norma nº 377/2025

Áslh
s.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3o. Para cumprimento de todos os instrumentos necessários, fica o
Poder Executivo autorizado a incluir e remanejar valores dos elementos de
despesas nas ações mencionadas no art. i° desta Lei.
ESTADO DO TOCANTINS
GOVERNO MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO 2025-2028
LUCIANO
BARRETO
ALVES:584198 ALVES:58419810134
LUCIANO BARRETO ALVES, A1, , Dados: 2025.04.30 PREFEITO MUNICIPAL 01 34 > 131:04-03W
S do dia
Art. 2o. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
art.i0 desta Lei, decorrem de Superávit Financeiro em detrimento ao programa
escola em tempo integral no valor de R$59.991,90 (cinquenta e nove mil e
novecentos e noventa e um reais e noventa centavos).
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao
Orçamento do Município de SandoIândia/TO em
favor da unidade orçamentária que especifica, e
dá outras providências”.
nJeri
*e Recurso;
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- COVFRNO MUNICIPAL £>E ——
SANDOLÂNDIA AMOff < I’ D y&P KiOíVQ F-OVOI
CERTIDÃO ”fl“'L “
Publicado no Átrio da Prefeitura
Municipal de Sandolândia - TO
Art. i°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Município em favor da seguinte unidade
orçamentária abaixo:
ORGÃO: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: OO24 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 12.361.0671.2124 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM
TEMPO INTEGRAL
339030 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 34.144,64
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 1.850,50
449052 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATETIAL PERMANENTE - R$
23.996,76
FONTE: 1.569.OOOO.OOOOO - OUTRA TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - TOTAL DA AÇÃO -
R$59*99b9O (cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e um reais e noventa
centavos).
PREFEITO MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA, Estado do Tocantins, no uso
'^I^^^ISbuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
Decreto: e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Sandolândia, Estado do Tocantins,
LUCIANO Assinados
/ -jarA ivííiím.-. : 'íBARRETO digitai por luciano
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_ Axlenida^DVo-Javae, Esquina corp a rua João Campos Noleto n° 836, Quadra 43, Lote 02, Gleba
02, Setor União CEP": 77.478-0ÕÕ SandoIândia/TO