materia nº 1/2025

ay Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Sandolândia
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INDICAÇÃO Nº 001/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sandolândia-
TO,
O vereador João Campos Noleto Neto, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Sandolândia-TO que sejam adotadas as
seguintes providências:
1. Revisar os reajustes salariais concedidos no recente Projeto de Lei
de forma a atualizá-los de acordo com a realidade econômica atual,
assegurando a justa valorização dos servidores;
2. Implementar reajustes salariais gerais que contemplem todas as
categorias de servidores municipais que, porventura, não foram
contempladas ou que necessitem de revisão para corrigir defasagens
salariais, garantindo assim equidade e motivação em toda a
administração pública.
JUSTIFICATIVA
Embora a aprovação do Projeto de Lei que concedeu reajustes salariais para
determinadas categorias, como professores, coordenadores e diretores da
educação, assim como alguns profissionais da saúde, represente um avanço
na valorização dos servidores municipais, observa-se que
e Alguns reajustes já concedidos necessitam de uma revisão para refletir
de forma adequada a inflação acumulada e as novas demandas
econômicas;
e Outras categorias, essenciais para o funcionamento dos serviços
públicos, não foram contempladas ou tiveram seus reajustes
inviabilizados, O que compromete a equidade e a motivação dos
servidores.
Diante dessa disparidade, é imprescindível que o Executivo Municipal realize
um estudo de impacto financeiro e encaminhe a esta Casa Legislativa um novo
Projeto de Lei, que contemple reajustes salariais de forma abrangente e
equânime para todos os servidores municipais, assegurando a continuidade e a
“qualidade dos serviços prestados à população de Sandolândia.
Ipal lân
Camara Munic pa de Sandolândia - TO Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
rrotocolo nº DIH/202S
.
Data: À T 4 02/2029 ? ;
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ein) j6ão Campos Noleto Neto
PRE o do SER Vereador
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