norma nº 305/2021

Lei n° 3o5/2o2i, de 28 de Dezembro de 2o21.
i (:.amara Murilcipai de 38ndolandia -Tr:
CERTIDA0 DE PU?LICACA0
Publlcado no Atria da Prof®itura
Municipal de Sandolandia -TO
A¢]&g2Hs do dia cfg /1£ /9Q32J￾Decreto N° 002/2021
Protoc0lo n.0 if03 -~ «Disp6e sobre a e]abora¢ao do plarro plurianual -
PPA para o quadrienio 2o22-2o25, e da outras
providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANDOLANDIA DO TOCANTINSITO, no uso
de suas atribui¢6es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
CApfTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. i°. Esta Lei disp6e sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadrienio
de 2o22 a 2o25, em cumprimento ao disposto no Art. 165, pafagrafo 1°, da
Constitui¢ao Federal/88, no qual sao estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as
metas da Administrac5o Municipal para as despesas de capital, outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de dura¢5o continuada, na forma do
pafagrafo t]nico e dos anexos de I a Ill integrante desta lei.
Parigrafo tlnico. Integram o Plano Plurianual -PPA:
a) Estimativas de Receitas e Despesas 2o22 a 2o25;
b) Mem6ria de Calculo da Receita - Estimada;
c) Resumo das despesas;
d) A¢6es por Unidades Executoras;
e) Programas por A¢6es Governamentais;
f) Sintese das Unidades Executoras;
g) Sfntese dos Programas Governamentais;
h) lndicadores por programa;
i) Metas e Prioridades da Administra¢ao por A¢6es e Programa.
I - Mensagem do governo;
1.2 -Projeto de Lei.
1[ -Processo de E[abora¢ao do PPA para a quadrienio de 2o22 a 2o25;
2.1 -0 plano plurianual e a Participa¢ao Popular.
Art. 2°. 0 planejamento governamental e a atividade que, a partir de
diagn6sticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de poll'ticas ptiblicas.
Art. 3°. 0 PPA 2o22-2o25 serf norteado por 4 (quatro) eixos os quais se
constituem nos seguintes macro objetivos:
I - Equillbrio Fiscal, Gestao para Resultados, Eficiencia e Qualidade dos
Servi¢os e do Atendimento ao Pdblico;
11 -Melhoria da Qualidade de Vida e Reducao das Desigualdades Sociais;
Ill -Qualidade e Melhoria da Educa¢5o Basica Ptiblica;
lv - Servi¢os de SaLlde PLlblica de Qualidade a Populacao.
cApiruLO 11
DA ESTRUTURA E ORGANIZA¢O DO PLANO
Art. 4°. 0 PPA 2o22-2o25 reflete as politicas pllblicas e organiza a atuacao
governamental por meio de Programas Tematicos, Gestao, Manuten¢ao e Servi¢os
ao Governo Municipal, assim, definido sendo o instrumento de organiza¢ao da a¢ao
governamental visando a concretiza¢ao dos objetivos pretendidos;
Art. 5°. Os Programas sao compostos por Objetivos, Metas, lndicadores
e Valor Global.
§i°. 0 0bjetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situa¢6es a
serem alteradas pela implementa¢ao de urn conjunto de a¢6es or¢ament5rias e tern
como atributos:
I - 6rgao Responsavel: 6rgao cujas atribui¢6es mais contribuem para a
implementa¢ao do Objetivo;
11 - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa;
§2°. 0 lndicador € uma referencia que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a urn Programa, auxiliando o seu
onitoramento e avalia¢ao.
§3°. 0 Valor Global € uma estimativa dos recursos orcamentarios,
necessarios a consecu¢ao dos objetivos.
CApl'TULO Ill
DA INTEGRA¢O COM OS ORquMENTOS ANUAIS
Art. 6°. Os Programas constantes do PPA 2o22-2o25 estarao expressos
nas leis or¢amentarias anuais e nas leis de cfedito adicional.
