materia nº 5/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE qm
NDOLANDIA
es
- Projeto de lei nº 005/2023, de 18 de agosto de 2023.
e “Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 337
de 31 de dezembro de 2022 - Diretrizes
Orçamentárias - LDO do Município de
Sandolândia/TO para o Exercício de 2023, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVA e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. ficam alterados os nexos da Lei nº 337 de 31 de dezembro de 2022
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que dispõe sobre o Programa Primeira
infância.
Art. 2º. Ficam alteradas as nomenclaturas das ações previstas nos anexos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023.
Parágrafo único: Passam a vigorar com as seguintes alterações.
Onde se lê:
- 0673 -Programa: Primeira infância
Leia-se:
- 0673 - Programa: INFÂNCIA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Onde se lê:
- 12.365.0673.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
Leia-se:
- 12.365.0673.2044 - Manutenção de Ensino Infantil da Primeira Infância
Onde se lê:
- 12.365.0671.2102 - Remuneração de Profissional da Educação - Ensino Infantil -
FUNDEB-70%
Leia-se:
- 12.365.0671.2102 - Gestão e manutenção do FUNDEB - 70% - Ensino Infantil da
Primeira Infância
Onde se lê:
- 12.365.0671.2103 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
Mm
PREFEITURA MuNiCiAL
SANDOLÃ
ADM am ama AMOR POR NOSSA GENTE |
Leia-se;
- 12.365.0671,2103 - Gestão e Man á
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Primeira Infância nção do FUNDEB - 30% - Ensino Infantil d
Onde se lê;
-12.365.0673.10
99 - Aparelhamento da Creche
Leia-se;
-12.365.0673.1099 - Aparelhamento da Creche da Primeira Infância
Onde se lê;
“12.365.0673.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
Leia-se:
- 12.365.0673.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil da Primeira
Infância
Art. 3º. Os demais dis)
positivos dos anexos da referida lei permaneceram
com a redação original.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Sandolândia,
Estado do Tocantins, 18
de agosto de 2023.
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RADILSON PEREIRA por RADLSONPERERA
LIMA O2 703871104 Gude sonsça a”
ros7as aro
RADILSON PEREIRA LIMA
Prefeito Municipal