sessao nº 2007

Ata de nº 2007, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos vinte 
e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco. Presidida esta pelo senhor
Lindisney Ferreira Rocha e a mesma sendo secretariado pelo vereador Senhor Josevaldo 
Guimarães. A presente reunião teve início às 19hs e 13 min. Contando com a presença
de todos vereadores. Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no 
livro de Salmos nº 15, versículo 01 ao 05. Logo após foi lida e aprovada a ata da sessão
anterior. No expediente do dia foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2025, DE 14 MAIO 
DE 2025, QUE “Autoriza o Município de Rio dos Bois a firmar termo de convênio de 
cooperação com os Municípios de Dois Irmãos, Miranorte, Miracema do Tocantins, 
Pedro Afonso, Tabocão e Tupirama, com o intuito de unir esforços para viabilizar 
serviços públicos de qualidade e de forma eficiente, e da outras providências”. De 
autoria do Prefeito Municipal Sr. Joel Alves Rufino, ficando em apreciação das comissões 
e dos demais vereadores. Houve inscrito para o uso da tribuna por até 15 minutos, o 
senhor Eduardo Ramos começou desejando Boa noite para todos que estão presente 
nessa casa de lei, cumprimentou cordialmente o excelentíssimo presidente da câmara e 
demais vereadores aqui presente, esse assunto que venho tratar com vocês na verdade 
é uma resolução do COFEN, que é o Conselho Federal de Enfermagem, nº 731 de 11 de 
Novembro de 2023, a qual liberou para o Enfermeiro capacitado desde que tenha curso, 
possa realizar o procedimento de sutura, igualmente conhecido como pontos, as vezes 
não tem Enfermeiros capacitados, realiza sem o avalio do Conselho Federal de 
Enfermagem, isso é uma pratica ilegal, estrar fazendo fora desde que não tenha o curso, 
venho através desse oficio juntamente com a resolução juntamente com a lei funcional 
nº 7.498, de 25 de junho de 1986, esse regulamento na profissão de Enfermagem, 
considerando também os pareceres nº 04/2023 do COFEN, aprovado na lei 556 da 
reunião Ordinária de plenário do Cofen, considerando tudo o mais que consta nos autos 
do processo Administrativo Cofen nº 1.076/2019, e a deliberação do plenário do Cofen 
em sua 556 Reunião ordinária, realizada em 24 de Agosto de 2023, resolve a autorizar o 
Enfermeiro capacitado a realização de sutura simples, em pequenas lesões em 
ferimentos superficiais de pele, anexos e mucosas e a aplicação de anestésico local 
injetável, recomendado que seja estabelecido rotina ou protocolo aprovado na 
instituição de Saúde, de momento sou um dos Enfermeiros da UBS, que sou capacitado 
e tenho aqui meu certificado, posso estar realizando essa pratica, porém nosso conselho 
ele recomenda que seja aprovado pela instituição de saúde, assim sendo tem que passar 
pela câmara, posteriormente tá passando pela aprovação do prefeito Joel Rufino 
também, além de melhorar a questão do sufosagrama da UBS Mãe Sabina, vai ser 
benéfico para a população também, porque a gente sabe que nem todo dia tem medico 
ali, Encerrou agradecendo pela oportunidade e desejando boa noite a todos. Passando 
para os vereadores fazerem o uso da palavra por até dez minutos, fez o uso da palavra 
o vereador Roberto Carlos começou agradecendo a Deus pela oportunidade, 
cumprimentou os nobres colegas vereadores na pessoa do vereador Raimundo 
Henrique, cumprimentou os visitantes nessa noite, cumprimentou quem nós assiste 
através da live, é muito importante esse projeto que você trouxe nessa casa de lei, 
porque estar dando segurança para nosso povo do município, porque desde quando nós 
tem a possibilidade de fazer umas pequenas cirurgias aqui no município outras vezes é 
encaminhado para Miracema ou Palmas, e tendo essa oportunidade de começar por 
aqui essas pequenas cirurgias, é de suma importância, parabenizo você, passou no 
concurso do município, enfermeiro está de parabéns, uma coisa muito importante você 
trouxe para nosso município, pode contar comigo o vereador Roberto Fragoso sempre 
dei apoio a saúde, desde meu mandato estou no meu terceiro mandato, sempre apoiei 
a saúde pode contar com a gente, os colegas estão sempre apoiando, ajudando, aquilo 
é melhor para o município estamos aprovando, vamos dá uma analisada nele direitinho 
mas 99% vai ser aprovado, nessa noite nobre colegas, presidente Lindisney, ouvi mais 
um atraso no nosso pagamento, mas ontem teve a justificativa esperamos hoje até a 
tarde até que foi resolvido esse problema, quero falar ao nobre presidente fique mais 
atento para que não aconteça isso mais, porque é ruim a gente tá aguardando receber 
seu pagamento final do mês e muito das vezes não dá certo, quando tiver algum 