Art. 7®. 0 Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos
Objetivos nao sao limites a programa¢ao e a execu€ao das despesas expressas nas
leis or¢amentarias e nas leis de crfedito adicional.
Par5grafo I)nico. Os valores constantes do Plano Plurianual 2o22-2o25
sao referenciais estimados com base nos pre¢os de 2o2i e nao se constituirao em
limites para a programa¢ao das despesas anuais expressas nas leis or¢amentarias e
seus cfeditos adicionais.
Art. 8°. As despesas constantes no PPA para o exercfcio 2o22 conforme o
quadro abaixo descrito:
1. POR FUNC6ES DE GOVERNO
LEGISIJITIVA 1.100.000'00
ESSENCIALAJUSTl¢A 367.000,00
ADJVIINISTRAqto 6.176.6oo,oo
ASSISTENCIA SOCIAL 1.68o.ooo,oo
SAODE 5.719.250,oo
SANEAMENTO 395.Ooo,oo
EDUCA¢O 5.655.35o,oo
URBANISMO 8.153.375,00
GESTAO AMBIENTAL 1.o56.305,00
HABITA¢O 8oo.ooo,oo
AGRICuLTURA 967.5oo,oo
ENERGIA 400.000,00
DESPORTO E IAZEF`/ 200.000,00
|ENancosEs"ciAIs
251.OOO,oo
RESERVA DE CONTINGENCIA 78.62o,oo
TOTAL DA DESPESA FIXADA 33.ooo.ooo,oo
Art. 9°. A Lei de Diretrizes Or¢amentarias e Or¢amentos Anuais serao
elaborados em compatibilidade com os objetivos, diretn.zes e metas dos programas
constantes do presente plano, e observafa as normas estabelecidas na Constitui¢ao
Federal/88, na Lei Organica Municipal, na Lei Complementar Federal n° 1ol, de 4 de
maio de 2ooo e demais leis que disciplinam a mat€ria.
CApfTULO IV
DAS DISPosl¢6ES GERAIS
Art. 1o. A gestao do PPA 2o22-2o25 consiste na articula¢ao dos meios
necessarios para viabilizar a consecu¢ao das suas metas, sobretudo, para a garantia
de acesso dos segmentos populacionais mais vulneraveis as politicas ptiblicas, e
busca o aperfei¢oamento, cabendo a Controladoria Municipal e a Secretaria
Municipal de Administra¢ao, Finan¢as e Planejamento promover o acompanhando e
estudo sobre a sua execu¢ao em conjunto com o setor cont5bil.
Art. 11. Para fins de atendimento ao disposto no §1° do art. 167 da
Constitui¢ao Federal/88, o investimento plurianual, para o perfodo de 2o22 a 2o25,
est5 inclui'do no Valor Global dos Programas.
Pafagrafo dnico. A lei or¢amentaria anual e seus anexos detalharao os
investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigencia.
Art.12. A revisao anual do PPA sera realizada:
I - Sera acompanhada pela Controladoria Municipal e pela Secretaria
Municipal de Administra¢ao, Finan¢as e Planejamento, juntamente como a setor
contabil, uma vez ao ano para compatibilizar as altera¢6es promovidas pelas leis
or¢ament5rias anuais e pela lei de abertura de cr€ditos adicionais, para a atualiza¢ao
das informa¢6es relativas:
a) Aos lndicadores dos Programas;
b) aos 6rgaos Respons5veis pelos Objetivos;
c) altera¢ao do Valor Global dos Programas;
d) lnclusao, exclusao ou altera¢ao de ac6es orcamentarias;
e) lnclusao, exclusao ou altera¢ao de Metas;
11 - Por meio de projeto de lei de revisao mos casos em que seja
necessario:
a) Criar ou excluir Programa ou alterar a sua reda¢ao;
b) Criar ou excluir Metas e a¢6es or¢amentarias, ressalvadas as hip6teses
previstas nos incisos I e 11 do caput.
