apresentado também o projeto de lei nº 08/2023 que “Dispõe 
sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio dos Bois - TO para o 
período 2023-2025”. O projeto de lei nº 09/2023 que “Altera a Lei nº 11/2022 de 
16 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2023”. O projeto de lei nº 012/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do 
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, destinados pela União 
Federal e instituídos pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá 
outras providências.” E o projetode lei nº 013/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para 
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 
80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 
07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 
14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções 
normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. Projetos de 
autoria do poder executivo, ficando em apreciação das comissões e dos 
demais vereadores.
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):- AGRADEÇO A 
PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM SEMPRE BEM 
VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A NOS 
PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.