sessao nº 1030

05/12/2023, 19:07 NG Painel - Operador
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Reunião Ordinária N 20112023
Data e hora: 20-11-2023 19:15
Status: null
Pequeno expediente
1 - ABERTURA
2 - À PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA NOMINAL
3 - LEITURA BÍBLICA
4 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Grande expediente
1 - VOTAÇÃO
2 - ATA - DE NÚMERO 1029
Ordem do dia
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO - NÚMERO 16/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 - LEITURA DAS MATÉRIAS
Considerações finais
1 - USO DA TRIBUNA POR ATÉ 15 MINUTOS
2 - SERÁ COLHIDO A ASSINATURA DOS SENHORES VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA
POR ATÉ 10 MINUTOS
3 - ENCERRAMENTO
Relatório da Reunião IMPRIMIR

Ata de nº 1030, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte 
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Jacinto da Silva Oliveira Neto. Apresente reunião teve inícioás 19hs e15 min.
Contando com a presença de setevereadores, faltando os vereadores Rogério 
Fernandes Soares e Josevaldo Guimarães.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico 
que se encontra no livro de Salmosnº71, versículo01 aos 04.Logo após foi lida e 
aprovadaa ata da sessão anterior.No expediente do dia foi apresentado o projeto de 
lei nº 016/2023 que“Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá 
outras providências”. De autoria do poder executivo, ficando em apreciação das 
comissões e dos demais vereadores.Não houve inscrito para o uso da tribuna.Passando 
para os vereadores fazerem o uso da palavra por até dez minutos, fez uso da palavra o 
vereadorValdiley Pereira, que cumprimentou todos com um boa noite, cumprimentou 
todos os colegas vereadores que se fizeram presente nessa casa de leis na pessoa do 
presidente Raimundo Maurilio Alves dos Santos, cumprimentou o comerciante 
Natalino que sempre está presente nas sessões, agradeceu aos funcionários pelo 
trabalho prestado nessa câmara Dona Eudes, Jossenilde, Welton e a Dainara enfim 
todos que fazem um belíssimo trabalho nessa casa de leis, desejou uma boa noite e 
uma semana abençoada as pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais, 
nas zonas rurais, assentamentos, os fazendeiros, chacareiros, os beira rio e o pessoal 
do gorgulho enfim todos os lugar que nos acompanham pelas redes sociais. 
Mencionou que teve uma perda muito grande esses dias, perdeu sua tia Geni da qual
ouvia muitos conselhos dela quando passava na sua casa, sabemos que não é fácil a 
perda de uma tia, o Zé sabe disso porque ele é filho e teve uma perda maior ainda que 
foi sua mãe, o ensinamento e os conselhos que ela lhe deu vai levar para toda vida, 
não é fácil perder alguém da família, mas crê que Deus está conosco dando força nesse 
momento para toda família, sabemos que tem dias que estamos felizes e tem dias que 
estamos tristes, mas nós temos que saber que existe um Deus lá em cima que está 
sempre nos abençoando. Citou a viagem que fizeram a Brasília, onde tiveram 
momentos muito bons e alegres, tiveram um proveito grande nos estudos, na câmara 
dos deputados onde foram bem recebidos, através também do Eli Borges, levaram 
algumas solicitações de alguns pedidos que ele falou que vai mandar para o nosso 
município, estiveram com o deputado federal Alexandre, no gabinete do Gaguim, 
todos os deputados, senadores que conversaram tiveram uma resposta boa para o ano 
que vem no orçamento de 2024 para mandar para prefeitura muitas coisas boas, tanto 
na área da saúde quanto na área da educação, no esporte, assistência social e outras 
áreas também, os vereadores teve também outras reivindicações aos seus deputados, 
agradeceu ao presidente Raimundo Maurilio que sempre que vai em Brasília comunica 
os vereadores, manda o convite no grupo chama todo mundo, e tem feito um 
belíssimo trabalho como presidente e outros também que já passaram por essa casa e 
deixaram seu legado como presidente, enfim agradeceu ao presidente, a câmara 
municipal e todos os vereadores que vão até Brasília correr atrás de emendas para 
nossa querida população de Rio dos Bois, correndo atrás daquilo que vai atender a 
demanda do município, atender a demanda dos chacareiros e de toda nossa região, 
temos bons êxitos e bons resultados através também das reuniões que tiveram na 
CNM de capitação de conhecimento na área do legislativo, tiveram muitas coisas boas 
