sessao nº 860

Ata de nº 860, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, ao 02 
dia do mês de junho de 2020. Presidida esta pelo senhor Roberto Carlos Pereira Fragoso 
e a mesma sendo secretariado pelo o vereador senhor José Jardim Fragoso. A presente 
reunião teve inicio ás 19hs e 08min. Contando com a presença de todos os vereadores. 
Dando seqüência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de Salmos de nº 
41 versículo 01 ao 03. Logo após foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. No 
expediente do dia foi apresentado o requerimento de nº 16/2020 solicitando a 
recuperação da estrada vicinal de Rio dos Bois ao Paulo Freire II e todos os ramais que 
dá acesso as chácaras dos moradores daquela região. De autoria dos vereadores 
Gleicimar Araújo de Sousa, Raimundo Maurílio Alves dos Santos e Rogério Fernandes 
Soares. Logo em seguida foi votado e aprovado. Não houve inscrito para uso da tribuna. 
Passando para os vereadores fazerem o uso da palavra por ate 10 minutos, fez o uso da 
palavra o vereador Evandro da Silva Leandro que cumprimentou a todos os 
vereadores em nome do Presidente Roberto Fragoso, cumprimentou o pastor Daniel no 
qual estava fazendo a gravação da presente sessão para ser repassada a comunidade, e 
cumprimentou a todos os funcionários. Comentou sobre o projeto do vereador 
Raimundo Maurílio, disse que pela justificativa do 1º secretário o vereador José 
Fragoso, no qual está pedindo uma audiência pública na região, perguntou que dia será 
feita a audiência direcionando-se aos vereadores, para que possam prosseguir a votação 
do projeto, mas para isso é necessário realizar primeiro a audiência pública que foi 
pedida. Que estão prontos pra votar, mas desde que esteja tudo legal conforme a lei 
pede. Direcionou-se ao vereador José fragoso para está explicando quando será essa 
reunião para poderem está ciente do dia e ouvirem todos os vereadores. Ressaltou que o 
seu pedido referente ao projeto foi atendido, e pela justificativa do vereador José 
Fragoso não foram feitas as alterações que o mesmo menciona na justificativa. Então, 
disse que é importante sentarem e discutirem sobre esse projeto. Que possa ser feito as 
correções necessárias para a melhoria do projeto, pois, após essa semana de sessão, a 
próxima será só em agosto. Ressaltou que quer ajudar o vereador para que esse projeto 
prossiga de forma legal, que quer votar no projeto, porém tem alguns detalhes para 
arrumar. E que é favor sim do projeto. Encerrou agradecendo pela oportunidade e 
agradeceu ao presidente. Com a palavra o vereador Gleicimar Araújo de Sousa que 
cumprimentou toda a mesa em nome do presidente Roberto Fragoso, e todos os 
funcionários da câmara municipal. Ressaltou sobre o projeto do vereador Raimundo 
Maurílio no qual estão discutindo, disse que sabem que o momento que nós passamos 
não é momento de reunir para evitar aglomeração, devido à pandemia da Covid-19 que 
ocorre no Brasil e no mundo, portanto fica impossibilitado de atenderem ao pedido de 
audiência pública na região da Ilha. Mas menciona que os vereadores podem se reunir e 
fazerem uma visita ao público alvo para está discutindo sobre o projeto , tendo em vista 
que essa semana de sessão já está finalizando e poderiam a bancada tanto do PSD como 
também do DEMOCRATAS se juntassem para que dessem andamento neste projeto de 
autoria do vereador Raimundo Maurílio, no qual direcionou-se a ele dizendo está junto 
nesse projeto, que não vai abrir mão de ajudar, não vai abrir mão de discutir, porém 
respeitando a decisão de cada um com suas decisões, e disse que sua orientação ao PSD 
é que votem juntos com o vereador Raimundo Maurílio. Disse que está pronto pra ir 
visitar, e pede ao vereador José Fragoso rever sobre a reunião que não pode ser 
realizada devido à pandemia. Encerrou agradecendo pela oportunidade. Com a palavra o 
vereador José Fragoso cumprimentou a todos e aos vereadores em nome do presidente, 
disse que se inscreveu para está comentando e aprofundando mais a discussão sobre o 
projeto. Agradeceu as falas do vereador Evandro e do Vereador Gleicimar. Disse que 
nessa casa trabalha-se dentro do Regimento e que ninguém pode inventar nada, nenhum 
vereador tem esse poder de querer inventar algo que esteja fora do Regimento. Disse 
que não iria fazer um vista somente para atrasar um processo. Disse que é baseado no 
Regimento Interno, e que o mesmo especifica determinado prazo de entrega da 
justificativa do Vista, e que ele entregou dentro do prazo determinado, e está se sentindo 
ferido pois não teve a mesma reciprocidade de quem pediu o Vista, e que o projeto 
voltou da mesma natureza. Ressaltou que se sente ferido regimentalmente, pois não foi 
lhe dado nenhuma satisfação. E que poderia ler o projeto vírgula por vírgula e aonde ele 
pediu que mudasse. Parabenizou a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
