norma nº 491/2023

Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
LEI Nº 491/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023.
PREFEITURA |MUNICIPAL
DE SANTA RITA DO TOCANTINS
“ALTERA A LEI Nº 475/2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
suas atribuições legais aprova e eu, a Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica altefada a lei nº 475/2022, de 17 de outubro de 2022, passando seus arts. 2º, 7ºe 8º a
viger conforme abaixo:
Art. 2º - Fica denpminada de Rua Dalcina Alves Farias a travessa 03 do Loteamento Jardim dos Ipês,
localizada entre alRua 3 e a Avenida Paranaíba.
Art. 7º - Fica dengminada de Avenida Piaui a Rua 02 do Loteamento Jardim dos Ipês, localizada entre
a Rua Joaquim Afres e a travessa 03 (Rua Dalcina Alves Farias).
Art. 8º - Fica denpminada de Avenida Alagoas a Rua 03 do Loteamento Jardim dos Ipês, localizada
entre a Rua Joaquim Aires e a travessa 03 (Rua Dalcina Alves Farias).
Art. 2º - Fica dispensada a consulta pública para a alteração da denominação em razão de que o Sr.
João Pereira da Costa será homenageado pela Câmara Municipal, o que seria vedado pelo art. 2º, 81º, I da Leinº
240/2011.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 15 dias
do mês de maio de 2023.
Assinado de forma
NEILA MARIA gigital por NEILA
DA SILVA MARIA DA SILVA
MORAES:46771565
MORAES:467 220
Dados; 202305.
71565220 1515100800"
NEILA MARIA DA SILVA MORAES
Prefeita Municipal
Av. Tocarttins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br