← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Fstado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 045/97 ST? RITA DO TOCANTINS-TO, 02 DE SETEMBRO DE 1.997. " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALI ZAÇÃO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO! DA CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de SANTA RITA! DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PE-! REIRA DA COSTA, faz saber que a CÂMARA MUICIPAL aprovou e Eu sanci ono a Seguite Lei: Art. 1º —- Fica autorizado ao chefe! do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a construção! da casa de farinha comunitária de propriedade da Associação dos pe quenos Produtores deste município de Santa Rita do Tocantins-TO; Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ! SANTA RITA DO TOCANTINS,TO., aos 22 dias do mês de Setembro do f ano de 1.997. JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal