materia nº 2/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOLÂNDIA
O PROJETO DE LEIDE Nº.: 002/GAB/PMNR, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
[CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que a presente | ]Lei, | Decreto,
( | Portaria, [ ] Outros, foi publicada (0) no
Mural da Prefeitura Municipal de
Sandolândia, para conhecimento público.
ASUBIOO ms doca Desmembramento para Doação do Domínio de
Vig Terreno Relacionado em Atendimento ao
nen s Interesse Público da Política do Idoso e dar
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ba outras providências.
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Autoriza a unificação das matrículas 1.897,
1.898 e 1.899, devidamente registradas no Livro
2-RG do Cartório de Registro de Imóvel do
Município de Sandolândia-TO e o
O Chefe do Poder Executivo do município de Sandolândia, Estado do Tocantins, em
conformidade com a Carta Magna da República, Lei Orgânica, sanciona e promulga a
presente Lei após a aprovação pela Egrégia Câmara municipal.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a unificação das matrículas 1.897, 1.898 e 1.899,
devidamente registradas no Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóvel do Município de
Sandolândia-TO e o desmembramento das áreas das respectivas matrículas conforme mapa
do anexo 1.
Art. 2º Autoriza ainda a doação a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO
BEM-ASCAB, CNPJ: 47.677.981/0001-70, do domínio de um terreno com área de 1.680,00
m?, com a frente para a avenida Barra do Rio Verde, conforme mapa do anexo 1.
Parágrafo — O imóvel doado deve ter sua destinação exclusivamente para
atendimento dos associados da referida associação conforme seu objeto social, devendo ser
edificado no prazo mínimo de 05 (cinco), sob pena de reversão ao Poder Público.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei por meio de decreto a ser
publicado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a
partir dessa data.
Publique-se;
Avenida Povo Javaés, esquina com a Rua João Campos Noleto, nº. 836, Qd.43, 1t.2, - CEP 77.478-
000 — E-mail.: gabinetedoprefeitowsandolandia.to.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE mm
INDIA
Registre-se, e,
Arquive-se.
Sede do Governo Municipal de Sandolândia, Estado do Tocantins, 09 de fevereiro de
2024; 203º da Independência e 136º da República.
RADILSON Assinado de forma digital
l
LIMA:027038711 Dados: 2024.02.09
04 17:07:36 -0300'
Radilson Pereira Lima
Chefe do Poder Executivo |
Avenida Povo Javaés, esquina com a Rua João Campos Noleto, nº. 836, Qd.43, 1t.2, - CEP 77.478-
000 — E-mail.: gabinetedoprefeitoosandolandia.to.gov.br
Página 111
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART E | ARTOBRA / SERVIÇO |
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA TO Nº pi Ap |
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
INICIAL |
— 1, Responsável Técnico
FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA VALENTIN
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 2418326489
Registro: 315184/D TO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA CPF/CNPJ: 37.344,355/0001-08
AVENIDA DR. ULISSES GUIMARÃES, CENTRO Nº: SIN
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: SANDOLÂNDIA UF: TO CEP: 7478000
Contrato: Não especificado Celebrado em: 01/02/2024
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
AVENIDA AVENIDA EDIELLY GONÇALVES PUGAS Nº: SIN
Complemento: Bairro: SETOR UNIÃO
Cidade: SANDOLÂNDIA uF:TO CEP: 77478000
Data de Início: 01/02/2024 Previsão de término: 28/06/2024 Coordenadas Geográficas: -12.541192, -49.926889
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA CPFICNPJ: 37.344.355/0001-08
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > AGRIMENSURA > PARCELAMENTO DO SOLO > DE REMEMBRAMENTO > 5.880,00 mz
436.5.3.1 - URBANO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
S. Observações
ART DE UNIFICAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA LOCALIZADA NA QD. 2A, LT. 01, 02 E ÁREA INSTITUCIONAL EM SANDOLANDIA - TO
6. Declarações
; Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
- Cláusula Compromissória: Qualquer confio ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-TO,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.
- Deciaro que estou ciente das regras de colocação e manutenção de placa legível e visível ao público enquanto durar a execução da obra, instalação
& serviços, conforme estabelecido no artigo 16 da lei federal 5.194/66.
- Declaro que estou ciente quanto ao dever de manter uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART no local da obra, conforme
estabelecido no artigo 7 da resolução 1.025/09.
7 Deciaro que as atividades registradas na ART fazem parte de minhas atribuições e que estou ciente de que o CREA-TO, ao analisar a regularidade
das informações lançadas e dos requisitos necessários, poderá anulá-la em caso de constatação de hipótese de nulidade constante do art. 25, nos |
termos do art. 26, ambos da Resolução nº 1.025/2009.
