| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissinais do magistério da educação básica do município de Sandolândia-TO, conforme definido na lei federal n°11.738/2008 e portaria n° 7/2023-MF/MEC, e dá outras providências.(Votação:APROVADO) |
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