§i°. As atualiza¢6es de que tratam os incisos I e 11 do caput serao
informadas a Casa de Leis de Municipal.
Art. 13. 0 Poder Executivo promoverd a ado¢5o de mecanismos de
estfmulo a cooperac5o Estadual e Federal com vistas a produ¢ao, ao intercambio e a
dissemina¢ao de informa¢6es para subsidiar a gestao das politicas ptiblicas.
Art.14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao, surtindo seus
efeitos a partir de i° de janeiro de 2o22.
Art.15. Revogam-se as disposi¢6es em contfario, para que surtam todos
os seus Juridicos e Legais efeitos e para que produza os resultados de mister para
os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal de SandolandiaITO, 28 de Dezembro de
2021.
ESTAD0 DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL -2022/2025 ANEXO I
RELACAO DE AC6ES
Ampljacao e Reforma do Predlo da Camara Municipal Predio ampliado e reformado
Aquisicao de EquYpamento e Material Permanerfee Equrtyapento e material permlanente adquirido
Aquisicao de Equipamento e Matenal Permanente Equipamento e material permanente adquirido
Consrfucao de Edfficapao Pdbliea PrediQ ptlblieo construldo
Ampliacao e Reforma de Edificaeao Pdbllca Ptedio pt}blioo ampliado e/ou reformado
Aqu^isi¢o de Material Permaneme Maternal pemarrmto adqLllrido
Ampliaeao e Reforma de Unidade Escolar Unidade escolar ampliada e/ou reformada
Refomia e C®beftuca de QLiadra detsporte Quedra\refomaaaocoberta
Recuperac3o de Area Degradada Area deg radada recuperada
Constru9ao do Vrveiro de Muda Vivefro de mnda fouslruldq
Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural Secretaria reaparelhacla
Con8tmucao do Papo Artesfano, F`epresa, Aqude e Cacimbe F`epessa, aoudG a caxzitm8 con8truida
Consorclo [ntermun icipal Consomao mantido
Ampllacao da Fnrfe de Velcule da Camara Muriieipal veiculoedquirfelo
Constrilcao de Quadra Pol iesportiva Quad ra construida
Aquisigao de Vercufo pare FRAAS Veloufa aqquRE® ,
Pavimenfacao Asfaltica, com Calcada, Meio Flo, Sargefa e Operaeao Tapa Buraco Pavimentaeao e tapa buraco realizado
Rcapareftyamento da Seorctaria Munichat de lnfraEctrutula e ufoanisnro SeoTBtBriaraaparetheda
Aquisicao de Maquina e Veiculo Maquina e veloulo adquirido
Consfroeao de Ponte, Buelro e Mafa BLirro Ponto. bueiro e mafabum oeristruido
lmplantagao do Sistema de Sinalizagao de Via Publica Sinalizaeao de rua e avenida implantado
Revifelieagho de Pracas Parques e Jardins Pcaca§ a Perques revanizados
Conclusao do Aterro Sanitario Aterro sanitario concluido
Reaparelhamento de unidade de Asslst8ncta Social unidadQ\¢e as8haenci& 8ouial reaperethed8
Ampliaeao e Refoma de Unidade Basica de Sadde Unidade basica de saBde ampliada e reforma
Aparelhamento da freche Creche aparBlhata
Construeao do Matadouro Municipal Matadou ro mun icipal constiuido
lmpTantagao de Sistema de Ertergia Solar em Pfedtos PGblioos ) EnengfaspfaEgivpfa"
Aquisicao de Velculo Veioulo adquirido
Aquisdcao de Veioulo v8fouiQedq9indo
Construeao de U nidades Habitadonais Casas populares construldas
Reforms a Amplfaeao do Cefro Poliespertivo Cento polie8Fioftivo tefomato efou amplfado
Construcao de Caleadas em Ruas e Avenidas Calcadas constru ldas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA Paolma 1 de 4
ESTADO D0 TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL -2022/2025 ANEXO I
RELAC^O DE AC6ES
Constnieao do Ceutro lntegredo da Gavemo ` Predio ¢o govemomuFiirful^6onstrtyJOo
