materia nº 6/2023

; cem nº 4 em
== E
ESTADO DO TOCANTINS
E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA
GESTÃO 2023/2024 DODATAPAIA
FROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº 001/2023 AU 04 13093
ED)
Prezados Vereadores,
O Vereador Presidente que o presente subscreve, amparado pela Lei
Orgânica Municipal, e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que
após ouvido o Plenário, e com sua respectiva aprovação, seja enviado ao senhor
Prefeito Municipal a seguinte proposição:
DO REQUERIMENTO
a) Seja encaminha a este Poder Legislativo projeto de lei que autorize a
cessão do Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo Jovenção
aos munícipes que possuem veículos com som automotivo aos sábados
entre o período de 16:00 hrs ás 22:00hrs.
b) Seja advertido que a cobrança de ingressos ou fins lucrativos durante os
encontros de som automotivo seja vedada.
c) Será de inteira responsabilidade do mesmos a segurança, limpeza e
organização do espaço, evitando gerar danos ao erário.
DA JUSTIFICATIVA
Como é sabido, em nosso município é grande a quantidade de jovens que
possuem som automotivo de grande potencial sonoro. Buscando desenvolver o
lazer, e evitar o descumprimento de lei Penal (perturbação do sossego) e do
Código de Trânsito Brasileiro, tal cessão se faz necessária para que os mesmos
possam de maneira ordenada e legal se reunir, proporcionando lazer aos
munícipes, e gerando renda ao comércio local.
Sandolândia, 12 de abril de 2023.
LENIEL F CISCO DA CUNI RANCO)
Presidente da Câmara Municipal de Sandolândia
Gestão 2023/2024