imprevisto excelentíssimo presidente você avisa pra nós com antecedência, é uma coisa 
que fica claro pra todos a gente entende, se não tiver a comunicação a gente fica até 
pensando coisa erradas, porque tem até o dia trinta para você fazer o pagamento dos 
funcionários, não é todas as vezes existe exceções, porque tem o tempo certo de pagar 
os funcionários os vereadores, ontem tivemos a reunião e esclareceu o motivo e hoje 
foi solucionado o problema, nessa noite quero parabenizar o prefeito Joel Rufino ele 
estar em Brasília, fui buscar umas emendas lá com o vice- prefeito e o ex prefeito Moacir 
Oliveira, foi em busca de melhoria para nosso município, creio que em setembro vamos 
estra lá também, peço ao nobre presidente que nós der uma resposta sobre o 
requerimento da Araguaína que o vereado Gleicimar fez, para gente saber se tem como 
ir ou não, você ver e nós responde o requerimento que o Gleicimar solicitando essa 
viagem, é direito nosso buscar conhecimento e transferir conhecimento ao nosso povo 
do município, então é de suma importância a gente ir nesses cursos que o vereador 
fornece o governo, Deputado estadual, federal, peço que o excelentíssimo presidente 
nós dá essa resposta essa semana ainda, se pra nós ir é melhor, Encerrou agradecendo 
pela oportunidade. Com a palavra o vereador Gleicimar Araújo começou agradecendo 
a Deus, cumprimentou os nobres colegas vereadores na pessoa do vereador José do 
Bonfim, cumprimentou toda comunidade na pessoa do Enfermeiro Eduardo, tive a horar 
de conhecer ele no postinho de saúde, trocamos algumas ideias, ele falava de algumas 
preocupações que estava com os enfermeiros, estava criando um grupo discutindo 
entre eles, era para ter acrescentado uma fala o Hugo veio aqui e explicou, perguntei 
ele cadê os demais dá categoria que aqui deveria estar, tem o apoio do vereador 
Gleicimar, é um jovem que chegou para somar no município de Rio dos Bois, tá 
mostrando para o que veio, o município ganha quando chega profissionais que se dispõe 
ajudar o município, presidente a respeito dessa viagem em Araguaína, fiz o oficio e nem 
cabível a gente apresentar em plenário é uma coisa interna e fiz o oficio, só que a 
entidade é câmara municipal de vereadores, onde passamos tinha muita gente que era 
da outra associação de vereadores, o que temos que fazer é pagar a inscrição para 
participar do curso, é um curso que eles estão oferecendo para os vereadores não os 
associados, qualquer vereador que pagar a inscrição poderá participar do curso, 
também estendido para os funcionários da casa, seu presidente se escreveu para falar 
desse projeto de lei nº 04 que fala sobre os consorcio dos municípios, passei o dia todo 
analisando, cheguei a ligar para o Zé preocupado, existe uma preocupação da minha 
parte porque sabemos que nossos maquinários são poucos, a gente ver que há muitas 
reclamações de serviço não realizado, a culpa nem toda é do secretário o município que 
não tem suporte suficiente, foi aprovado nessa casa de lei no passado esse consorcio 
que inclui Miranorte, Dois Irmãos, Rio dos Bois e Tabocão, aqui colocaram mais dois 
Tupirama e Pedro Afonso, a pergunta que não quer calar é o seguinte de que forma 
vamos mandar o maquinário para Pedro Afonso ou receber um aqui, porque a gente 
tem uma dificuldade de levar uma máquina para a barra do Tabocão como é que vai 
atravessar o Rio Tocantins, para ir para Pedro Afonso a gente tem que passar em 
Tabocão, então é cabível que a gente chame esse município para ter uma discussão 
dentro dessa casa ou a gente ir até lá para discutimos com todos como foi feito aquele 
projeto da vale do Araguaia, era de interesse do município, foi muito importante ter 
aprovado, queria dizer que é viável que Pedro Afonso e Tupirama esteja aqui é viável 
Miranorte, Tabocão, porque a gente divide estrada, as maquinas nem vem pra cá e nem 
as daqui vão pra lá, vai atravessar como, de voadeira, falar igual o Lelei sonho que se 
sonha é só um sonho, temos que ter muito cuidado se a gente for em Pedro Afonso falar 
que quer uma máquina, não vai não, eles falam aqui não tem um projeto autorizando, 
mas nós aqui do Rio dos Bois autorizamos, a gente tem pensar antes e estudar o projeto, 
concordo com a fala do Evandro, que esse projeto retorne para o prefeito e faça aqui 
uma fala minha que tiro Pedro Afonso, Tupirama e Dois Irmãos, fui atrás da questão dos 
critérios que falei que ia apresentar, não há necessidade de apresentar o projeto aqui 
para os senhores analisar, porque fui olhar na prefeitura o projeto que trata de doar as 
casinhas, tem um critério no Artigo 4 que diz em caso de desobrigações contidas no 
instrumento contratual pela família donatória a assessoria jurídica do município é 
