sessao nº 1038

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Ata de nº 1038, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Riodos Bois - TO, aos sete
diasdo mês de dezembrode dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. Apresente reunião teve inícioás 19hs e26 min. Contando 
com a presença de todos os vereadores.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico 
que se encontra no livro de Salmosnº75, versículo01 aos 10.Logo após foi lida e 
aprovadaa ata da sessão anterior.No expediente do dia não houve matéria.Não houve 
inscrito para o uso da tribuna.Passando para os vereadores fazerem o usoda palavra 
por até dez minutos, fez uso da palavra o vereadorLindisney Ferreira, que 
cumprimentou todos com um boa noite, agradeceu a Deus pela oportunidade, 
cumprimentou todos os vereadores na pessoa do vereador Jota Neto sintam-se todos 
cumprimentados, cumprimentou todos da comunidade que se fez presente na pessoa 
da sua esposa Marissandra e cumprimentou todos que nos assistem através da live. 
Agradeceu ao secretário de agricultura por ter comparecido, pois fez um requerimento 
convocando para esclarecer algumas dúvidas. Mencionou que gostaria de citar uma 
questão que foi comentada anteriormente que o vereador Valdiley falou para poder 
parar com as brigas, parar com questionamento que ele não era de lado A nem lado B 
e que ele não era a favor, mas ele é a favor porque quando ele colocou o nome no 
processo é porque é a favor, porque quando não é a favor de algo não se compromete 
não coloca seu nome, e depois fala que não é de lado A nem lado B, não faz 
compromisso e vamos parar com essa briga, ressalta que não iniciou, agora quem 
colocou o nome no processo iniciou a briga, então não depende da sua pessoa parar, 
apenas teve que colocar o nome para se defender. Cita que teve outro vereador que 
questionou que o vereador não queria aprovar a LDO, não queria aprovar pro prefeito 
trabalhar que o prefeito é muito bom, que o prefeito é isso, que o prefeito é aquilo, 
em nenhum momento questionou que o prefeito era ruim, nunca falou que o prefeito 
era ruim, simplesmente está fazendo seu papel de vereador, cita que apoiou o Moacir 
na primeira campanha dele, apoiou e não foi apenas votando nele, apoiou levantando 
bandeira, sabe do que fez e ele também sabe, teve coisa de campanha dele que ele 
não poderia fazer e então foi lá e fez, teve gente que estava do lado dele, gente que 
anda hoje bajulando o prefeito, nunca teve cargo em prefeitura, nunca teve ninguém 
seu empregado para estar lá questionando, simplesmente ajudou, ele veio para 
reeleição dele então se organizou para sair candidato e saiu no partido com ele, então 
é o seguinte quando se trata de LOA ou de LDO não é ir contra ou a favor do prefeito, 
o vereador tem que saber realmente o que é isso aqui, é vim tirar esclarecimento com 
o jurídico com o contábil ver o que o vereador tem que fazer, é pegar orientação do 
tribunal o que o tribunal orienta, porque acha que não tem nada haver aprovar um 
orçamento para o prefeito trabalhar com ele ser bom ou ruim isso não entra em 
questionamento de maneira alguma, inclusive não sabe se teve algum vereador e 
principalmente esse que andou questionando que leu o que estava na LDO, no artigo 
trinta e seis fala que fica autorizado os ordenadores de despesa inclusive o chefe do 
executivo e legislativo com base na lei dez mil e vinte oito no seu artigo trezentos e 
cinquenta e nove proceder no final de cada exercício financeiro o cancelamento dos 
restos a pagar que não tenha disponibilidade financeira suficiente para suas quitações, 
no seu entendimento isso quer dizer que se fizer uma conta até o final do ano e não 
quiser pagar tudo bem, pois tem uma lei que ampara, então acha que não entra nessa 
parte se o gestor atual hoje, o próximo que venha futuramente ou os que já passaram 
dele ser bom ou ser ruim é saber o que está dentro do projeto, não acredita que o ano 
que vem vai finalizar com dividas igual já teve em outras gestões, se não estiver 
enganado acha que na gestão do Jesus Reis foi a única que finalizou quitando o salário 
certinho dos funcionários da prefeitura, se estiver enganado algum vereador corrige, 
mas em outras gestões para trás teve esse problema, então vê que talvez isso possa se 
enquadrar nessa questão, não está dizendo que o gestor vai fazer isso não, porque 
está aqui umas prestação de conta dele que veio aprovada pelo tribunal de contas, 
então aparentemente está em ordem, acredita que seja talvez a mesma equipe que 
está lá, agora o que fala é o seguinte, tem algumas coisas que está dentro do projeto 
que se realmente os vereadores estão olhando e vendo o que pode acontecer 
futuramente ou se não vamos aprovar porque o prefeito é bom, é indiscutível falar 
que teve outro político que fez o tanto de obras que o Moacir fez aqui e que 
conseguirá fazer nos próximos quatro ou oito anos, é indiscutível isso não se coloca na 
balança, agora o que está sendo tratado aqui é um plano para o ano que vem 2024 é o 
ano todo, e quando amanhã ou depois vier falar o seguinte que está podendo fazer 
abertura de créditos e deixando dividas pode fazer o que quiser, depois vai cobrar, 
mas o vereador não fez nada viram que estava lá e aprovou, então o que está 