que tiverem a mesmo pensamento que ele pensando nos pequenos e não em beneficiar
alguém, parabenizou a comissão. E que baseado na linha de raciocínio deles fez a sua 
justificativa, pois ele também está do lado dos pequenos. Disse que esteve presente 
naquela região, e o que ouviu não é satisfatório, e que deixou aos moradores o projeto e 
a resposta da Câmara Municipal. Leu o Artigo 1º do projeto no qual diz - Fica criada a 
Área de Expansão Urbana no município de Rio dos Bois – TO, com os seguintes limites 
e confrontações: e mencionou a forma que ficaria melhor modificando para: Fica criada 
a Área de Expansão Urbana no município de Rio dos Bois- TO, com os seguintes limite 
e confrontações por ser uma maneira mais eficaz do Estado. (Poder Publico) interagir 
com mais freqüência beneficiando os pequenos produtores rurais, chacareiros 
ribeirinhos da ilha, regularização fundiária. E ressalta que nessa região todos são 
chacareiros. Então, é importante a audiência pública para não haver irregularidades 
principalmente na diferença de tamanho das terras. Disse que jamais quer atrapalhar os 
pequenos. E menciona que Rio dos Bois não tem um projeto de Plano Diretor aprovado 
pela câmara e é de suma importância quando se trata de expansão urbana. Portanto, a 
comunidade daquela região necessita dessa reunião para estarem sendo informados 
sobre cada detalhe do projeto. Reforça que fica aberta a discussão direcionando-se ao 
presidente Roberto Fragoso para qualquer momento entendendo em qual deve ser, para 
convocar a comunidade para a reunião, pois são eles que vão ditar e não nós vereadores.
Ressalta que a câmara municipal está a favor dos pequenos. Direcionou-se ao vereador 
Raimundo Maurílio como co-autor do projeto, e pediu para o autor se manifestar nessa 
casa de lei. Disse que quem faz lei são os vereadores da Câmara Municipal. E cita está 
pronto pra fazer a reunião e ouvir cada um daquela região. E não quer atrapalhar o 
projeto, mas que seja um projeto voltado aos pequenos chacareiros. E deixa em aberto 
para debater profundamente essa questão. Ressalta ainda que uma Lei complementar é 
quando ela vai completar outra lei, então deve-se colocar junto no projeto em qual Lei 
está complementando. Encerrou dizendo que precisa da audiência pública para discutir, 
e agradeceu a todos pela atenção. Com a palavra o vereador presidente Roberto Carlos 
Pereira Fragoso, cumprimentou a todos os vereadores presentes e diz que tem visto 
sobre esse projeto de Lei complementar de nº 01, de 11 de maio de 2020, que acredita 
ser um projeto bom, mas o vereador José fragoso pediu vista e apresentou sua 
justificativa no qual pede algumas alterações para que seja um projeto legal e regular 
para que não venha futuramente prejudicar os vereadores e nem a população daquela 
região. Direcionou-se ao vereador Raimundo Maurílio para ser tirado de pauta esse 
projeto, não que ele esteja reprovado, mas para discutir esses itens que precisam mudar 
mediante a audiência pública, e que podem ir realizar essa audiência. Ressaltou que 
como não podem realizar uma sessão extraordinária agora, no mês de agosto podem
votar e aprovar o projeto, desde que esteja dentro da legalidade do que está sendo 
pedido, enfatiza não está discordando do vereador Raimundo Maurílio, porém é algo a 
ser discutido. Disse que pode-se realizar a reunião na próxima semana com a presença 
do jurista e de todos os vereadores, para poderem ouvir e aprovar o projeto com total 
legalidade. E que o projeto sendo aprovado o mérito não vai somente para o autor e sim 
para todos os vereadores, porque sozinho não chegamos a lugar algum. Citou exemplo 
que se fosse somente ele e que só ele aprovasse, era fácil, mas as coisas não são assim, é 
necessário discutir e todos entrarem em consenso. Citou o presidente Jair Messias 
Bolsonaro que está com dificuldade de administrar devido no nosso país, no presente
congresso e no senado ter pessoas que só pensam em si. Mas que graças a Deus nós da 
câmara municipal de Rio dos Bois, não pensamos dessa forma, pois votamos pelo amor 
e pelo bem na comunidade do nosso município. Direcionou ao vereador Raimundo 
Maurílio como um grande vereador, assim como os demais, pois cada um faz sua parte 
trabalhando nessas regiões. Ressaltou que sempre está contribuindo ao município com 
requerimentos, com ofícios, para arrumar estradas, arrumar mata burro entre outros 
pedidos. Sempre atendendo a comunidade. Pediu a compreensão do vereador Raimundo 
Maurílio, e ressaltou que semana que vem podem realizar a audiência pública, que já 
significa um bom caminho andado pra aprovarem o projeto. Encerrou agradecendo a 
todos. Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores vereadores para a próxima 
sessão ordinária dia 03 de junho de 2020, no mesmo horário regimental. A presente 
ATA que após ser lida e aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, 
baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.