Aquisleao de Maquina e Veiculos Veicu los adqu`rido8
Manutoneao de AIividade Administratwa da Camara Munio}pal Atividede rrtantida
Manuteneao do Departamento Jurldico Departamento ju ridico mantido
Manuten9ao dos Atwidades do Gabinete Gabinete manddo
Contribuicao a Entidade Sem Fins Lucratlvo Entidade apoiada
Cumpriment® de Precat6n.a e Senfenca Judicial PrecalGrio e seTitenga judiclat 6umpndo
Manuten9ao da Secretaria Munjcipal de Administragao e Financas Secretaria mantida
PromoQao e Rcalizag8o de Events Civico a Cultural Eonwh'Ofvic¢e`oulfuralreaifedo
Manutengao do Setor de Controle lntemo Setor de controle intemo mantido
Desebropfae5o, Regulariza9ao e Aqul8ie5a de bens Ben desaproptsadr, regulaFEada ed adquirido
Manutencao do Departamento Confabil Departamento contabil mantido
Realhaeao de Treinamemo e G8pacitag5o de Servidor Sennd®r givbTioo rfelnado e capa6ttado
Manutencao do Conselho Municipal de Assistencia Soclal -CMAS Conselho mantido
Manutencao do Conselho TutoLar C¢rtseino tufolBT manddo
Manuteneao do Fundo Municlpal de Assistencia SocLal - FMAS Fundo FMAS mantido
Encargo Sochl e Contribujtio ao PASEP Encangce pagos
Manutengao dos Servicos Medicos e Odonto16gicos Serviap m6dioo e odontol6gieo mantido
Manufengao do Programa Agente Comuni8irie de Satide - PACS Programa agents come?itario mantido
Manutengao do Nucleio de Apoio a Saude da Familia - NASF NASF mantido
Manuten9ao do Programa §aldB da FamFlia - PSF ` Prograrri sodde da fam{lia nmanfflo
Manutengao do Fundo Municipal de Sadde -FMS Fundo mantido
Programs de Assistende Famae8utica Basics Famaca bastca mantida
Manutenc3o da Academia de Sadde Academia de sadde mantida
Manuten*o da"inentagao Escolar Alinen\fagiv 98colar m\aoua
Formagao Contlniia de Profissional da Educaeao -FUNDEB 30% Profiesional da educacao capacitado
Manutencto do Traneperfe Esoofar Tramsporto e8coLar nRETOuo
Manuteneao do Transporfe Escolar -FUNDEB 30% Transporte escolai mantido
Remunerapao de Profiesional da Educacao - Ensino Fundame"l -FUJ`lDEB 70% pfdis8ional remunQedo t
Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% Ensino Fundamental mantido
Manuteneao do Fundo MuniSpal de Educagao - FME Funds benwo
Manutenc3o de Atividade do Ensino Fundamental Ensino fundamental mantido
M8nutenEao dos A8vitlades do Enslno lrfentil Enslno lngivtil manutoy
PREFEITUIIA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA Pagima 2 de 4
ESTADO DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL -2022/2025 ANEXO I
RELACAO DE ACOES
ESTADO D0 TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL -2022/2025 ANEXO I
RELACAO DE AC6ES
PREFEITUIIA MUNICIPAL DE SANDOL^NDIA Pdyima 4 de 4

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ESTADO DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
Anexo 111 -Classifica8ao dos Programas e A€6es por Unidades
Orcamenfarias
Amplia9ao e Reforma do pfedjo da camara Municipal Predio ampliado e refomado
Ampliapao da Frofa de veroulo tla c&mara Munieipal V6lcufo adqulrido ~
Manuteneao de Atividade Administratlva da camara Mun icipal Atividade mantida
Manuten¢o das Awk]adee do Gabinete Cabin8te mantfaa
Promo9ao e Realizaeao de Evento cMco e cultural Evento cMco e cultural realLzado
Mandengivo do §etor de controle lntemo Sotor de contiiole intemo mandclD
Manuten9ao da secretaria Municipal do planejamento, Orcamento e Gestao Secretaria Mantida