questionando não é sobre poder dar 100%, não é para poder tirar tudo do prefeito, 
não é que seja contra o prefeito, mas é o seguinte pode questionar do seu jeito, pode 
falar o que concorda e o que não concorda, mas o que vai prevalecer é o voto da 
maioria, só que quando questiona sobre o que está acontecendo e os demais estão 
vendo, falam que o vereador está contra não quer aprovar, não é isso, inclusive era 
para os projetos ter entrado em votação que estavam questionando, mas não teve os 
pareceres para poder aprovar será que tinha que fazer também os pareceres da outra 
comissão, então cada um sabe do seu compromisso, sabe da sua responsabilidade o 
que faz ou o que deixa de fazer, agora quando está questionando fala abertamente, 
sempre que questiona alguma coisa fala que se tiver errado lhe corrijam, aceita ser 
corrigido, agora o que não aceita é levar fuxico de falar que o vereador está contra, o 
vereador não quer aprovar isso, teve um questionamento aqui que não ia aprovar, 
quando foi no outro dia estava o gestor pedindo para aprovar o seu projeto e quando 
foi ver o projeto nem estava aqui, não vai fazer nada para se comprometer sendo que 
pode sair fora agora pegar vendo que está errado que está bagunçado, não veio pra cá 
e vai ter que fazer compromisso, é igual as prestação de conta o que foi questionado 
aqui anteriormente é que tinha que votar, toda vida foi votado quinta e sexta, falou 
que estava precisando do parecer e depois que terminou que foram entender que 
toda vida pedimos para ter um parecer técnico dos projetos, e hoje o primeiro 
secretário leu aqui o que o jurídico colocou, ele não se compromete, não tem nada 
haver então tá, então assim se ele que é o jurídico não se compromete, tem alguém 
aqui que é formado em direito? Cita que ele não é, acredita que dos nove vereadores 
que tem aqui nenhum é, que tem um pouco de conhecimento tem, mas formado não 
é, o que os vereadores procuram é o seguinte saber se tem algum problema para 
aprovar, agora aqui não é a primeira vez que vem um parecer em que o jurídico está 
saindo fora eos vereadores que se virem é esse o seu questionamento, são essas suas 
palavras encerrou agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Roberto 
Fragoso, que iniciou suas palavras desejando boa noite a todos, disse está grato a Deus 
por mais essa oportunidade de poder estar aqui nessa casa de lei estamos findando o 
ano, logo mais é sexta-feira o último dia de sessão, cita que tivemos aqui várias 
perguntas ao secretário Gleicimar Araújo e já estava dando sono porque foi muitas 
perguntas, mas é bom quando um vereador manda um oficio para o secretário e ele se 
posiciona para vir na casa de lei assim como o Gleicimar veio, é muito importante para 
tirar as dúvidas porque muitas vezes a pessoa está numa pasta e tem muitas dúvidas e 
o vereador manda um oficio para que venha nessa casa de leis e não vem falar qual 
motivo que está acontecendo então foi muito importante cada qual fez suas perguntas 
e o secretario respondeu corretamente, para o vereador o Gleicimar está de parabéns 
até aqui dentro dos três anos que nós estamos ele tem lhe atendido, muitas vezes é 
igualmente fala a gente pede em um dia, mas as vezes não tem como o Gleicimar 
atender, supondo que peça quinta-feira ou sexta-feira e só tem como ir segunda ou 
terça então está tudo certo a gente vai conversa com a pessoa e resolve o problema, é 
com dialogo, com conversa que a gente resolve as coisas, muitas vezes a gente deixa 
de resolver alguma coisa com impulso e o eleitor liga e fala que o secretario não está 
fazendo e você já vai esquentado falar com o secretário, mas não é dessa forma que se 
resolve as coisas tem que ser com dialogo, procurar saber qual motivo que então você 
vai entender e resolve graças a Deus sempre se entendeu com o Gleicimar, aqui na 
câmara ele foi presidente da câmara e sempre esteve ao lado do Gleicimar Araújo, foi 
motorista dele aqui até questionaram dizendo que recebia pra isso, mas nunca 
recebeu um centavo foi nomeado apenas para ajudar porque não estávamos tendo 
motorista então ajudou, ficou uns dois anos, um ano e pouco ajudando o Gleicimar 
então é assim uma mão lavando a outra a gente tem que ter parceria com os colegas 
vereadores, com os secretários, prefeito e vice-prefeito seja qual for é no diálogo que 
se resolve as coisas. Muitas vezes o ligam quando falara agua lá e nunca trouxe isso 
para tribuna, procura resolver com o secretário e com o prefeito, liga para o Moacir e 
fala que está com muitos dias que está faltando agua e como vai fazer para resolver e 
logo ele procura resolver, o Gleicimar também conversa com ele, e nunca trouxe aqui, 
mas foi bom para as pessoas saberem por qual motivo que está ocorrendo, o 
esclarecimento do Gleicimar foi muito bom deixou muito claro para o povo do 
Assentamento Paulo Freire II o motivo de muitas vezes faltar a agua, sobre o 
combustível dos dois tratores que não é compatível um com o outro então não dá 
certo, muitas vezes se o pequeno quebrar talvez tem até o óleo dele, mas não tem 
como colocar no outro e nem do outro colocar nele se tivesse bom também, então o 
secretário respondeu muito bem as perguntas dos nossos nobres vereadores. 