obrigado tomar a medida de alto legal, cabível para rever o bem doado, a qual será 
doado novamente a primeira família suplente cadastrada habitacional do município, 
essa é a lei não é o projeto, Lei 04 de 2022 de 20 de julho de 2022, tá faltando que a 
assistente social entre em contato com essa família que estar desocupada ou as que não 
estão morando nelas, e fazer valer o que estar no projeto de lei, e fazer um termo para 
assinar, tem que ter critério, Encerrou agradecendo pela oportunidade. Com a palavra 
o vereador Josevaldo Guimarães começou cumprimentando a mesa na pessoa do 
vereador Rogerio Fernandes, cumprimentou todos no plenário na pessoa do enfermeiro 
Eduardo, se escreveu para parabenizar o enfermeiro Eduardo Ramos, que veio trazer 
uma notícia excelente, já passei por um procedimento desse trabalhando uma vez na 
fazenda levei uma pancada com a ferramenta abriu uma satura no meu rosto, fiquei 
muito tempo esperando a medica chegar para poder costurar, a enfermeira falou que 
até podia costurar mais como não tinha no município essa resolução e nenhum 
enfermeiro capacitado, não pode ser realizado o atendimento, muito bom, seja bem 
vindo ao nosso município, que bom saber que é concursado aqui, vai beneficiar muito 
esse município, trazer benefício para saúde, essa ai é só uma dos seus projetos para 
nosso município, também quero concordar um pouco com a fala do vereador Gleicimar 
sobre o projeto, esse projeto de nº 04 , antes queria falar do projeto da casa como já 
tem o projeto de lei, então tem que ser cumprida, o erro foi de não ter feito o termo 
para assinar e saber os direitos e dever dela sobre a casa, não importo se seja A ou B, 
que seja tomada os procedimentos corretos, sobre o projeto 04 esse projeto é malicioso, 
infelizmente não tenho papo na língua tenho que falar, esse projeto daqui uns dias 
quando os maquinários tiver faltando lá na ponta para gradear a terra de seu fulano, 
ciclano, um coitadinho que só tem o óleo, de colocar um cascalhuzim, o maquinário 
estar lá depois da fazenda Araguarina, preparando terra para grandes produtores de 
abacaxi e devido o projeto ser aprovado aqui nós vamos poder fazer nada, isso que vai 
acontecer se nós aprovarmos esse projeto, infelizmente é isso ai, sei que muitos não 
entenderam ainda, mas alguns entenderam acho que só não quiseram falar nada, esse 
projeto tem que reunir os outros prefeitos ou secretário de obra que tá na parte da obra, 
vim aqui e fazer um termo um compromisso com o nosso município, acredito que vamos 
ver mais as nossas em outros municípios fazendo carreador pros grandes produtores de 
abacaxi em vez dos pequenos, Encerrou desejando boa noite a todos. Com a palavra 
vereador Rogério Fernandes começou agradecendo pela oportunidade, cumprimentou 
a mesa na pessoa do presidente Lindisney, cumprimentou os visitantes da noite na 
pessoa do Enfermeiro, e em João Horácio grande admirador dessa casa que é o popular 
topete da matinha que estar nós assistindo, mandar um abraço para todos os 
internautas na pessoa do João Horácio, nada mais acompanha a linha de raciocino do 
vereador Gleicimar, temos que analisar mais esse projeto e ir mais além, e ver o que 
possamos fazer lá fora e ele fazer aqui, só nós mandar nosso maquinário já é pouco, 
como ele já foi secretário na época sabe muito bem como é a demanda as vezes 
precisamos dos maquinários aqui e eles estão fazendo outras obras em outro município, 
tive acompanhando esses dias 18 pessoas da nossa comunidade na cidade vizinha em 
Miracema, o Deputado Luciano quero agradecer ele pelo o que tem feito por aquele 
pessoal e vem fazendo, as cirurgia de catarata e etilismo, foi uma coisa muito boa, uma 
pessoa com aquele problema joga no SUS, só Deus sabe quando vai sair essa cirurgia, 
foi segunda e terça em Miracema, agora estão fazendo Mutirão em Goianorte, não 
poderia deixar de agradecer ele e nossa cabeça Maria aparecida, quero agradecer mais 
uma vez o enfermeiro pelo que tem feito você é um cara tá na área e pronto para 
trabalhar, aqui tem a ferramenta e chegou quem faltava que era vossa excelência, o 
município só tem a ganhar, Encerrou agradecendo pela oportunidade. 
Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária no dia 22 de maio de 2025, no mesmo horário regimental.
Estiveram presentes os visitantes Franciele Ribeiro, Almir Gabriel, Eduardo Ramos e 
várias pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser lida e aprovada será 
assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do 
Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos 
Bois – TO.
Lindisney Ferreira Rocha Josevaldo Guimarães Gleicimar Araújo de Sousa
 036.512.971-28 788.614.892-49 825.987.701-53