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Santa Rita do Tocantins (TO)

IBGE code1718899
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaritadotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 447 / 0
Documents (with text) 443 (338)

Records per year

0 12 25 38 50 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 8 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 16 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 42 2022 · Norma: 21 2023 · Norma: 38 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (449)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 505/2023 2023-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 506/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SANTA RITA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024. 1 extracted
norma 507/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual-PPA para o Município de Santa Rita do Tocantins/TO, para o exercício de 2024. 1 pending_ocr
norma 508/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Altera a remuneração do cargo de psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social prevista no Anexo II da Lei nº 481/2023 e dá outras providências. 1 extracted
norma 509/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Altera o art. 3º das Leis nº 482/2023 e 485/2023 e dá outras providências 1 extracted
norma 510/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Ratifica a Lei nº 489, de 19 de outubro de 2023, do Município de Jaú do Tocantins – TO, da Adesão ao Consórcio CODER-TO SUL CENTRO OESTE, conforme está registrado na ATA do Consórcio de nº 002/2023, na pauta da ordem do dia 25 de outubro de 2023 de nº 14, alínea “a”. 1 extracted
norma 511/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Ratifica a Lei nº 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis – TO, da Adesão ao Consórcio CODER-TO SUL CENTRO OSTE, conforme está registrado na ATA do Consórcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, alínea “b”. 1 extracted
norma 512/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Ratifica a Lei nº 823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe – TO, da Adesão ao Consórcio CODER-TO SUL CENTRO OESTE, conforme está registrado na ATA do Consórcio de nº 002/2023, na pauta da ordem do dia 25 de outubro de 2023 de nº 14, alínea “b”. 1 extracted
norma 513/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 503/2023 2023-11-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao orçamento vigente do Munícipio de Santa Rita/TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências 1 extracted
norma 504/2023 2023-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do uso e exploração da Feira Municipal de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências 1 extracted
norma 14/2023 2023-10-27 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, os lotes indicados no anexo único desta Lei, para Programa Habitacional do Governo Federal – “Minha Casa Minha Vida” realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências 1 extracted
norma 68/2023 2023-09-18 Resolução Cria, acrescenta cargos na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias 1 extracted
norma 499/2023 2023-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 1 extracted
norma 500/2023 2023-09-18 Lei Ordinária Altera o Anexo II da Lei nº 489/2023 e dá outras providências 1 extracted
norma 501/2023 2023-09-18 Lei Ordinária Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências 1 extracted
norma 502/2023 2023-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 495/2023 2023-08-16 Lei Ordinária Altera a Lei nº 358/2018 – Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) dos Trabalhadores da Saúde do Município de Santa Rita, e dá outras providências. 1 extracted
norma 496/2023 2023-08-16 Lei Ordinária ALTERA O ART. 194 DA LEI Nº 131/2003, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 497/2023 2023-08-16 Lei Ordinária Altera o Anexo I da Lei nº 391/2019 que Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 67/2023 2023-08-15 Resolução Altera o art. 2º da Resolução nº 034/2013, de 17 de junho de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 66/2023 2023-06-19 Resolução Dispõe sobre Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins e da outras providências. 1 pending_ocr
norma 488/2023 2023-05-15 Lei Ordinária Autoriza a revisão anual dos vencimentos e salários dos professores do magistério da rede municipal de ensino de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências. 1 extracted
norma 489/2023 2023-05-15 Lei Ordinária Altera os Anexos I e II da Lei nº 481/2023 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 490/2023 2023-05-15 Lei Ordinária Altera o Anexo II da Lei nº 357/2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 491/2023 2023-05-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 475/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 492/2023 2023-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso do quiosque da Praça Fabrício Alves dos Santos e dá outras providências. 1 extracted
norma 487/2023 2023-04-18 Lei Ordinária Altera o Anexo II da Lei nº 357/2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/2023 2023-04-17 Resolução Dispõe sobre valores dos vencimentos dos servidores públicos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins 1 extracted
norma 65/2023 2023-04-17 Resolução Dispõe sobre o pagamento do 13° salario do servidor público municipal do poder legislativo no mês do aniversario e dá outras providencias. 1 extracted
norma 483/2023 2023-03-15 Lei Ordinária “Dispõe sobre a contratação na Secretaria Municipal de Educação de assistente social educacional e psicólogo educacional, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, até a realização de concurso público, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 484/2023 2023-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.614.907,63 (Onze milhões, seiscentos e quatorze mil, novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) no Orçamento Municipal e aponta recursos. 1 extracted
norma 485/2023 2023-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação de pessoal, para os cargos de vigia, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas pesadas e outros, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, até a realização de concurso público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 486/2023 2023-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de revisão geral a título de recomposição salarial dos subsídios dos membros do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins. 1 pending_ocr
norma 62/2023 2023-02-13 Resolução Dispõe sobre concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins 1 pending_ocr
norma 63/2023 2023-02-13 Resolução Autoriza a contratação de Servidores em caráter temporário para suprir a necessidade do poder Legislativo Municipal por excepcional interesse público e dá outras providências 1 extracted
norma 481/2023 2023-02-13 Lei Ordinária "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências”. 1 extracted
norma 482/2023 2023-02-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, até a realização de concurso público, e dá outras providências.” 1 pending_ocr
norma 477/2022 2022-12-20 Lei Ordinária “Altera a Lei nº 439/2021, de 28 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a doação de casas populares às famílias carentes do Município de Santa Rita do Tocantins, na parte que especifica”. 1 pending_ocr
norma 478/2022 2022-12-20 Lei Ordinária “Determina que a função de fiscal de contratos seja, preferencialmente, ocupada por servidor efetivo e com estabilidade e dá outras providências.” 1 extracted
norma 479/2022 2022-12-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2023, Estimando a Receita e Fixando a Despesa, e dá outras providencias”. 1 extracted
norma 480/2022 2022-12-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a revisão do Plano plurianual – PPA para o exercício de 2023, e dá outras providencias”. 1 pending_ocr
norma 476/2022 2022-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências. 0 no document
norma 474/2022 2022-10-17 Lei Ordinária Institui o Transporte Universitário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 475/2022 2022-10-17 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 473/2022 2022-09-15 Lei Ordinária Altera o Art. 47, da Lei Municipal Nº 350 de 20 de dezembro de 2017-PCCR e dá outras providências 1 extracted
norma 467/2022 2022-08-11 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 367/2018, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Santa Rita do Tocantins/TO e dá outras providências. 1 extracted
norma 468/2022 2022-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2022 2022-08-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rita do Tocantins/TO, revoga as Leis Municipais nº 141/2005, nº 210/2010 e 259/2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 470/2022 2022-08-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted