norma nº 66/2023

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
RESOLUÇÃO Nº 066
CERTIDÃO :
O Secretário Administr
exercício de suas atrio
2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre Denominação do
Plenário da Câmara Municipal de
Santa Rita do Tocantins e da outras
= providências”
«ado no 6, iblicação da Câmara Munizipal
-aadores de Santa Rita- TO, nesta data. —
ita do Tocantins - TO ay aa
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso X do art. 37 da
Constituição Federal, o inciso II do art. 17 da Lei Orgânica do
Município, Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal
de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu
Presidente sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do
Tocantins, Estado do Tocantins terá a denominação de
PLENÁRIO JOÃO PEREIRA DA COSTA.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrários em especial a
Resolução de nº 30/2011 de 09 de maio de 2011, e demais
disposições em contrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita
do Tocantins, Estado Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de
2023.
ND O A
DOURIVAN PEREIRA DA SILVA
Presidente
Rua Ursulina Alves de Carvalho, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
Telefone: 063 — 3365 — 5027