norma nº 310/2021

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2o21.
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Municipal de Sandolanclja -TO
``Criar escola, no ambito municipal, sito na Zona Rural,
localizada na Aldeia Barreira Branca no Munici'pio de
/'` SandolandiaITO, com denomina¢ao ESCOIA MurdlcIPAL
INDiGENA ``DOD6 TYHERE JAVAE''.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANDOLANDIAITO, Estado do Tocantins, no
e suas atribui¢6es constitucionais e legais, faz saber que a Camara Municipal
SandolandiaITO APROVA e eu SANCION0 e promulgo a seguinte Lei:
Art. i°. Criar esco[a, no ambito municipal, sito na Zona Rural, localizada
na Aldeia Barreira Branca no Municfpio de SandolandiaITO, com denomina¢ao
ESCOLA MUN]CIPAL ]ND]'GENA "DODO TYHERE JAVAE''.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a operacionaliza¢ao desta Lei
correrao a conta de dota¢ao or¢amentarias amparadas pelo Fundo de Municipal de
Educa¢ao de SandolandiaITO.
Art. 3°. Os servidores municipais lotados na referida escola, terao seus
direitos e deveres ressalvados na legisla¢ao municipal a qual se subordinam.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao, revogam-se as
disposi¢6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sandolandia, Estado do Tocantins, aos