Agradeceu todos os colegas que sempre estão aqui nos assistindo através do facebook 
em todo o município, Paulo Freire I, Paulo Freire II, os nossos companheiros que 
sempre estão aqui Natalino, Almir Gabriel, Fabio, Alexandre, Arnaldo, a esposa do 
vereador Lindisney, a esposa do vereador Josevaldo, que todos sejam 
cumprimentados. falou aos nobres colegas que esteve andando no município foi no 
Paulo Freire I, Paulo Freire II, Ilha foi até o Posto Ypê e Mata dos Cavalcantes vendo as 
demandas do nosso município, cita que depois irá fazer um oficio ou requerimento e 
apresentar nessa casa de leis, só em fevereiro agora do dia quinze em diante o ano que 
vem, ressalta que os vereadores tem que sempre estar andando no município para ver 
as demandas do nosso povo e acolhendo aquilo que for necessário e que a gente vê 
que dá conta, esteve também no setor meu Xodó aquela segunda etapa terminaram já 
de fazer e hoje nós estamos com quase cem por cento do Rio dos Bois asfaltado, ainda 
falta um por cento que não está asfaltado em Rio dos Bois, mas graças a Deus está 
quase cem por cento asfaltado, ressalta que gostou daquele calçamento que fizeram 
porque ficou levantado, não fizeram como no setor comercial, quando estava fazendo 
ainda foi lá e reclamou falou que aquilo não ia dar certo que quando chovesse iria 
inundar e está inundando, falou várias vezes mais não ouviram, e no setor meu Xodó 
eles levantaram um pouco fizeram ele tipo boleado quando a chuva vem ela desce 
diretamente para o rego, essas são suas palavras muito obrigado a todos. Com a 
palavra o vereador Josevaldo Guimaraes, que cumprimentou todos com um boa noite, 
cumprimentou a mesa na pessoa do vereador Roberto Fragoso, cumprimentou o 
secretario e todos que estão nos assistindo através da live, todos os funcionários dessa 
casa Fabio, Welton, Dainara, Dona Eudes e Jossenilde, cumprimentou sua esposa 
Leoriene, Marissandra, o irmão Ailton, Arnaldo, Almir Gabriel, Natalino todos se sintam 
cumprimentados. Mencionou que se inscreveu para reforçar um pedido de um 
requerimento que fez há um tempo atrás que está a metade concluído e a proprietária 
do lugar onde foi executado o requerimento ainda está cobrando uma parte do acordo 
que foi feito que quando fosse feito sobre aquele corredor que foi feito na terra do 
senhor Isaías para evitar a morte de animais porque tinha um mata-burro desalinhado 
e caia muitas pessoas naquele mata-burro e foi concluído o corredor e a cerca, o mata￾burro era para ser retirado e colocado na entrada que dá acesso a propriedade dela e 
falam que enterrou o mata-burro, não viu, mas não acredita que tenham enterrado 
um mata-burro em perfeitas condições naquele local crê que foi desviado para outro 
lugar, mas não tem provas concretas então não pode afirmar essa hipótese, então 
gostaria de pedir apenas que seja concluído, que seja feito o mata-burro na entrada da 
propriedade dela, pois ela está precisando usar o pasto e está sem usar o pasto por 
causa da falta de conclusão dessa obra, fica muito grato, agradece ao prefeito e ao 
secretário que fizeram, mas está pela metade então pede que terminem. Reforçou 
mais uma vez o requerimento que já pediram várias vezes, porque que não executam 
se já está quase tudo arrumado, disse que estava tudo arrumado que já tinha 
arrumado até com o estado a máquina de perfurar os poços artesianos e faltando 
pouca coisa para concluir, e porque que não dá andamento nesses poços para que 
aconteça e evite esses constrangimentos, com essas demandas, essas discussões sobre 
o abastecimento de agua no assentamento Paulo Freire II e que nós sabemos que não 
só lá, tem outros lugares também como na Clemencia, Mata dos Cavalcantes e 
também na Ilha, então gostaria de reforçar esses dois pedidos para que sejam 
concluídos e atendido esses requerimentos que há muito tempo cobramos e graças a 
Deus foi aprovado por essa casa porque os nobres vereadores unanimes aprovaram. 
