sessao nº 1056

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Ata de nº 1056, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos 
quatorze dias do mês maio de dois mil e vinte e quatro. Presidida esta pelo senhor 
Lindisney Ferreira Rocha e a mesma sendo secretariado pelo vereador Senhor Jacinto 
da Silva Oliveira Neto. A presente reunião teve início ás 19hs e 17 min. Contando com a
presença de sete vereadores, faltando os vereadores Raimundo Henrique Brito Araújo
e Evandro da Silva Leandro. Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra 
no livro de Salmos nº 59, versículo 01 aos 17. Logo após foi lida e aprovada a ata da 
sessão anterior. No expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 29/2024 
solicitando ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para a implantação de legislação 
que disponha sobre a criação de um Programa Municipal de Bolsas de Estudos para 
auxilio a estudantes universitários. De autoria do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto, 
foi votado e aprovado. Foi apresentado também o Projeto de Lei de nº 07/2024 que 
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano 
Referência de 2025) e dá outras providências." De autoria do Prefeito Municipal Sr. 
Moacir de Oliveira Lopes. O Projeto de Resolução de nº 004/2024 que “Altera a 
Resolução nº 001/2007 que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins e dá outras providencias”. E o Projeto de 
Resolução de nº 005/2024 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público Câmara de Rio 
dos Bois, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias”. 
Ambos de autoria do vereador Lindisney Ferreira Rocha, ficando em apreciação das 
comissões de dos demais vereadores. Não houve inscrito para o uso da tribuna. 
Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por até dez minutos, fez uso da 
palavra o vereador Jacinto Neto, que cumprimentou todos com um boa noite, 
agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou todos os nobres colegas 
vereadores na pessoa do vereador Raimundo Maurilio, cumprimentou a comunidade 
presente na pessoa do Natalino e do Arnaldo, sintam-se todos cumprimentados. E 
cumprimentou também todos que nos assistem através da live. Mencionou que se 
inscreveu apenas para agradecer aos nobres colegas vereadores pelo entendimento em 
aprovar o requerimento de nº 29/2024 que requer ao poder executivo estudo e 
viabilidade para implantação de legislação que disponha sobre a criação de um 
programa municipal de estudos para auxílio aos estudantes universitários, sabemos as 
dificuldades de vários estudantes do município de Rio dos Bois porque vivenciamos de 
perto isso, acredita que os nobres colegas vereadores também já se deslocaram até 
Palmas para levar estudantes aqui do município de Rio dos Bois e a gente vê a 
dificuldade até para conseguir se alimentar, porque tem que pagar o transporte, eles 
tem que pagar a taxa da universidade e tem que estar pagando também o combustível 
para levar eles, então há essa grande dificuldade para os estudantes aqui da localidade 
de Rio dos Bois, e este requerimento, esta propositura tem como objetivo ampliar o 
número de cidadãos formados em cursos de grau universitário aqui no município de Rio 
dos Bois, porque o conhecimento é algo cada vez mais requisitado como força produtiva, 
mas também como instrumento de cidadania em sua pluralidade e em sua diversidade, 
sabemos também que a educação é o único caminho para desenvolver os cidadãos 
conscientes e fornecedores de opiniões, além de qualificar a mão de obra, matéria prima 
essencial para o desenvolvimento de uma nação, a adesão de um programa de bolsa 
universitária não só possibilitara ao poder público municipal cumprir com um efetivo 
compromisso social, como também a médio e longo prazo contribuirá para o 
desenvolvimento e qualificação do município, através da profissionalização de seus 
munícipes, trazendo um retorno social com a prestação de serviços e uma significativa 
melhoria na qualidade de vida da população rioboense. Mais uma vez agradeceu aos 
nobres colegas vereadores pelo entendimento e espera que o poder executivo possa 
colocar uma lei, e que possa trazer políticas para que nos consigamos uma ajuda 
financeira, um auxilio, uma bolsa para os estudantes municipais aqui da nossa querida 
Rio dos Bois, e há respaldo jurídico com relação a isso na constituição federal em seu 
art. 212, cap. 3 que versa sobre a educação, então vamos continuar cobrando, pede aos 
nobres colegas vereadores o entendimento para que possam dar esse incentivo aos 
nossos jovens, aos nossos cidadãos encerrou agradecendo a oportunidade e desejando 
boa noite a todos. Transcorrido tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o 
presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores 
para a próxima sessão ordinária no dia 15 de maio de 2024, no mesmo horário 
regimental. Estiveram presente os visitantes, Leuriene Soares, Vanderson Rocha, Rute 
Oliveira, Natalino Moreira e várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após 
ser lida e aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no 
parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.
Lindisney Ferreira Rocha Jacinto da Silva Oliveira Neto Josevaldo Guimarães
 036.512.971-28 855.942.451-29 788.614.892-49