Aqui§iqao de EqLrfrornento e Mafehal Pemanente Eqqipemento e mate.Hal pemanente adquirido
Manuteneao do Departamento Juridico Departamento jurldico mantido
Centribeigao a Entidade sem Fins Lucrativo Enfflade apctada
Cumprinento de precat6rio e sentence J udiclal Precat6rio e sentenea judicial cumprido
Manutonqao da scerctaria Munitoal de Administracao a Fjnan¢as Secrefarfu mant}da ,
Manuten9ao do Departamento contabil Departamento oont6bil mantldo
Rcalizacao de Treinarnento e capacitapao de servidor Sefvider pablioo teinado e capacitado
Manuteneao do conselho Tutelar Conselho tutelar mantido
Encargo social e contrib`iigac[ ao PASEP Encargos pages
Parcelamento da Divida Junto ao lNSS INSs parcelado e pago
Resorva de contingench Reserva do cantlng6ncla gaga
Manutene8o da secretaria Municipal de Educaeao, Cultura, Desporto e Lazer Secretaria mantida
Manutonqao do conselho Municipal de EdLicae5o ConsemcLgivafitldo `
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Manutengao da secretaria Municipal de Assistencta socia I Secrctaria mantida
Manutencao da secrotata Mumcipel de sadde Secwhrfo mania
Constru9ao de Edificacao poblica Pfedio pdblico con§tru ldo
pqlma 1 de 4
ESTADO DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL -2022/2025
Anexo Ill -Classifica9ao dos Programas e Ae6es pop Unidades
Orcamentarias
Ampliagao e F`etorma de Edificagivo Peblica rfu§dfty)p¢blico armfiad¢ e/ou fefomadp
Consorcio I ntermu nicipal Con8orcio mantido
Pavimadecao A5fattica, Com Catryada, Meie Fie, Sargeta a Operaeao Tape Bunco Pavbenta¢o 6 tape froraco rcalkade
Reaparelhamento da Secretaria Municipal de lnfraEstrutura e Urbanismo Secretana reapaTelhada
Aquisisao de Maquina a Vefoulo a ngatiuina?weEedq anqongo
Construcao de Ponte, Bueiro e Mata Burro Ponte, bueiro e matobumo construldo
Imprautacao do Sistema de Sinalieagiv de Via Ptiblica Sin8lfadQ de^ nia a a\n!nide implantado
RevitaLizacao de Praeas Parque§ e Jardins Pracas e Parques revhalizados
lmpfantagao d® Sistema de Engngfa Solar em Predios P8blioos Energla solar inpfanfada
Construcao de Unidades Habitacionais Casas popiilares con8tru ldas
Refonria e AmpHapao do Cehiro PoliespgivD + + Ce"i+I pal+sperti`io relomudo e/a+ ampndo
Construcao de Calcadas em Ruas e Avenidas Calcadas construidas
Con8froqao do Cenlro lntegrado de Govema Predio do govemo i"nieipel conchifdo
Desapropriagao, RegulaTizacao e Aquisi9ao de bens Ben desapropriado, regularizado ou adquirido
Manutencaa da Seorot8ria Munictpel de lnfroestrutura e utoani5rng Sctaefafama^nena
Adequacao de Estrada Vicinal Estrada vicinal mantida
Manuten9ao da lfumima¢o PtlbliEa lrtyminagacp¢rbLfamanife
Manutoncao de Ponte, Bueiro e Mata Burro Ponte, bueiro e mataburro mantido
Manuencaodo8Servieosdelnfraestnrtyira §ewigqs de infroesmma in?ntidce i
Reaparelhamento da Secretaria de Agrioultura e Desenvolvimento Rural Secrctaria reaparelhada
Con8fugao de Papo Artesfanot Rgpresa, Aqude e Oaclmbe REpressa, anrfe a cacimBa coTistmuld8
Constril¢o do Matadouro Municlpal Matadouro municlpal construido
Aqutsricao de Maqulna o VeTculo8 VBfcoto9 adqqlndds `
Manuten9ao da Secretaria Municlpal de Agricultura e DesenvoMmento Rural Secretaria mantida
Manutengao da Feira Coberta Fejra coberca martida
Constru9ao do Viveiro de Muda Vlveiro de muda construldo
conclLfs&O do AteITO sanitario Atero catiano apnctufd51 .