Falou sobre a lei orçamentaria anual que concordou com a parte que o vereador 
Lindisney queria que colocasse uma emenda nela e era cabível porque essa casa 
legislativa é para isso, para nos aprovarmos projetos na hora que eles entrarem aqui 
nessa casa para poder ser de utilidade porque os vereadores aprovando cem por cento 
toda vez para o prefeito, ano eleitoral está vindo pela frente e a gente não sabe como 
que vai ser o andamento, como que vai acontecer então era cabível porque não vai 
mais haver necessidade do executivo de os vereadores aqui nessa casa de leis porque 
nos deixamos a regalia e pra que está findando mesmo, deixa fazer do jeito que 
querem, menciona que tinham uma emenda para colocar, mas alguns vereadores não 
quiseram continuar, tinha até a maioria para colocar essa emenda, porem outros 
recuaram não sabe porque o que foi, mas crê que teve alguns benefícios, então sua 
pessoa era favorável gostaria de deixar isso bem claro, não esconde isso de ninguém, 
pois está aqui sempre deu sua palavra e é homem para cumprir, são essas suas 
palavras agradeceu a todos pela presença, parabenizou o secretario por ter vindo e 
respondido as perguntas dos vereadores e desejou um boa noite a todos que estavam 
nos assistindo. Transcorrido tempo regimental e não havendo nada mais a 
relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 08de dezembrode 2023, no mesmo 
horário regimental.Estiveram presente os visitantes, Leoriene Soares, Antônio Carlos, 
Gleicimar Araújo e várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º
do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois – TO.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZEMBRO DO DIA 07/12/2023
LEITURA DO VERSÍCULO DA BIBLIA
1 A ti, ó Deus, glorificamos, a ti damos louvor, pois o teu nome está perto, as 
tuas maravilhas o declaram. 2 Quando eu ocupar o lugar determinado, julgarei 
retamente. 3 A terra e todos os seus moradores estão dissolvidos, mas eu 
fortaleci as suas colunas. (Selá.) 4 Disse eu aos loucos: Não enlouqueçais, e 
aos ímpios: Não levanteis a fronte; 5 Não levanteis a vossa fronte altiva, nem 
faleis com cerviz dura. 6 Porque nem do oriente, nem do ocidente, nem do 
deserto vem a exaltação. 7 Mas Deus é o Juiz: a um abate, e a outro exalta. 8 
Porque na mão do Senhor há um cálice cujo vinho é tinto; está cheio de 
mistura; e dá a beber dele; mas as escórias dele todos os ímpios da terra as 
sorverão e beberão. 9 E eu o declararei para sempre; cantarei louvores ao 
Deus de Jacó. 10 E quebrarei todas as forças dos ímpios, mas as forças dos 
justos serão exaltadas. 
Salmos75:1,10
 Convido todos de pé para a Oração do Pai Nosso.
 Sob a Proteção de Deus, Declaro aberta a Presente Sessão 
Ordinária.
 InformoContando com a presença de todos os vereadores.
 INICIA-SE O PEQUENO EXPEDIENTE – ATÉ 30 MINUTOS
- Leiturada ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro do ano de 2023.
- Convido o 1º Secretário para realizar a Leitura da Ata da 3ª Sessão 
Ordinária do Mês de Dezembro do Ano de 2023.
- Coloco em Discussão 
 SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM MATERIA A 
APRESENTAREM:
 INICIA-SE A ORDEM DO DIA
- No expediente do dia não houve matéria.
SOLICITO DOS VEREADORES SE TEM COMENTÁRIOS A FAZEREM E 
CONCEDO ATÉ 05 MIN PARA OS VEREADOR (ES):- AGRADEÇO A 
PRESENÇA DOS VEREADORES E VISITANTES SEJAM SEMPRE BEM 
VINDOS A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONTINUEM A NOS 
PRESTIGIAR E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA