norma nº 1/2022

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ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
PROMULGACAO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N° 02, DE 10 DE
AGOSTO DE 2022.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA, no uso de suas
atribuig6es, especificamente a prevista no artigo art. 36, paragrafo 3° da Lei Organica
do Munici'pio de Sandolandia, promulga a presente Emenda a Lei Organica do
Munjcipio:
EMENDA A LEI ORGANICA N°. 02/2022
Altera a Redagao do Art. 187 da Lei Organica do
Munici'pio de Sandolandia -TO.
Art.1° Fica modificada a redaeao do Art.187 da Lei Organica do Municipio, passando
a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 187° - Ficam consideradas servid6es
administrativas:
• as estradas que dao acesso aos pontos
turisticos Barra do Rio Verde e Ferradura, a qual
passa pelas Fazendas Lagoao, Transbrasiliana e
Pati;
- estrada denominada Campo Formoso, a qual
passa pela fazenda do mesmo nome,
atravessando o Rio do Fogo, indo ate a estrada
do Alto da Serra do Clemente;
-estrada da Praia Alta, que liga os municipios de
Sandolandia/TO a Figueir6polisITO, e que passa
pela Fazenda Alto da Serra, sentido ao
Assentamento Cachoeira, posteriormente a
esquerda na altura da Fazenda 3 lrmaos divisa
com a Fazenda Praia Alta ate chegar no Rio
Formoso;
- estrada denominada Estrada da Serra, a qual
inicia-se na TO-181 na altura da sede da
Associaeao ACTRAL, indo ate o projeto do
assentamento cachoeira;
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ESTAD0 D0 TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
-estrada que liga o Assentamento Cachoeira, na
altura da fazenda gameleira, sentido a Fazenda
Barra do Dia ate chegar a TO-070;
- estrada que liga a Fazenda Barra do Dia ate
chegar a TO-181, passando pela Fazenda Terra
Boa;".
Art 2° -Esta Emenda a Lei C)rganica entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala de Sess6es,17 de outubro de 2022.
Aut6grafo
Presidente Vice-Presidente
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