sessao nº 894

Ata de nº 894, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, 
aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um. Presidida esta 
pelo senhor Evandro da Silva Leandro e a mesma sendo secretariado pelo 
vereador Senhor Iran Cantoária da Silva. A presente reunião teve inicio ás 19hs 
e 17min. Contando com a presença de 7 vereadores faltando os vereadores 
Raimundo Maurilio Alves dos Santos e Roberto Carlos Pereira Fragoso. Dando 
seqüência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de Salmos nº 23, 
versículo 01 aos 06. Logo após foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. No 
expediente do dia foram apresentados os Projetos de Lei de nº 01/2021 que 
“Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as 
comunidades missionárias como atividade essencial no município de Rio dos 
Bois – To’’. De autoria do vereador Jacinto Neto. O Projeto de Lei de nº 
003/2021 “Que altera o anexo II da lei nº 003/2019, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional do poder executivo do município de Rio dos Bois, 
estado do Tocantins, cria e extingue cargos, e dá outras providencias’’. De 
autoria do prefeito municipal Moacir de Oliveira Lopes. O Projeto de Lei de nº 
006/2021 que “Dispõe sobre o plano diretor do município de Rio dos Bois, 
revoga a Lei complementar nº 829 de 05 de outubro de 2006 e dá outras 
providencias’’. De autoria do prefeito municipal Moacir de Oliveira Lopes. 
Ficando em apreciação das comissões e dos demais vereadores. Não houve 
inscritos para o uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso da 
palavra por até 10 minutos, fez o uso da palavra o vereador José do Bonfim
que cumprimentou todos com uma boa noite e agradeceu primeiramente a 
Deus por essa oportunidade de mais uma noite de trabalho, cumprimentou o 
presidente em exercício Evandro da Silva Leandro e também os colegas 
vereadores, menciona que gostaria apenas de agradecer a presença de todos 
que se fizeram presentes, Natalino, Dr. Paulo, Pr. Daniel e sua esposa, Jose 
Antonio, seu filho Jhon Kevin, o filho do vereador Evandro, a esposa do 
Lindisney, estejam cumprimentados, e mencionou as perdas que tiveram nos 
últimos dias na cidade, o senhor Louro, senhor Lourenço, que vai sentir muita
falta desses dois companheiros. Disse que graças a Deus que saiu o decreto, 
pra vê se dá uma acalmada, porque a coisa ta feia por causa desse COVID. E 
que Deus possa abençoar cada um e proteger. Encerra agradecendo aos 
funcionários desta casa de lei e pedindo a Deus que os abençoe. Com a 
palavra o vereador Jacinto de Oliveira Neto que cumprimentou todos os 
vereadores em nome do vice presidente Evandro da Silva Leandro, 
cumprimentou os visitantes em nome do Pr. Daniel e sua esposa, e desejou 
boas vindas a todos. Relatou aos vereadores como é de conhecimento de 
todos, diz que colocou um projeto de lei de sua autoria que estabelece as 
igrejas os templos de qualquer culto e das comunidades mencionadas como
atividade essencial no município de Rio dos bois, mencionou que na
constituição federal em seu Art. 5º “inciso VI diz o seguinte. É inviolável a 
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos 
cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a 
suas liturgias’’. Senhores vereadores, portanto a simples leitura do texto 
constitucional tem que seguir a direita fundamental a qualquer pessoa na 
liberdade de crença e o pleno exercício de cultos religiosos se mostram 
essenciais durante períodos de crises, pois alem de todas as atividades 
envolvidas, inclusive na assistência social o papel das instituições impõe uma 
atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções 
das pessoas que passam por necessidade, a constituição federal e suas 
diretrizes, o texto que foi citado garante a liberdade religiosa e o funcionamento 
de tais locais sem a possibilidade de interferência do poder publico, portanto o 
presente projeto de lei visa regulamentar e fechar brechas para atuação 
integral. Pede a atenção de todos os vereadores nesse projeto de lei para que 
possa ser aprovado, esse projeto que é de grande importância, ressalta que
acredita que tais estabelecimentos possuem papel fundamental para nos 
auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder publico 
e as autoridades na organização social e em momentos de crise, uma vez que 
a lei oferecer em diversos casos auxilio material, auxiliando através da 
assistência psicológica e espiritual bem como a orientação e as normas 
governamentais, portanto acredita que todos vão avaliar com carinho e vão 
aprovar esse projeto, assim espera. Encerra desejando uma boa noite e muito 
obrigada. Com a palavra o vereador Josevaldo Guimarães que inicia suas 
palavras agradecendo a todos que se fizeram presentes, o Dr. Paulo, Natalino 
comerciante aqui em nossa cidade, José Antonio, Pr. Daniel e sua esposa, a 
esposa do vereador Lindisney, o filho do vereador Evandro, o filho do Jose do 
Bonfim, e que todos sejam bem vindos a essa casa de lei, cumprimentou a 
mesa em nome do vereador Rogério Fernandes, menciona o projeto de lei de 
nº 006/2021 de autoria do prefeito Moacir de Oliveira que trata - se do plano 
diretor, que esse projeto é de grande importância para o nosso município, pois 
participou ativamente do processo de construção desse plano diretor ainda 
quando era secretario da agricultura, tanto na zona rural e nas oficinas que 
foram feitas pela zona rural como também das audiências públicas, opinando e 
dando sugestões para melhoria do nosso município, esse projeto é um projeto 
que todo gestor não importa qual gestor é um projeto que tem uma duração de 
10 anos para ser cumprida, todo gestor executivo que entrar tem que cumprir o 
que está nesse projeto depois dele ser aprovado aqui nessa casa de lei, tem 
levantamento de extratos, construção de pontes, energização de alguns 
lugares que ainda não possuem energia, esse é um projeto que atende as 
necessidades do nosso município, redes de esgotos, construção de moradias, 
passarelas a ponte que liga o setor industrial que é o posto de Rio dos bois, 
então é um projeto de grande importância para esse município, por isso pede 
que todos analisem o projeto atenciosamente, pois é viável que aprovem esse 
projeto, pois tem certeza que ele pode mudar a característica do nosso 
município. Encerra agradecendo a oportunidade e boa noite a todos. 
Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o 
presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 23 de Março de 2021, no 
mesmo horário regimental. Tiveram presentes os visitantes José Antonio,
Marissandra, Natalino, Pr. Daniel, sua esposa Damares e várias pessoas da 
comunidade. A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada pelo 
Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do 
Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Rio dos Bois – TO.