sessao nº 93

Ata de nº 93, Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO, aos 
24 dias do mês de dezembro de 2020. Presidida esta pelo senhor Roberto Carlos 
Pereira Fragoso e a mesma sendo secretariado pelo vereador senhor José Jardim 
Fragoso. A sessão teve inicio às 9h21min, contando com a presença de todos os 
vereadores. Dando seqüência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de
Salmos nº 01 e versículo 02 e 03. Logo em seguida foi lida e aprovada a Ata da 
sessão anterior. No expediente do dia foi convocada a sessão extraordinária para a 
votação do Projeto de Lei de nº 02/2020 de 22 de dezembro de 2020 que “Fixa os 
subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e vereadores para o 
mandato de 2021/2024 do município de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências. 
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. E o Projeto de Lei nº 09/2020 
de 18 de dezembro de 2020 que “Cria AÇÃO ORÇAMENTÁRIA de 
enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza 
abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do Município em favor da Unidade 
Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.” De autoria do Prefeito 
Municipal Srº Moacir de Oliveira Lopes. Sendo favoráveis os Pareceres, foram 
votados e aprovados pela segunda vez. Não houve inscrito para uso da palavra. 
Transcorrido o tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o Presidente 
declarou encerrada a presente sessão convidando para uma próxima sessão 
extraordinária quando houver necessidade. A presente ata que após ser lida e 
aprovada será assinada pela Comissão Executiva dessa casa de leis. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Rio dos Bois- TO.