7. Entidade de Classe
E |
' NENHUMA - NAO OPTANTE À, | | V | | À
) 8. Assinaturas VANLISLO es o Os ns alento
j Deciaro serem verdadeiras as informações acima FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA VALENTIN - CPF: 055.947,081-97
+ A ao
Local cata PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA - CNPJ: 37.344.355/0001-08
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$99,64 Registrada em: 01/02/2024 Valor pago: R$99,64 Nosso Número: 9980764741
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https:Jicrea-to.sitac.com.bripublicol, com a chave: 42W0Z
Impresso em: 02/02/2024 às 09:52:26 por, ip: 200.140.100.190
wwceatoogbr angereato.orgbr E CREA-TO, O]
Tel: (63)3219.9800 Fax: (63) 3219-9801
AVENIDA EDIELLY GONÇALVES PUGAS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA X
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AVENIDA EDIELLY GONÇALVES PUGAS
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|. Assinado de forma digital
RADILSON PEREIRA POr RADILSON PEREIRA
|, LIMA:02703871104
LIMA:02703871 104 pagos: 2024.02.09
É
SCENE TOPA
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Unificação de um lote urbano
Endereço: Quadra nº. 2, Lotes nº. 01, 02, e Área Institucional
Bairro: Setor União
Loteamento: Gleba 02
Sandolândia - TO
Proprietário(s): Prefeitura Municipal De Sandolândia
Autor do Projeto e Responsável Técnico: Francisco Augusto da S. Valentin
SITUAÇÃO INICIAL
LOTE 1: Área de 1440,00 mº;
FRENTE: 30,00 metros para a Rua João Campos Noleto;
FUNDOS: 30,00 metros com o lote 2;
LATERAL DIREITA: 48,00 metros para a Área Institucional:
LATERAL ESQUERDA: 48,00 metros para a Avenida Barra do Rio Verde;
LOTE 2: Área de 1500,00 m?;
FRENTE: 30,00 metros para a Avenida Edielly Gonçalves Pugas;
FUNDOS: 30,00 metros com o lote 1;
LATERAL DIREITA: 50,00 metros para a Avenida Barra do Rio Verde;
LATERAL ESQUERDA: 50,00 metros com a Área Institucional:
Sandonlândia — TO, janeiro de 2024
ESA CERA
ÁREA INSTITUCIONAL: Área de 2940,00 m?,
FRENTE: 30,00 metros para a Avenida Edielly Gonçalves Pugas;
FUNDOS: 30,00 metros para a Rua João Campos Noleto;
LATERAL DIREITA: 98,00 metros com o lote 1 e 2;
LATERAL ESQUERDA: 98,00 metros para a Avenida Brejão;
UNIFICAÇÃO
ÁREA INSTITUCIONAL: Área de 5880,00 m?:
FRENTE: 60,00 metros para a Avenida Edielly Gonçalves Pugas;
FUNDOS: 60,00 metros para a Rua João Campos Noleto;
LATERAL DIREITA: 98,00 metros para Avenida Barra do Rio Verde;
LATERAL ESQUERDA: 98,00 metros para a Avenida Brejão;
RADILSON Assinado de forma
digital DILSO
PEREIRA eme LON
E LIMA:02703871104
LIMA:02703871 Dados: 2024.02.09
104 16:13:19 -0300'
Proprietário (a)
Nome: Prefeitura Municipal de Sandolândia - TO
CNPJ: 37.344.355/0001-08
ido À, vale da o; Vloliy
SR
Nome: Francisco Augusto da Silva Valentin
Título: Engenheiro Civil
CREA: 315.184/D-TO
Sandonlândia — TO, janeiro de 2024
Página 111
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART a | ART OBRA / SERVIÇO
Leinº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-TO | NoTOSTo E pá
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins R
INICIAL
— 1, Responsável Técnico
FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA VALENTIN
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 2418326489
Registro: 315184/D TO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA CPFICNPU: 37.344.355/0001-08
AVENIDA DR. ULISSES GUIMARÃES, CENTRO Nº: SIN
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: SANDOLÂNDIA UF: TO CEP: 77478000
Contrato: Não especificado Celebrado em: 06/02/2024
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
AVENIDA AVENIDA EDIELLY GONÇALVES PUGAS Nº: SIN
Complemento: Bairro: SETOR UNIÃO
Cidade: SANDOLÂNDIA UF: TO CEP: 77478000
Data de Início: 06/02/2024 Previsão de término: 28/06/2024 Coordenadas Geográficas: -12.541210, -49.926859
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA CPFICNPJ: 37.344.355/0001-08
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > AGRIMENSURA > PARCELAMENTO DO SOLO > DE DESMEMBRAMENTO > 5.880,00 mz
H36.5.4.1 - URBANO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART DE DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA URBANA LOCALIZADA NA QD. 2A, ÁREA INSTITUCIONAL EM SANDOLANDIA - TO
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
- Cláusula Compromissória: Qualquer confio ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1896, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-TO,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.
