sessao nº 888

Ata de nº 888, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois -
TO, aos 11 dias do mês de dezembro de 2020. Presidida esta pelo senhor 
Roberto Carlos Pereira Fragoso e a mesma sendo secretariado pelo 
vereador Senhor José Jardim Fragoso. A presente reunião teve inicio ás 
19hs e 14min. Contando com a presença de sete vereadores. Faltando o 
vereador Valdiley Pereira de Oliveira e Fernando de Oliveira. Dando 
seqüência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de Salmos nº 
01, versículo 01. Logo após foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. No 
expediente do dia foram apresentados os Projetos de Lei de nº 2 de 10 de 
novembro de 2020, e o Projeto de Lei nº 3 de 10 de novembro de 2020,
tendo sete votos favoráveis e uma abstenção de voto. E sendo favorável o 
Parecer, foi aprovado pela segunda vez. Houve inscrito para uso da tribuna 
por até 15 minutos. A Senhora Karlla Caroline Alves dos Santos no qual 
agradeceu primeiramente a Deus por mais está oportunidade de está 
presente nessa casa de lei, agradeceu a população presente em nome da sua 
família, do seu esposo Ronaldo, e dos seus filhos Luiz Augusto e Helena, e 
agradeceu aos vereadores em nome do Vereador Rogério. Disse que sua 
fala é bem rápida, que é somente de agradecimentos, agradeceu aos
vereadores por esse período de três anos e meio que trabalhou na Câmara 
municipal, agradeceu especialmente ao vereador Gleicimar pela 
oportunidade e também ao vereador Roberto Fragoso que a deixou 
continuar, enfatiza que é muito grata pela oportunidade que recebeu, e que 
foi um aprendizado que vai levar para a vida toda, que só tem a agradecer e 
pediu desculpa se magoou alguém porque às vezes ficamos agoniada e 
estressada, e acaba falando alguma coisa que possa ter magoado alguém, 
mas que pede desculpa se isso chegou a acontecer. Ressalta que está à 
disposição e que a amizade continua. Encerra agradecendo a cada um, pois 
cada um tem um jeito diferente, no qual aprendeu uma lição de cada um. 
Agradeceu aos funcionários da casa, a Jossenilde, a Dona Eudes, ao Srº 
Welton Fragoso, e a Jheyciane. Agradeceu aos vereadores, e desejou que 
Deus abençoe a vida de cada um, parabenizou aos vereadores eleitos, e os 
que não foram eleitos, a vida continua, pois nessa vida da mesma forma 
que estamos preparados para ganhar, temos que está preparados para 
perder. E é Deus que sabe de todas as coisas. Encerrou agradecendo a 
oportunidade e muito obrigada. Com a palavra por até quinze minutos a 
Senhora Jossenilde Martins de Sousa que cumprimentou todos com uma 
boa noite, cumprimentou a mesa em nome do presidente Roberto Fragoso, 
e cumprimentou a população que estava presente. Agradeceu aos 
vereadores Gleicimar e Roberto Fragoso, que graças a Deus nunca tiveram 
nenhuma divergência até o momento. Comentou sobre a licitação de 2014,
fazendo alguns esclarecimentos que nesse mesmo ano de 2014 tiveram uma 
licitação fraudulenta, e esse processo já vem rodando há seis anos, e 
ressalta que isso é muito desgastante, e ao longo desse tempo foi 
denunciado esse pregão, e enfatiza que não foi ela. Que a ultima vez que 
foi preciso ela depor, ela não estava aqui no Estado do Tocantins, estava no 
Estado do Maranhão cuidando de sua mãe no dia 29 e no dia 30 foi à
audiência e não pôde comparecer. E no dia 04 não conseguiu entrar pelo 
link e quando chegou de viagem informou ao fórum que tinha chegado à
cidade e perguntou que dia ela poderia ir depor então o Srº Elvis que é o 
responsável de entregar os ofícios, chegou pra ela e disse que tinha chegado 
um oficio para ele acionar a delegacia para acompanhar ela até o fórum 
para depor, enfatiza que as pessoas fazem as coisas erradas e quem paga 
são os outros que não tem nada haver com a história, só que o Srº Elvis 
disse que não iria acionar a policia não, ele mesmo a levaria, então foi e fez 
o seu papel de Controle Interno. Evidencia que as outras pessoas que foram 
lá prestar depoimento, a acusaram dizendo que ela que tinha feito a 
denúncia, e menciona que não precisou fazer denúncia, quem fez a 
denúncia foi o contador que veio participar da licitação. Direciona-se aos 
vereadores dizendo que todos que entram aqui na câmara, entram 
assustados, pensando que ela é uma ameaça a eles, mas depois que entram , 
entendem que não é uma ameaça, porque se trabalharem honestos, vão sair 