para os vereadores obterem mais conhecimento para trabalhar cada dia melhor, os 
deputados também recebem os vereadores com carinho, com tudo de melhor e o 
respaldo deles de mandar as emendas para o nosso município. Comentou sobre os 
projetos que temos aqui na mesa e citou o projeto de lei de nº 016/2023 que dispõe 
sobre abertura de crédito especial que especifica e dá outras providencias, a comissão 
de orçamento e finanças vai se reunir e emitir o parecer através daquilo que os demais 
colegas têm a dizer para que possam emitir o parecer essa semana, temos também o 
projeto do orçamento que não sabe se vai entrar esse mês em votação, tem em mãos 
também o balancete que veio a essa comissão de orçamento e finanças o parecer do 
tribunal de contas sobre os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 tem quatro parecer, 
mandou o oficio para o prefeito como presidente da comissão de orçamento e 
finanças, e ele fez um relatório e mandou, pediu aos nobres colegas vereadores que 
analisem para que quinta já coloque em votação, por isso pediu aos colegas membros 
da comissão tanto o relator como o secretario para que possam emitir o parecer 
desses quatros anos sobre as contas do prefeito Moacir de Oliveira Lopes, está aqui 
toda essa parte e está com a outra comissão também então que possam sentar e 
discutir colocar em ata também e depois colocar em votação, vamos nos reunir de 
manhã, conversar também com o advogado, cita que já esteve conversando esses dias 
com o advogado, enfim vamos sentar e debater sobre esses pareceres e também sobre 
os projetos que estão aqui nessa casa de leis, agradeceu aos nobres colegas, 
agradeceu também o prefeito Moacir pelo belíssimo trabalho na sua gestão o ano que 
vem já finalizando seu mandato e a gente vê o companheirismo e alegria dele quando 
vão para Brasília juntos, e correndo atrás também naquilo que é de melhor para o 
nosso município, agradece pelo trabalho prestado como prefeito de Rio dos Bois que 
vai deixar um legado na história como prefeito e como um amigo e companheiro, 
agradeceu novamente aos colegas vereadores que foram em Brasília e correram atrás , 
cada secretario que foi também e aqueles que não foram que estão fazendo um 
belíssimo trabalho em cada pasta, só tem a agradecer, encerrou desejando uma boa 
noite e uma ótima semana abençoada de sessão. Com a palavra o vereador Roberto 
Fragoso, que cumprimentou todos com um boa noite, disse estar grato de mais uma 
vez poder estar aqui nessa casa de leis, a quase um mês não vinhamos à essa casa, mas 
hoje estamos aqui para juntos estarmos aprovando requerimentos e projetos nessa 
casa de leis, que é de suma importância para o nosso município, cumprimentou todos 
os nobres vereadores na pessoa do vereador Lindisney, sejam todos cumprimentados, 
cumprimentou seu amigo comerciante dessa cidade Natalino, cumprimentou o Bryan 
que está na direção dessa live, cumprimentou os funcionários Welton Fragoso, 
Dainara, irmã Jossenilde e irmã Eudes que todos sejam cumprimentados. Mencionou 
que gostaria de falar de alguns requerimentos que foram aprovados e atendidos e 
outros que é de suma importância e está para atender, falou para os nobres 
vereadores que desde quando um requerimento é aprovado nessa casa de leis ele 
dura quatro anos, desde o seu mandato todinho que você tem que sempre está 
cobrando o prefeito, relembrando, se não fez, mas você está sempre relembrando, o 
que vale é o primeiro requerimento que você fez em prol daquela obra, citou o 
requerimento de nº 02/2022 solicitando a reforma da feira coberta, pois está 
precisando de uma reforma o povo está cobrando aqueles que vende carne cobrando 
uma cobertura do lado para colocar um salão de vender carne para não ficar 
misturado com verdura, com bolo e outros alimentos, e ainda não foi atendido, mas 
crê que o prefeito vai atender porque sempre está cobrando conversando com ele e 
ele falou que está passando por um momento difícil os repasses estão sendo poucos 
no município, e a gente também compreende porque não é fácil. Falou sobre um 
requerimento que fez em 2021 sabe que tem muitos, mas tem umas pessoas que se 
destacam mais, e esse requerimento era pedindo que colocasse o nome do seu Loro 
uma pessoa que morou aqui muitos anos em Rio dos Bois, e faleceu, uma pessoa 
querida por todo mundo, conversou com o Moacir ele falou que na próxima obra que 
fosse fazer, rua seja o que for iria colocar o nome dele, sabe que tem muitos mas a 
