sessao nº 855

Ata de nº 855, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos 12
dias do mês de maio de 2020. Presidida esta pelo senhor Roberto Carlos Pereira Fragoso 
e a mesma sendo secretariada pelo o vereador senhor José Jardim Fragoso. A presente 
reunião teve inicio ás 19hs e 06min. Contando com a presença de oito vereadores. 
Faltando o vereador Fernando de Oliveira. Dando seqüência foi lido o versículo Bíblico 
que se encontra no livro de Salmos de nº 27 versículo 01. Logo após foi lida e aprovada 
a ata da sessão anterior. No expediente do dia foram apresentados os requerimentos de 
nº 09/2020 solicitando que providencie em caráter de urgência o isolamento de um 
buraco, céu aberto no final da Rua 02 sentido ao córrego Rio dos Bois, tido como fossa, 
para receber águas altamente contaminadas de vários produtos químicos advindos do 
lavador de carro da garagem Municipal. De autoria do vereador José Fragoso, o de nº 
10/2020 solicitando a construção de um muro na Unidade Básica de Saúde Mãe Sabina. 
De autoria do vereador Roberto Fragoso. Logo após foram votados e aprovados. Foi 
apresentada a lei complementar n.º 01/2020 que “cria a área de expansão urbana às 
margens do rio Tocantins, no município de Rio dos Bois - TO, e dá outras 
providências.” De autoria do vereador Raimundo Maurílio Alves dos Santos. Ficando 
em apreciação dos vereadores. Não houve inscrito para uso da tribuna. Passando para os 
vereadores fazerem o uso da palavra por ate 10 minutos, fez o uso da palavra o vereador
Raimundo Maurílio que primeiramente agradeceu a Deus por mais uma oportunidade 
de poder retornar a essa casa de lei. Cumprimentou o Dr. Paulo, cumprimentou os 
colegas vereadores na pessoa do presidente. Disse que se inscreveu para falar um pouco 
sobre o projeto que é de suma importância para os moradores daquela região. E também 
dizer que estava andando por esses dias pôde observar que as pessoas estão começando 
a se cuidar, estão se prevenindo, citou que foi ate a cidade de Miracema e todas as 
pessoas estavam usando mascaras. Disse que tem cidade que estar multando se pegar 
sem mascara e isso é uma alerta pra todos se prevenirem. Explicou que a lei que existe é 
só escritura acima de 4 hectares. E observou que tem municípios na beira do rio 
Tocantins que vereadores já fizeram lei aprovando, então em outros municípios já tem 
uma lei para escriturar chácaras que ficam as margens do rio Tocantins como área 
mínima de 12 mil metros quadrado por se tratar de área de lazer. As terras da ilha já tem 
escritura. Explicou que vai desmembrar os terrenos de cada um e essa lei facilitara para 
aquisição de pequenas chácaras as margens do rio Tocantins e com escrituras facilitam 
para os pequenos proprietários conseguir recursos para seu terreno. Explicou que 
aqueles que têm pelo menos 10 mil metros de área quadrado não conseguirão a escritura 
do seu imóvel, e se for aprovado este projeto que estabelece 12 mil de área mínima o 
proprietário conseguirá a escritura. E falou que o objetivo do projeto de lei é ajudar 
aqueles que têm uma propriedade menor para que consiga fazer a sua escritura. Disse 
aos colegas vereadores que esteve conversando com alguns moradores ali naquela 
região e tem alguns que tem mais terrenos e outros menos e se o projeto for aprovado o 
direito vai ser igual e a pessoa que não tem estrutura com essa lei pode conseguir muitas 
coisa para ganhar seu custo de vida em cima de seu terreno e algumas pessoas daquela 
região são carentes. Citou que todos os moradores têm documentos da terra, então não é 
ilegal e estão todos corretos dentro da lei, só que é preciso ser aprovado esse projeto que 
é muito importante e os moradores vão ser mais valorizados. Disse que tem um mapa 
que separa a área da marinha e esta tudo em cima da lei e conforme o projeto. Encerra 
agradecendo a oportunidade e pediu aos vereadores para que der uma olhada no projeto 
porque é importante. Com a palavra o vereador José Fragoso, senhor presidente, 
senhores vereadores. Iniciou dizendo ao presidente devido toda essa correria acabou 
esquecendo-se do dia que começava a sessão e falou que quando a secretaria lhe 
comunicou estava chegando de Miracema e já estava em cima do horário e não foi 