honestos, mas não é ela que vai pegar eles e levar para a justiça, a 
população pode denunciar, um vereador pode denunciar o outro, e ela 
estará aqui para orientar. Então, foi o que aconteceu na licitação de 2014, 
no qual ela orientou e não aceitaram, e ressalta ainda que a Presidente da 
CPL falou em seu depoimento que o pregão eletrônico não foi colocado no 
mural porque ela Jossenilde não quis, sendo que o processo e o edital do 
pregão, chegaram todos no mesmo dia da licitação, e foi feito essas 
perguntas para ela no fórum. “É verdade que você não colocou o edital no 
mural? E ela respondeu que não era obrigação dela. “E Porque que você 
participa de licitação?”Ela respondeu, porque dentro do processo 
licitatório, tem a relação de parecer do Controle Interno, então está em jogo 
o nome dela, e o nome deles, então o seu Parecer foi não favorável, porque 
estava incorreto. Ressalta que só queria esclarecer, porque muitas vezes na 
rua, muitas pessoas já perguntaram pra ela,” é verdade que você denunciou 
o presidente da época e a presidente da CPL?”“. Ela respondeu que: não 
tem nada haver com isso. E deixa claro que não está aqui na câmara para 
perseguir nenhum vereador, está aqui para ajudar, e todos que estão aqui já 
sabem, e os que vão entrar já entram sabendo que não está aqui para 
denegrir a imagem de ninguém, e sim está aqui para ajudar. Encerra 
deixando seus agradecimentos a todos os vereadores, a equipe da Câmara 
Municipal, a Karlla, pelo tempo de convivência que tiveram, ao Welton, a 
Dona Eudes, que mandou uma mensagem que: “Está triste pelos que vão 
sair, mas também está contente pelos os que vão entrar que sejam bem 
vindos”. Agradeceu a presidente Roberto Fragoso, ao Drº Paulo e ao 
contador. Comenta que está se findando mais um ano, foram quatro anos 
juntos, e destaca que aprendeu com cada um, e espera que eles também 
tenham aprendido com ela. Agradeceu ao vereador presidente Roberto por 
esses dois anos que trabalharam juntos, enfatiza que é muito grata por uma 
coisa que o presidente fez, no qual irá diminuir o seu serviço em 90%, que 
foram as câmaras de vigilância, acentua que foi a melhor coisa que 
aconteceu aqui nessa casa de lei, porque se antes todo mundo tinha que 
andar na linha, agora ficou melhor ainda, porque agora vai ser tudo filmado 
e gravado, no qual poderá servir como prova, caso venha acontecer alguma 
coisa. Pede desculpa se magoou alguém, pediu desculpa ao vereador 
Rogério e encerrou desejando uma boa noite a todos. Passando para os 
vereadores fazerem o uso da palavra por até dez minutos, fez o uso da 
palavra o vereador Gleicimar que agradeceu primeiramente a Deus por 
mais essa sessão ordinária, sendo a ultima do seu mandato, cumprimentou a 
comunidade presente em nome de sua esposa Herlany e em nome de suas 
filhas, cumprimentou os vereadores eleitos e cumprimentou a mesa em 
nome do presidente Roberto Fragoso. Menciona que iniciou seu trabalho 
público no grêmio estudantil, no qual disputavam com grandes lideres 
também, foram eleitos e reeleitos no grêmio estudantil. Criaram a carteira 
estudantil, onde os alunos tinham direitos em metade do preço em entradas 
de cinemas, teatro, viagens, e etc. Ressalta que a partir daí, conheceu um 
amigo no qual tinha uma filha com deficiência e começaram a discutir 
sobre as pessoas que tinham deficiência no nosso município, onde surgiu à 
idéia de criar a APAE em Rio dos Bois, tiveram algumas dificuldades 
porque as pessoas com deficiência, não queriam assumir pelo motivo de ter 
alguma deficiência, não sabendo que com aquele projeto hoje, todos 
estariam aposentados. Citando alguns nomes de pessoas que foram 
beneficiados com aquele projeto. Através da senhora Lúcia Lourenço, 
fizeram o primeiro encontro com pessoas que tinham deficiência, no dia 10 
de dezembro de 2006, fizeram uma visita ao público alvo, fazendo um 
levantamento das pessoas que tinham deficiência. Fizeram 
confraternizações, tiveram patrocínios, e buscaram parceiros, como a 
APAE de Palmas. A partir daí foram para a prefeitura e conseguiram o 
apoio da primeira dama na época que era a senhora Maria Vitalina. 
Menciona também que começaram a querer executar os Direitos da Criança 
e do Adolescente, foi criado o projeto para que fosse criado o Conselho 
Tutelar, e executaram o projeto, fizeram a criação do Conselho Tutelar. 
