materia nº 5/2025

005/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
outras
A CAMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO, no exercício regular
termos da Lei Orgânica Municipal- e das
demais disposições legais pertinentes, FAZ SABER que o
Plenário desta Casa de Leis Aprova Sr. Prefeito
Municipal de Sandolândia Sanciona a seguinte Lei:
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sandolândia - TO, 26 de novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento
Câmara Municipal de Sandolândia,
R. Dona Sena, 32, Sandolândia - TO, 77478-000
OSEIAS PEREIRA LIMA
VEREADOR
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Sandolândia
de
Municipal
Expediente: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira
Telefone: (63) 99108-7665 |
E-mail: poderlegislativosandolandia@gmail.com
PROJETO DE LEI N°
Art. 3o
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SANDOLÂNDIA
"Declara de Utilidade
Pública Municipal a
Associação dos Pequenos
Agricultores do
Assentamento Tauari,
CNPJ 07.350.898/0001-
77, e dá
providências."
Art. 2o
receber auxílios do
legislação vigente.
Cairw MwhIcInH Ha SantWôndte-TO
ProtocuiG n ___
e o Exmo.
de suas funções, nos
- A entidade poderá firmar convênios, parcerias e
auxílios do Poder Público Municipal, conforme I*
Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Tauari,
CNPJ 07.350.898/0001-77, entidade sem fins lucrativos que
atua no desenvolvimento rural, na organização comunitária e
no fortalecimento da agricultura familiar.
fortalecimento institucional;
- ampliação dos projetos voltados aos pequenos produtores;
- promoção do desenvolvimento rural no município.
Câmara Municipal de Sandolândia - TO, 26 de novembro de 2025.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Sandolândia
O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal permitirá
que a Associação amplie sua atuação, possibilitando:
OSEIAS PEREIRA LIMA
VEREADOR
Expediente: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira
Telefone: (63) 99108-7665 |
E-mail: poderlegislativosandolandia@gmail.com
Câmara Municipal de Sandolândia,
R. Dona Sena, 32, Sandolândia - TO, 77478-000
Diante dos relevantes serviços prestados à comunidade e sua
importância para o desenvolvimento econômico e social de
Sandolândia, é justa’e necessária a aprovação deste Projeto
de Lei.
SANDOLÂNDIA
acesso a
A Associação tem contribuído significativamente para o
avanço da agricultura local, promovendo ações de organização
produtiva, apoio social, incentivo ao cultivo sustentável,
união comunitária e participação ativa nas demandas do
desenvolvimento rural.
maior facilidade para celebrar parcerias e convênios;
Tauari, CNPJ 07.350.898/0001-77, desempenha um papel
fundamental no fortalecimento da agricultura familiar no
município de Sandolândia. A entidade reúne agricultores que,
de forma organizada e coletiva, buscam melhorias na produção,
no desenvolvimento social e na qualidade de vida das famílias
do assentamento.
recursos, equipamentos e emendas parlamentares;
Assim, submeto a presente proposta à elevada apreciação dos
nobres Vereadores, confiando em sua aprovação.