- Declaro que estou ciente das regras de colocação e manutenção de placa legível e visivel ao público enquanto durar a execução da obra, instalação
e serviços, conforme estabelecido no artigo 16 da lei federal 5.194/66.
= Deciaro que estou ciente quanto ao dever de manter uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART no local da obra, conforme
estabelecido no artigo 7 da resolução 1.025/09.
- Deciaro que as atividades registradas na ART fazem parte de minhas atribuições e que estou ciente de que o CREA-TO, ao analisar a regularidade
das informações lançadas e dos requisitos necessários, poderá anulá-ia em caso de constatação de hipótese de nulidade constante do art. 25, nos
termos do art. 26, ambos da Resolução nº 1.025/2009.
7. Entidade de Classe |
; NENHUMA - NAO OPTANTE J, | ] V |
À 8. Assinaturas Posso que a 5 Mew
Deciaro serem verdadeiras as informações acima FRANCISCO AUGUSTO DASILVA VALENTIN - CPF: 055.947.081.97
RADILSON PEREIRA Assado eo ta po ORSON FA |
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Local data PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA - CNP: 37.344.355/0001-08
9. Informações |
*A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea
10. Valor
' Valor da ART: R$ 99,64 Registrada em: 07/02/2024 Valor pago: R$ 99,65 Nosso Número: 9980768859
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https:/crea-to.sitac.com.bripublicol, com a chave: c386y
Impresso em: 07/02/2024 às 14:37:23 por. , ip: 200.140.100.190
wwwcreatoorgbr artêlcrea-to org br [| CREA-TO E
Tei: (63) 3219-9800 Fax: (63) 3219-9801 a ia
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SITUAÇÃO ATUAL
[92]
TUAÇÃO PROPOSTA *
RUA JOÃO CAMPOS NOLETO
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AVENIDA EDIELLY GONÇALVES PUGAS
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Assinado de forma digital
RADILSON PEREIRA Por RADILSON PEREIRA
LIMA:02703871104 pagos: 2024.02.09 16:02:09
* LIMA:02703871104
PREFEITURA MUNICIAL DE am
( SANDOLANDIA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
GABINETE DO PREFEITO
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Desmembramento de lote urbano
Endereço: Quadra 2A, lote Área Institucional
Bairro: Setor União
Loteamento: Gleba 02
Sandolândia - TO
Proprietário(s): Prefeitura Municipal De Sandolândia
Autor do Projeto e Responsável Técnico: Francisco Augusto da S. Valentin
SITUAÇÃO INICIAL
ÁREA INSTITUCIONAL: Área de 5880,00 m?;
FRENTE: 60,00 metros para a Avenida Edielly Gonçalves Pugas;
FUNDO: 60,00 metros para a Rua João Campos Noleto;
LATERAL DIREITA: 98,00 metros para a Avenida Barra do Rio Verde;
LATERAL ESQUERDA: 98,00 metros para a Avenida Brejão
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLA!
GABINETE DO PREFEITO
NDIA
DESMEMBRAMENTO
LOTE 1: Área de 1680,00 mº,
FRENTE: 60,00 metros para à Rua João Campos Noleto;
FUNDO: 60,00 metros com os lotes 2e4;
LATERAL DIREITA: 28,00 metros para à Avenida Brejão;
LATERAL ESQUERDA: 28,00 metros para a Avenida Barra do Rio Verde;
LOTE 2: Área de 600,00 mº;
FRENTE: 20,00 metros para a Avenida Barra do Rio Verde;
FUNDO: 20,00 metros com o lote 4;
LATERAL DIREITA: 30,00 metros com o lote 1;
LATERAL ESQUERDA: 30,00 metros com o lote 3;
LOTE 3: Área de 1500,00 m”;
FRENTE: 30,00 metros para a Avenida Edielly Gonçalves Pugas,
FUNDO: 30,00 metros com o lote 2;
LATERAL DIREITA: 50,00 metros para a Avenida Barra do Rio Verde;
LATERAL ESQUERDA: 50,00 metros com o lote 4;
4 PREFEITURA MUNICIPAL OE am
U
(SANDOLANDIA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
GABINETE DO PREFEITO
LOTE 4: Área de 2100,00 mº;
FRENTE: 30,00 metros para a Avenida Edielly Gonçalves Pugas,;
FUNDO: 30,00 metros com o lote 1;
LATERAL DIREITA: 70,00 metros com os lotes 2 e 3;
LATERAL ESQUERDA: 70,00 metros para a Avenida brejão;
RADILSON Assinado de forma digital
PEREIRA por RADILSON PEREIRA
LIMA:02703871 10 Dados 20240209.
4 16:04:52 -03'00'
Proprietário (a)
Nome: Prefeitura Municipal de Sandolândia - TO
CNPJ: 37.344.355/0001-08
Responsável Técnico
Nome: Francisco Augusto da Silva Valentin
Título: Engenheiro Civil
CREA: 315.184/D-TO