norma nº 68/2023

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
18 DE SETEBRO DE 2023
“Cria, acrescenta cargos na Estrutura
Administrativa do Poder Legislativo
Municipal e da outras providencias”.
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a Nereadores de Sant
Santa Rita do Tocantins
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, o inciso II do art.
17 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara
Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aprova e eu Presidente
sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado e acrescido ao Plano de Cargos e Salários do Poder
Legislativo Municipal do Quadro de Pessoal, em seu Anexo Único de que trata a
Resolução nº 62/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que altera o anexo da resolução
de nº 20/2006 de 10 de fevereiro de 2006 que trata dos Cargos efetivos conforme
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º- As despesas para a execução desta Resolução correrão à contar das
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, em
18 de setembro de 2023.
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DOURIVAN PEREIRA DA SILVA
Presidente
Rua Ursulina Alves de Carvalho, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
Telefone: 063 — 3365 — 5027
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
RESOLUÇÃO Nº. 068/2023
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO
CARGOS VAGA | NOMEA | ESCOLARIDADE | CARGA ATRIBUIÇÕES REMUNERA
s çÃo HORÁRIA ÃO
1.5 | Recepcionista 01 | Efetivo | Ensino Médio 40 hs Recepcionar o 1.320,0
público, procurando
identificá-lo,
averiguando
pretensões, para
prestar-lhes
informações,
encaminhá-lo às
pessoas e/ou
receber recados
e/ou
correspondências,
outras | atividades
inerentes ao cargo.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, em
18 de setembro de 2023.
DOURIVAN PEREIRA DA SILVA
Presidente
Rua Ursulina Alves de Carvalho, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins —- TO
Telefone: 063 — 3365 — 5027