Evidencia que na criação da APAE está a sua assinatura, e na Criação do 
Conselho Tutelar também está sua assinatura. E foram fazendo os 
trabalhos na saúde e na educação, onde priorizavam as crianças. Fizeram 
eventos no colégio, doaram uniformes e proibiram os diretores de proibir 
os alunos de não entraram no colégio porque estavam sem uniformes, à 
escola é uma instituição pública. Menciona o caso de uma aluna que perdeu 
seus documentos em uma enchente onde morava no Maranhão, e o colégio 
não queria aceitar ela para estudar, então fizeram um documento para 
promotoria pedindo que ela tivesse o direito de estudar, e pediram um 
tempo para que fossem no Maranhão no Cartório para adquirir a certidão 
de nascimento, para a partir daí arrumar todos os outros documentos para 
que ela pudesse voltar a estudar. Mas também, durante esse tempo não 
poderia ficar sem o acompanhamento escolar. E hoje ela já é formada, e até 
hoje ela é grata por essa ação. Ressalta que em seus mandatos, chegou a ser 
presidente da Câmara, no qual chamou o vereador Roberto para conversar e 
explicar como estava a situação, então foi colocado o nome do Vereador 
Roberto para presidência e a principio o vice seria o vereador Gleicimar, 
mas foi mudado e colocado o vereador Evandro, mas sem problema algum. 
Tiveram oito votos favoráveis, deixaram os funcionários Karlla e Welton, e 
menciona que algumas pessoas falaram que ele vereador Gleicimar não 
tinha ganhado a eleição dessa vez, porque ele não colocou o pessoal que 
votasse nele. Ressalta que vai sair da Câmara, mas que vai está dentro da 
prefeitura, que vai ser parceiro de todos, aonde estiver. Agradece ao 
vereador Roberto por ter deixado os funcionários Karlla e Welton bastante 
competentes. Evidencia que está com quatorze anos de vida pública, 
agradece ao povo, agradeceu aos vereadores e pediu desculpas se magoou 
alguém. Agradeceu ao Drº Paulo, a Jossenilde, a dona Eudes, ao Welton, a 
Jheyciane e a Karlla. Encerra dizendo serem essas suas palavras, muito 
obrigado, e que vai sair daqui de cabeça erguida. Com a palavra o Vereador 
Iran que agradeceu a Deus por mais essa oportunidade, cumprimentou 
todos os vereadores e ao vereador Valdiley que não pôde está presente por 
questões de saúde, mas que com fé em Deus logo vai se recuperar. Pediu 
perdão a todos, que durante esses quatro anos se fomos falhos em alguma 
área, pede perdão, pois sabemos que o ser humano tem suas falhas, porque 
muitas vezes falamos e ouvimos o que não se deve. E a cada dia temos que 
tentar melhorar, então pede perdão. Cumprimentou todos os visitantes, 
cumprimentou todos os vereadores eleitos presentes, o Drº Paulo e todos os 
funcionários da casa. Menciona que todos fizeram um bom trabalho, que 
são capacitados, e não tem o que reclamar de nenhum, todos eles quando 
nós precisamos estão à disposição, e educados, então parabeniza a todos. 
Agradeceu pela presença de sua esposa Simone, e de seus filhos. Desejou 
um feliz natal e um próspero ano novo a todos, e que Deus possa abençoar 
cada um. Nesses quatro anos tentamos fazer o melhor para o povo de Rio 
dos Bois, mas sabemos que não é fácil ser vereador, enfrentamos 
dificuldades, mas também tem as alegrias, aprovamos muitos projetos, 
requerimentos, e graças a Deus foi uma benção, e agora vamos para mais 
quatro anos, menciona que já foi o mais votado como Conselheiro, sua 
esposa também já foi conselheira, e agora vencendo os quatro anos como 
vereador, e graças a Deus e ao povo, estará aqui para mais quatro anos. 
Encerra dizendo muito obrigado. Com a palavra o Vereador Raimundo 
Maurílio que agradeceu a Deus por essa oportunidade, cumprimentou a 
comunidade presente, e cumprimentou a mesa em nome do presidente 
Roberto Fragoso. Disse que é uma noite de muita alegria, que desde 2017 
esse ano está se findando de 2020. Menciona que passou momentos difíceis 
aqui nessa casa de lei, no município também enfrentou muitas dificuldades, 
mas trabalhamos com os pés no chão, sem agredir nem A e nem B, com 
muita humildade, porque muitas vezes com humildade você alcança o 
objetivo, e ele tinha um objetivo, no qual Deus realizou, então é muito 
grato a Deus e está muito feliz. Comenta que desde 2017 na presidência do 
vereador Gleicimar, com o presidente Roberto Fragoso, tivemos duas 
administrações muito boas, aprovaram projetos e requerimentos nessa casa 
de lei, debateram com a experiência do nobre vereador José Fragoso. 
