materia nº 2/2023

y
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA
GESTÃO 2023/2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 15/2023
||
“DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA O TRÁFEGO DE
VEÍCULOS NA AVENIDA RIO DO FOGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Sandolândia
Art. 1º - Fica determinada MÃO ÚNICA o tráfego de veículos na Avenida Rio do
Fogo, no perímetro entre as Ruas Raimundo Pereira Folha e Rua Dona Maroca,
nas imediações da Escola Municipal Cantinho da Saber.
Art. 2º - A sinalização e orientação do tráfego de MÃO ÚNICA nesta avenida,
ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infra estrutura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, Sandolândia/TO, 12 de abril de 2023.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
LENIEL E DA CUNHA (BRANCO)
Presidente da Câmara Municipal de Sandolândia
Gestão 2023/2024
idolandia « TU
E 37 OM /0023|
à
Rua Dona Sena s/nº centro, CEP: 77.478-000 Sandolândia/TO.
Email: emsandolandia202 | ()gmail.com