Manuteneao do Serviap de Limpeza Pdblica Limpeza pdblica realLzada
PrQmocao ao Turismo e Temporada de Praja Turfemadopraiaprom;yin
Realizacao de Atividade e Campanha sabre o Meio Ambiente Atrividade e campanha realLzada
REanutencao da Secretarta Municipal de Meio Ambiente d Turismo serfurfa mantida
PREFEITURA MUNICIPAL DESANDOLANDIA giv P&91ma2 de4
ESTADO DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
Anexo 111 - Classificagao dos Programas e A§6es por Unidad®s "2gr orca menta rias
beseri`#de\\Aeso ,\ i:`\<,. , I rmde
Manutencao do Atorro Sanitario Atemo sanitario mantido
cO03fMs - FUNee\HUNicipAL DE SAODEooze+nls-FUNDc)MUNiclpAL+DESAODE
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Aquislcao de Matehal F'ermanento Material perTnanento adquirido
Ampliacao a Roforma de Unidade Basica de Satlde Unidade basica de saddo ampljada e refomada
Aquis4eao do Velculo vorcula,adqulrido
Manutoncao dos Servieos Medicos e Odonto16gicos Serviap medico e odontol6gico mantldo
Maiiutencao do Programa Agende Comunitario do Sadde - PACS Programa agents comunffifo mantldo
Manuten9ao do Ndcleio do Apoio a Sadde da Famllia - l\IASF NASF mantido
Manutoncao do Programs Satido de Famma - PSF Pnngmma canto d8 familie montido
Manuteneao do Fundo Municipal de Satide - FMS Fundo mantido
Progmma de As8i8toncla FaTmaceulca 868lca Fam6cia bfsica mafttida
Manutoncao da Academie de Sa8de Academie do sadde mantida
Agoes de Apcto ao Enfrontamento tog Efeltos da Pandemfa de COVID-19 Agbe8 d8 onhonfamento roalizade8
Manutencao do Conselho Municipal de Sat)de Consell`o mantido
Realiza¢o dae Agbe8 de Vgirancia om Sadde Aeao do vioirancia e promoc&o de caod® roalhade
Manutencao da Molhoria do Acesso e da Ouatidade da Atencao Erasica -PMAQ Programa PMAQ melhorado
Mai`uten¢o Gag Aedes de VIgilancla Saniferia Vgllancla Smitziha mantlda
0004F«As-FUNbD'rfuNicipALuE^SssisTENclA,sociAL
oo2i F«As -FUNDo MUN lcipAL bE A§sisTENcm{4§ociAL
Reaparelhamonto de Unidade de Assist8ncia Social Unidade de assistencia social reaparelhada
Aquisicao de Voloulo V®louro adquindo
Manutencao do Conselho Municipal de Assistencia Socjal - CMAS Conselho mantido
Manuton9ao do Fundo Munidpal de Assistencla Social - FMAS Fundo FMAS mantido
Apoio ao Enfrontamento da COVID-19 (FNAS) Aoao mantida
Manutoneso do Centro de Reforchcia de Assist®ncia Social - CRAS Cenfro dQ reference manife
Manutencao de Programas Soctais Programa §oclal mantido
Concossto de Beneflcio Eventual Beneddo eventual concedido
Manutenc8o dos Conselhos de Dofesa de Direitos Conselho8 mantido8
0006.FNL FuriDO MUNIctpAL DE EDuc^cAO
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0024"E :A FLl\NDO MUNIcdi£Al. t}E EDuCAcfio
Aquisicao de Equipamento e Material Permanento Equbamento e material peimanento 8dquirido
Ampliacao e Reforms de Unidade Escolar Unidado eseolar ampliada e/ou roformada
Construqao de Quadra PoJlespoTti`ra Quadra con8trvide
Aparell`arliento da Ci.echo Creche aparelhada
Manutongao da Alinenta¢o Escofar Alimenta9ao escofar mantida
PREFEITURAMUNICIPAIDESANDOLANDIA ® Ptolma3d®4
ESTADO DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL -2022/2025