Comenta que temos um objetivo grande, de representar esse povo, que 
tanta anseiam pela atenção e pelo carinho e pelo respeito. Direciona-se ao 
vereador eleito popularmente conhecido como Zé do Gás, ao vereador 
Josevaldo, e o vereador Jota Neto, que irá somar conosco para está 
representando esta comunidade que tanto precisa de um vereador para 
representar cada um, agradeceu aos demais vereadores e é muito grato por 
ter participado dessa missão com eles, que passamos por dificuldades e 
chega certo ponto que temos que pedir perdão, porque reconhece que não é 
melhor que ninguém, porque é um ser humano que o Senhor pegou e o fez 
do barro, e somos semelhança dele. E o ser humano não é perfeito, e por 
isso pede perdão a todos. Ressalta que fez sua campanha sozinho, no qual 
foi uma campanha muito difícil porque não teve parceria, e muitas pessoas 
jogavam chacotas nele, e que dá vontade de responder essas pessoas, mas 
prefere ficar quieto. E assim realizou seu sonho. E se ouvirá ainda que o 
vereador Raimundo Maurílio, foi o mais bem votado dessa cidade. Então 
fica feliz, agradece a Deus todos os dias e ao povo Rioboense. Desejou a 
todos um feliz natal, com muita saúde, muita paz e muitas realizações, e 
um feliz ano novo. Que seja um ano de muitas benções para cada um de 
nós, e que aquilo que não realizaram este ano, tenha certeza que Deus irá 
dar oportunidade agora em 2021 para você realizar aquilo que deseja. 
Encerra dizendo que “muito em breve nosso Senhor e Salvador Jesus 
Cristo, estará voltando”. Muito obrigado. Com a palavra o vereador José 
Fragoso que cumprimentou os presentes e todos os vereadores. Agradeceu 
por tudo que conduziram nesses quatro anos juntos, se fosse voltar no 
tempo, faria tudo novamente sem nenhum receio. Ressalta que percebeu 
que houve muitos pedidos de desculpa e que ele não tem o que pedir 
desculpa, e nem o que desculpar porque aqui é um parlamento, não é uma 
casa de brincadeira, e não viu durante esses quatro anos nenhum colega 
desrespeitar o outro, houve demandas, teve debates pesados, mas todos 
baseados em lei, portanto todos nós fizemos nossa parte para o melhor do 
Município. E diz “Obrigada Rio dos Bois” porque é grato, pelos seus dois 
mandatos, não está se despedindo, é um “até breve”, que é um político e 
estará contribuindo mesmo sem está em mandato. Direciona-se aos novos 
vereadores, desejando há eles muito êxito, porque a caminhada é árdua, não 
pense que é fácil. Porque ser um vereador numa cidade como Rio dos Bois, 
que não tem arrecadação sofre muito o vereador. Porque parte da sociedade 
não tem esse conhecimento lógico de “o que é uma cidade que não 
arrecada?! Portando, desejou êxito aos que vão chegar, e aos que foram 
reeleitos. Agradeceu a todos os funcionários. Encerra dizendo uma 
mensagem bíblica do livro de Mateus capitulo 18 e versículo 02 e 
agradeceu a oportunidade. Com a palavra o vereador Rogério que 
cumprimentou os vereadores em nome do presidente Roberto Fragoso, 
cumprimentou os visitantes em nome de sua esposa Adriana, e agradeceu 
todos os funcionários da casa de lei. Disse que vai na mesma linha de 
raciocínio do vereador José Fragoso, porque entrar aqui nessa casa não 
quer dizer que é brincadeira, depois que falar, falou. Pra depois chegar final 
de ano e pedir desculpa, porque aqui cada um de nós temos o nosso limite, 
e reconhece que as funções dos funcionários é pesado, muitas demandas, 
mas não precisa vim com ignorância. Agradece a todos, e diz que esse é o 
seu jeito, se for pra brincar, brinca, se for pra brigar, briga também. Mas 
tudo tem que haver respeito. Desejou um feliz natal a todos, que venha um 
ano novo de paz e de alegria. E diz que é muito bom que estará 
continuando aqui nessa casa, e tudo o que falou até hoje, é tudo dentro da 
lei, porque conhece. As coisas não é brincadeira. Não precisa pedir 
desculpa. Encerra dizendo muito obrigado e desejou boas vindas aos novos
vereadores. Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a 
relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no ano de 2021, no 
mesmo horário regimental. Tiveram presentes os visitantes Lindisney 
Rocha, José Antônio, Simone Almeida, Fábio Pereira, Lúcia Tavares, 
Ronaldo e Karlla Cristina. A presente ATA que após ser lida e aprovada 
será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do 
Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.