gente vai sempre relembrando para ver se um dia chega lá com o nome dessa pessoa, 
igualmente o Jatobá passou muitos anos, mais de 20 anos, mas chega o dia tudo tem o
dia certo e conseguiu, tem o nome do seu avô naquele clube, são muitos entes 
queridos, mas não dá para colocar o nome de todos. Citou outro requerimento 
solicitando na época o calçamento do setor comercial que foi atendido graças a Deus, 
temos também o requerimento de nº 70/2021 sobre o posto Ypê que o povo sempre 
lhe cobra, então cobra do prefeito fez o requerimento e cobrou para que faça uma 
praça naquela comunidade, tem aquele colégio pode até derrubar ele e fazer uma 
praça no local ou então trazer mais pra cá porque não pode derrubar patrimônio 
público e pode para reformar, fazer outro, mas crê que ali tem um espaço bom de 
fazer uma praça boa com academia para o povo se divertir, é uma comunidade muito 
antiga Posto Ypê e Mata dos Cavalcantes. Temos também o pedido dos quebra-molas, 
fez o requerimento em 2020 e depois fez outro em 2022 solicitando os quebra-molas 
na Avenida Vitorio Correia Bisneto, cita que alguns vereadores já conversaram com o 
prefeito sobre esses quebra-molas, e que inclusive estava com ele no dia que o 
prefeito ligou para o secretário para no outro dia fazer, várias vezes já aconteceu isso e 
eles não vão fazer, não sabe por qual motivo não fazem aqueles quebra-molas da 
Avenida Vitorio Correia Bisneto, mas crê que vai fazer porque vai ficar no pé deles 
agora direto, pois quase todos os dias o povo está cobrando aqueles quebra-molas. 
Citou também o pedido da construção de um muro na unidade básica de saúde que já 
foi feito, fez esse requerimento em 12 de maio de 2020 e foi atendido, solicitou 
também em outro requerimento que fizesse uma garagem para colocar os carros e 
ainda não foi atendido. Fez também o requerimento de nº 17/2022 pedindo que 
colocasse um ar condicionado e um bebedouro na secretaria de obras e transportes e 
foi atendido, e também o requerimento de nº 16/2022 pedindo que fizesse uma 
cobertura no colégio Ilanna da entrada até na chegada porque muitas vezes os alunos 
e os professores chegam e está chovendo e chegam lá dentro todo molhado, molha os 
cadernos, então lhe cobraram essa cobertura fez o requerimento, e ainda não foi 
atendido, mas sempre vai estar lembrando. Tem o pedido de um quebra-molas em 
frente à casa do senhor Adão, outro de frente a casa do Carlinhos com a Valdé, já 
conversou com o prefeito várias vezes para fazer e até o momento ainda não fez, mas 
crê que vai fazer porque tudo é no tempo certo. Mencionou que gostaria de se 
solidarizar com seu colega e amigo Zé do gás, que a gente brinca, muitas vezes 
questiona, mas o momento não é fácil a gente viu a correria do Zé sempre levando sua 
mãe pra Palmas, Miracema a gente viu o esforço dele, esteve no velório e viu o Zé um 
dos filhos mais abatidos acha que o que mais sentiu, crê que todos sentiram, mas acha 
que ele sentiu mais a gente percebe a pessoa que sente a perda de uma pessoa e não 
é fácil mesmo, já passou por isso quando perdeu seu pai e muitos entes queridos aqui 
em Rio dos Bois não é fácil, a família do Zé do gás é misturada com sua família seu tio é 
casado com a tia dele, e o Zé do gás é casado com sua prima então considera como 
família, disse ao Zé do gás que só Deus para confortar o seu coração, sabe que não é 
fácil nunca vai esquecer mas Deus vai lhe dar força e graça para prosseguir em nome 
de Jesus. Agradeceu ao secretário Gleicimar Araújo por sempre está atendendo seus 
pedidos de gradeamento no nosso município, sempre quando liga pra ele está 
atendendo, muitas vezes atrasa um pouquinho, mas está atendendo, semana passada 
foi atendido dois pedidos seus, essa semana vai ser atendido um quarta-feira agora e
assim por diante, o secretario Raimundo Foen muitas vezes demora um pouquinho, 
mas ele está arrumando também, a gente vê que a demanda não é fácil é grande, a 
irmã Maria Aparecida também sempre está nos ajudando quando a gente precisa, o 
Joel também então gostaria de parabenizar todo os secretários, são essas suas 
palavras encerrou desejando que Deus possa abençoar a todos. Com a palavra o 
vereador Jacinto Neto, que iniciou suas palavras desejando boa noite a todos, 
cumprimentou todos os nobres colegas vereadores na pessoa do vereador Zé do gás, 
cumprimentou todos que nos assiste através da live, cumprimentou o Natalino que 
esteve presente conosco e também todos os funcionários dessa casa de leis. 