possível vim na sessão anterior, mas agradeceu a Deus que estão todos aqui e como 
citou o vereador Raimundo Maurílio com um distanciamento que é uma das 
recomendações mundial. Citou que estão vendo cada dia, cada hora as estatística só 
aumentando. Ressaltou que fez uma visita a uma família e viu um pouquinho da 
dificuldade e a situação do mundo e a recomendação é trancar mesmo porque esta sendo 
ate uma falta de educação para o representante do povo, um momento difícil e 
preocupante para pessoas que já perderam seus entes queridos. Disse que a função dos 
vereadores tem momento que estão na linha de frente como profissional da saúde, 
policiais e outros, e que não são profissão e sim categorias, são agentes políticos. Citou 
que tem que saber dividir as coisas do momento bom e momento ruim. Comentou sobre 
o requerimento que é uma forma legal de ligar o caso a todos os vereadores em busca da 
solução do problema. Foi procurado pela a ultima vitima do fato, e citou danos morais e 
pessoal. Explicou que danos morais porque caiu um veiculo de Palmas dentro do buraco
que a pessoa não conhecia a região e foi tirado do buraco pelo os moradores vizinhos, e 
a vitima que teve fratura e lesões corporal foi um morador da cidade. Disse aos colegas 
que a intenção do requerimento é que o prefeito tome as medidas legalmente possíveis, 
com um auxilio a vitima, um direito desse cidadão, o mesmo não esta passando fome e 
nem morrendo, disse que visitou o rapaz e o mesmo não estar passando bem. Ressaltou 
que não é culpa dos vereadores e sim do executivo, citou que esta faltando gerencia na 
prefeitura, faltando acessória porque aquele buraco é crime e aquilo é serio. Disse que 
nunca levantou essa questão porque é taxado como chato, mas disse que não vai aceitar 
porque não é omisso e não será omisso jamais. E deixou claro que não é desse governo 
já vem dos outros governos. E o buraco foi aberto em 2005 e já começou errado porque 
todo esses resíduos químicos estar entrando na cidade e isso tudo na frente do posto de 
saúde e pra acabar de completar a muito tempo aberto. Portanto pedi ao parlamento para 
conversar com quem seja para dar apoio a esse rapaz, principalmente no momento que 
vivemos tudo parado sem trabalhar e todos sabem que a mãe do rapaz é uma diarista e 
pedi para que não a persiga, porque se perceber que o governo municipal esta 
perseguindo a mãe desse acidentado vai buscar outras instancias e disse que é um direito 
seu de trazer essas demandas. E disse que o primeiro passo ser feito é isolar aquele 
buraco e que os colegas reforcem esse pedido para que não aconteça outro acidente. 
Encerra pedindo paciência a todos, e para saberem aceitar o momento que estão vivendo
porque não é fácil e se puder fiquem em casa. Com a palavra o vereador Valdiley que 
primeiramente agradeceu a Deus por mais um dia de vida. Cumprimentou os colegas 
vereadores na pessoa do senhor presidente Roberto Fragoso. Cumprimentou o advogado 
Dr. Paulo e aos funcionários dessa casa de lei na pessoa da secretaria Karlla. Ressaltou 
que o país estar passando por momentos difíceis, e os vereadores que estão à frente do 
legislativo fazendo o que é de melhoria para a população. Aproveitou a oportunidade 
para parabenizar e agradecer as enfermeiras pelo o belo serviço prestado que 12 de maio 
é dia do enfermeiro. Falou que se sabe que as coisas não estão fáceis, então é hora de se 
prevenir, recuar, ter cuidado e muita atenção. Disse que uma parte do dinheiro já entrou 
na prefeitura do projeto que foi aprovado nessa casa de lei para atender a demanda e as 
necessidades do povo e já foram compradas 400 cestas básicas. E falou que é um 
choque tudo isso que esta acontecendo. Encerra pedindo a todos para se prevenir e ter 
muito cuidado e se precisar estar à disposição. Transcorrido o tempo regimental e não 
havendo nada mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão 
convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária dia 13 de maio de 
2020, no mesmo horário regimental. A presente ATA que após ser lida e aprovada será 
assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do 
Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos 
Bois – TO.