Anexo Ill -Classifica§ao dos Programas e Ac6es par Unidades \mpe orca menta rias
Formacao Continua de Profissional da Educacao - FUNDEB 30% Profiseional da ed ucacao capacltado
Manufencao do Transpoife \E8oofar Tran9peedarrmnuno
Manuten9ao do Transporfe Escolar -FUNDEB 30% Transporte escolar mantido
Remunerap!o de Prof8stonar da EdeeaesQ - Ensino Fundamental - FIJNDEB ?0% Profissieae( remuuefado
Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% Ensino Fundamental mantido
Manutoncao dofqndo Munic®al de Educatio - FME ` Fedo:hanth `':'t~
Manutencao de Atividade do Ensino Fundamental Ensino fundamental mantido
Manufeneao das Aevk]edes do Enstro lnfahtil A Engivoinfantilmantklo A
Manutenoao da Biblioteca Municipal Biblioteca mantida
Proniocao e Realiza95o de Alividade Cuharal Ativicade esfroral TcalEada
Promocao e Realizacao de Atividade de Esporte e Lazer Atividade de esporte e lazer realizada
F`enrmerapfro de Pnofisstona+ de¥EdugB§to - EI]sino lnfandl - FUNDEB~??% A Enndo infantil mattndo
Manutenc8o do Ensino lnfaiitil -FUNDEB 30% Ensino infantil mantido
RA E RUBENS BORGES BARBOSA
F CONTADOR
F.REFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA Ptolne 4 die 4
:STADO DO TOCANTINS
'LANO PLURIANUAL -2022/2025
\nexo lv -Estrutura de 6rgaos e Unidades Oreamenfarias
0001 CAMARA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
17 CAMARA MUNICIPAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
1 PREFEITURA MUNICI PAL DE SANDOLANDIA
2 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
3 SEC. MUN. MEIO AMBIENTE` AGRICULTulRA PEOuARIA
4 SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E URBANISMO
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
6 GABINETE DO PREFEITO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. ORCAMENTO E GESTAO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9 sECRETARiA MUNic[pAL DE ADMiNI§TRACAO E FiNANeAs \
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CULTURA. DESPORTO E LAZER
12 sECRETARiA muN. EDUIActo. CULTURA E BE§pORTO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA
18 SECRETARIA MUNIctpAL DE tNFRAESTRUTURA E URBANISMO
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25 GABINETE DO PFiEFEITO
32 P ROTOCOLO
36 GABINETE DO PREFEITO
38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
COOS FMS -FUND0 MUNICIPAL DE SAODE
io sEGRETAF3IA MUNicipAL DE sndDE \
20 FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0004 FIVIAS -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15 FUNDO MUNIctpAL DE Asl§TENCIA SOCIAL
21 FMAS -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
33 FUNDO MUNICIPAL DE A§8lsTENCIA SOCIAL DE SANDOLANDIA r
38 GABINETE DO PREFEITO
0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -FMMA
22 sECRETARiA MUNicipAL DO MEio AMBiENTE E DESEt`rvoLVIMENTO I
23 FMMA -FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0006 FME -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
24 FME -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCActo
50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
pREFEimuRA wluNlcLPAL DE SANDOLANDIA Pftyha 1 de 1
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