Mencionou que se inscreveu apenas para agradecer ao presidente por conceder a 
oportunidade de os vereadores estarem mais uma vez em Brasília participando do 
evento da UVB e também como falado pelo nobre colega vereador Valdiley, 
participando, indo até os gabinetes dos nossos deputados federais e senadores, na 
oportunidade agradeceu imensamente a receptividade do seu deputado federal Eli 
Borges que os recebeu no seu gabinete e os deu a honra de estarem todos lá todos os 
nobres colegas vereadores, estiveram lá dois secretários a Aldelany secretária de 
finanças e a secretaria de assistência social Maria Aparecida, todos estiveram no 
gabinete do deputado Eli Borges, retornou de lá muito otimista acredita que ano que 
vem vai vir bastante emenda para o município de Rio dos Bois e com certeza vai vir 
emenda também do deputado Eli Borges, falou para a comunidade e para os nobres 
colegas vereadores que o oficio que protocolou desta vez foi solicitando uma emenda 
parlamentar para aquisição de um ônibus para a secretaria de esportes porque o nosso 
município precisa de um transporte, a secretaria do nosso município de desporto e 
laser necessita, nos ainda não temos um ônibus a prefeitura não tem condição dessa 
aquisição por isso levamos essa demanda até o nosso deputado federal Eli Borges e 
tem fé que ele vai nos dar esse respaldo, ele vai dar esse respaldo para comunidade 
que também teve voto bastante expressivo aqui em nosso município, então é dessa 
forma que agradece ao presidente por conceder essa oportunidade porque se o 
senhor não der os meios para que se desloquem até Brasília, não levamos as 
demandas da nossa comunidade e é importante para o vereador como representante 
ficar nessa caminhada uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes se for necessário 
por ano para podermos conseguir as emendas parlamentares para o nosso município. 
Se solidarizou ao nobre colega vereador Zé do gás que agora recentemente perdeu sua 
mãe, e disse que Deus vai confortar o coração do vereador e de seus familiares e 
amigos da Dona Geni, uma pessoa integra, uma pessoa honesta e uma pessoa 
bastante conhecida em nosso município, encerrou agradecendo a oportunidade e 
desejando boa noite a todos. Transcorrido tempo regimental e não havendo nada mais 
a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 21de novembrode 2023, no mesmo 
horário regimental.Estiveram presente os visitantes, Fabio Pereira, Bryan Fernandes, 
Natalino Moreira e várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º 
do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois – TO.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO DO DIA 20/11/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA
¹ Em ti, SENHOR, confio; nunca seja eu confundido.² Livra-me na tua justiça, e 
faze-me escapar; inclina os teus ouvidos para mim, e salva-me.³ Sê tu a minha 
habitação forte, à qual possa recorrer continuamente. Deste um mandamento 
que me salva, pois tu és a minha rocha e a minha fortaleza.⁴ Livra-me, meu 
Deus, das mãos do ímpio, das mãos do homem injusto e cruel. 
Salmos 71: 1,4
Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 Informo Contandocom a presença de sete vereadores, faltando os 
vereadores Rogério Fernandes Soares e Josevaldo Guimarães. 
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de Outubro do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 5ª Sessão 
Ordinária do Mês de Outubro do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:

 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
No expediente do dia foi apresentado o projeto de lei nº 016/2023 que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras 
providências”. De autoria do poder executivo, ficando em apreciação das 
comissões e dos demais vereadores.
- SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):
- AGRADEÇO A PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM 
SEMPRE BEM VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A 
NOS PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.