sessao nº 853

Ata de nº 853, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, 
aos 17 dias do mês de abril de 2020. Presidida esta pelo senhor Roberto Carlos 
Pereira Fragoso e a mesma sendo secretariada pelo o vereador senhor José 
Jardim Fragoso. A presente reunião teve inicio ás 19hs e 04min. Contando com a 
presença de sete vereadores. Faltando os vereadores Valdiley Pereira de Oliveira 
e Gleicimar Araujo de Sousa. Dando seqüência foi lido o versículo Bíblico que 
se encontra no livro de Salmos de nº 119. Logo após foi lida e aprovada a ata da 
sessão anterior. No expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 
09/2020 solicitando que envie a patrulha mecanizada de uso exclusivo dos 
pequenos e médios produtores do município de Rio dos Bois, para o 
melhoramento das estradas vicinais e ramais, das comunidades, fazenda serrinha, 
clemência, associações de pescadores dona Vera, barra do Tabocão e também 
atendendo os produtores de soja, criadores de gado daquela região, e 
especificamente o transporte escolar que trafega com os filhos dos cidadãos dessa 
comunidade, seguindo ate a ponte do córrego lajedo fronteira com Tabocão. De 
autoria do vereador José Fragoso. Foi apresentado o projeto de lei de nº 004/2020
que “Cria AÇÃO ORÇAMENTÁRIA de enfrentamento dos efeitos da pandemia 
ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento 
fiscal do Município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras 
providências,” de autoria do gestor municipal Moacir de Oliveira Lopes. Ficando 
em apreciação da comissão de Orçamento e Finanças e demais vereadores. Não 
houve inscrito para uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso da 
palavra por ate 10 minutos, fez o uso da palavra o vereador José Fragoso, senhor 
presidente, caro vereadores. Disse que se inscreveu somente para pedir que 
registre esse cenário, esses problemas que todos estão vivendo da pandemia e 
pediu aos senhores vereadores que a casa seja um elo verdadeiro com a 
sociedade, e que não podem ocultar e nem tentar entediar a sociedade com algo 
que possa vim ferir o povo humilde que são os brasileiros. Falou que se refere no 
sentindo de doados em números, são possíveis e suposto boatos que se ouve
sobre a distribuição desses valores que o Brasil todo está recebendo. Falou que 
possam tomar conhecimento rígido que esses valores que horas foram falo. 
Ressaltou que esses valores sejam distribuídos para a sociedade de forma justa. 
Falou que a briga com governo federal, governadores e prefeitos são por causa 
disso tudo, tentando puxar o tapete do presidente Bolsonaro. Pediu ao governo 
municipal juntamente com a educação que envie a essa casa, o decreto, o 
relatório com os nomes das pessoas que serão beneficiados com o auxilio que o 
governo estar destinando aos alunos em função que estão todos os alunos sem 
aula, mas em regime de quarentena. Disse que existe uma quantidade, mas não 
sabe o valor e existe um beneficio para ajudar esses alunos e pais que estão com 
seus filhos em regime de quarentena, falou que não sabe o valor, mas as cidades 
vizinhas já estão transferindo aos alunos. Pediu ao presidente da casa que busque 
informações junto à prefeitura e a secretaria da educação o mais rápido possível. 
Disse ao presidente que da mesma forma que ele está convocando os vereadores 
para segunda feira para tratar do assunto do projeto de relevância, também pode 
marcar qualquer hora uma reunião, sabe-se que está proibido aglomeração, mas 
convoca a todos para conversar com o povo. Disse que hora e outra recebe uma 
ligação querendo saber da ajuda dos alunos e que estão distribuindo merenda no 
assentamento Paulo Freire II, porém não sabe responder quando a população liga 
e não tem conhecimento. Disse que perguntou ao presidente se tem 
conhecimento desses atos do prefeito e o mesmo disse que não tem 
conhecimento. Disse que não quer encrenca com o prefeito e pede, por favor, que 
ele cumpra o dever de governo, que ele cumpra a legislação que o país cobra, o 
que é do povo é do povo, o que é dos mais humildes dê aos mais humildes e isso 
não é um favor e sim um direito adquirido, portanto pedi sobre a questão da 
ajuda dos alunos e que os tragam uma orientação e um sinal para que possa 
transmitir as pessoas que os procuram. Encerra Pedindo humildemente, é
garantido por lei que seja tudo bem claro, a transparência e todo auxilio que vier 
essas pessoas possam receber, faça como Jair Bolsonaro que os 600,00 reais para 
cada um estão chegando. Muito Obrigado. Transcorrido o tempo regimental e 
não havendo nada mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente 
sessão convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária dia 11 
de maio de 2020, no mesmo horário regimental. A presente ATA que após ser 
lida e aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no 
parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.